DOE 30/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º.
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0085-B/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
IVO MESQUITA DE MOURA
ASSESSOR TÉCNICO
DANIELLE ROSE UCHOA NUNES
ASSESSOR TÉCNICO
FELIPE HENRIQUE MOREIRA AZEVEDO
ASSESSOR TÉCNICO
FRANCISCO KLEBER MACHADO FLORENCIO
ASSESSOR TÉCNICO
RENATA TALYNE PAZ FERREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
ARIANE MOREIRA GOMES
MEMBRO EXECUTIVO
DANIEL DA SILVA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
FRANCISCA NELDA TABOSA SAMPAIO
ASSESSOR TÉCNICO
JOERCIO DE ALMEIDA ANGELO
ASSESSOR TÉCNICO
LIANA MARIA MARTINS BEZERRA DE MENEZES
SECRETÁRIO
MARIA ELOI DOS SANTOS GONCALVES
SUPERVISOR
ISABELLE RABELO MATOS CASTRO
SECRETÁRIO
RAIANA SILVA RABELO DE LIMA
SECRETÁRIO
ANTONIO LUCAS ALBUQUERQUE FARIAS
SECRETÁRIO
EDSON LIMA DE ABREU JUNIOR
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0086/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003)
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0058/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir
de 15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Governança e Gestão da Tecnologia de Informação”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0058/2018
de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.
2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,
e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumu-
lada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação
prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15
de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0086/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
GERARDO SINCLAER ANDRADE MENDONCA
ASSESSOR TÉCNICO
ORLANDO SILVEIRA BORGES JUNIOR
ASSESSOR TÉCNICO
PAULO ANDRE NOGUEIRA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
RENATO LIMA JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO
FATIMA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
FRANCISCO JOSE OLIVEIRA DE FREITAS
MEMBRO EXECUTIVO
DANIEL MOURA OLIVEIRA
SECRETÁRIO
HELENA AUGUSTO MACHADO
MEMBRO EXECUTIVO
MICHELLE GOMES PORFIRIO
SECRETÁRIO
LUCE NUNES DE CARVALHO
MEMBRO EXECUTIVO
LUIZ MORAIS NETO
SECRETÁRIO
RITA DE CASSIA DE FREITAS MOTA
ASSESSOR TÉCNICO
LUIS CLAUDENIO CARLOS CORDEIRO
MEMBRO EXECUTIVO
ANDRE LUIZ CAMPOS PEIXOTO
ASSESSOR TÉCNICO
CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO
RICARDO PINHEIRO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0086-A/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003)
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0058/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a partir
de 15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Governança e Gestão da Tecnologia de Informação”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0058/2018
de 06 de fevereiro de 2018, os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art.
2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica,
e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumu-
lada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação
prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15
de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0086-A/2018
CARGO
NOME
COORDENADOR
JOSE LEONARDO RIBEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
FERNANDO TORCAPIO FERREIRA NETO
ASSESSOR TÉCNICO
VANDI CESAR DE LIMA JUNIOR
MEMBRO EXECUTIVO
ANTONIO EVANILDO OLIVEIRA ALMEIDA
MEMBRO EXECUTIVO
FRANCISCO HELANO LIMA DE OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO
LUIZ CLAUDIO SUSSUARANA VIEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
ADAIRANE PESSOA MAGALHAES
COORDENADOR
EDER LIMA DE OLIVEIRA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018