DOE 30/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
FLAVIO CARVALHO LIMA
SUPERVISOR
AURELIO CHAVES ARARIPE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0085/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0050/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Estudos e Pesquisas e Apoio ao Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº. 0050/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes 
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do 
Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0085/2018
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO
ROBERTO CARLOS CANDIDO OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO
JORIA GONCALVES BASTOS DE CASTRO
ASSESSOR TÉCNICO
MARIA FATIMA SILVA COELHO
MEMBRO EXECUTIVO
MARIA CARMELIA PEREIRA DALENCAR
SECRETÁRIO
JOSE ALVES DE QUEIROZ
MEMBRO EXECUTIVO
RODRIGO PINHEIRO LANDIM
MEMBRO EXECUTIVO
RACHEL FEITOSA PONTES
ASSESSOR TÉCNICO
DMITRY BRAGA LOBO
MEMBRO EXECUTIVO
CYRANO SILVA PONTES CANUTO
ASSESSOR TÉCNICO
RICARDO PAIVA CAVALCANTE
MEMBRO EXECUTIVO
ANTHONY SAKER FILHO
MEMBRO EXECUTIVO
SALETE MARCELO RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO
WENYA REGILANIA COSTA DE OLIVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
BEATRIZ CONSUELO PEREZ DA SILVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
ANDERLENE ARAUJO DUARTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0085-A/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0050/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Estudos e Pesquisas e Apoio ao Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº. 0050/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes 
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do 
Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0085-A/2018
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO
ANA CLAUDIA ALBUQUERQUE NOGUEIRA CARNEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
ANTONIO CARLOS SILVESTRE GOMES
MEMBRO EXECUTIVO
GIACOMINA MARIA AMELIA BORRINE DE FREITAS
SECRETÁRIO
ELISANGELA NIRLANE FREIRE AGUIAR
SECRETÁRIO
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA
SECRETÁRIO
HELOINA MARIA RICARDINO DE CARVALHO
SUPERVISOR
REGIS MEDEIROS RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO
ALLAN WILKER XAVIER PINHEIRO
SECRETÁRIO
BRENDA LUIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO
WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
SUPERVISOR
JOICE PIRES RODRIGUES
MEMBRO EXECUTIVO
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES
ASSESSOR TÉCNICO
ANGELA CASTELO VIEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
FABIO DE MORAES CAMPBELL PENA
ASSESSOR TÉCNICO
MARIA MAINARA CAVALCANTE ALVES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0085-B/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0050/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Estudos e Pesquisas e Apoio ao Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, criado pelo Ato da Presidência nº. 0050/2018 de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes 
do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do 
Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº100  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018