DOE 01/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            valor mensal do contrato, que tem por objetivo a locação do imóvel situado 
à Av. Penetração Leste, n.º 815, Bairro Conjunto Esperança, Fortaleza-CE, 
abrangendo a área do prédio de 1.346,48m, para atender ao funcionamento 
da Unidade de Ensino da Rede Estadual – EEFM PARQUE PRESIDENTE 
VARGAS, conforme especificações detalhadas no Projeto Básico e Laudo 
de Avaliação, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: 
O valor mensal para custear as despesas com a continuação dos serviços de 
locação de que trata a Cláusula Terceira do valor, do pagamento e origem dos 
recursos ao Contrato, ora aditado, será reajustado passando de R$ 8.757,46 
(oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos) para 
R$ 8.958,85 (oito mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco 
centavos), perfazendo um valor global de R$ 107.506,20 (cento e sete mil, 
quinhentos e seis reais e vinte centavos) em observância à Cláusula Quinta 
do contrato original, conforme Despacho da COADM/SEDUC, datado em 
27/04/2018, de acordo com as fls. 20 e IG Nº 965471 constante dos autos.; X 
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 30 de abril de 2018 até 29 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu 
aditivo.; XII - DATA: 27 de abril de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS 
VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, RITA DE KÁSSIA 
DE OLIVEIRA LIMA - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Cleber Garzaro , 2. 
Gizzy Gomes da Silva. Fortaleza 28 de maio de 2018 .
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2017/
PROCESSO Nº3184637/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2017 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo 
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, 
daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato 
representada pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, Sr. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
BIOMA CIENTÍFICA LTDA - EPP, com sede na Rua Ernesto Austin, nº 
297, Loja A Boa Vista, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.060-430, inscrita no 
CNPJ sob o nº 07.993.655/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. MARCELLO RIBEIRO RODRIGUES, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº M3 – 216.606 SSP/MG, do 
CPF nº 574.989.116-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato 
nº 184/2017, publicado no D.O.E de 01.09.2017, de acordo com a justificativa 
exarada no Processo nº 3184637/2018; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso V da Lei 
nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: 
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade 
prorrogar o prazo de vigência ao contrato, que tem por objetivo a aquisição 
de materiais e equipamentos, que compõem o Laboratório de Química 
Geral e Microbiologia, para a Escola Estadual de Educação Profissional 
Eusébio de Queiroz (município de Eusébio – CREDE 01), de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no grupo 03 Anexo I – Termo 
de Referência deste edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR 
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalterdas; X - DA VIGÊNCIA: 
O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência ao contrato 
ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir 
de 02 de setembro de 2018 até 01 de setembro de 2019, conforme justificativa 
exarada no Despacho/COEDP/CEGEM, datado em 24.04.2018, de acordo 
com as fls. 02 dos autos ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 23 de maio 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS MENDES - 
Secretário da Educação, MARCELLO RIBEIRO RODRIGUES - Contratada 
. TESTEMUNHAS: 1. Isac de Souza Bezerra, 2. Caroline Nágela do S. 
Roosevelt. Fortaleza 28 de maio de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº194/2017/
PROCESSO Nº0962957/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº194/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação Sr. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA MARIA CELINA OLIVEIRA DA PAZ - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.664.142/0001-59, com endereço na Av. Maestro 
Lisboa, nº 2500, loja 03 – Lagoa Redonda, CEP: 60.832-442, Fortaleza/CE, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
MARIA CELINA OLIVEIRA DA PAZ, brasileira, portadora da Carteira de 
Identidade nº 90008008405 - SSP/CE, e do CPF nº 492.224.573-15, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 194/2017, publicado no D.O.E de 10.08.2017; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, 
I, b, §1ºe §8º e 57, § 1º, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor, bem como a prorrogação 
do prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto aquisição de 
Gênero Alimentício não perecível para atender alunos das Escolas Estaduais 
de Ensino Médio de Tempo Integral (EEMTI) e Escolas Estaduais de Ensino 
Profissionalizante (EEEP) em autogestão, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no GRUPO 02 Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA, os quais integram o contrato 
original, independentemente de transcrição ; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Preço e do Reajustamento 
ao Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 341.925,97 (trezentos e 
quarenta e um mil, novecentos e vinte cinco reais e noventa e sete centavos), 
passando de R$ 1.367.703,89 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, 
setecentos e três reais e oitenta e nove centavos), para R$ 1.709.629,86 (um 
milhão, setecentos e nove mil, seiscentos e vinte nove reais e oitenta e seis 
centavos), perfazendo um acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco 
por cento) ao valor global do contrato, conforme C.I. nº 102/2018 CODEA/
Gestão Escolar, conforme às fls. 02 e 03 e a IG Nº 965446, constante dos 
autos, com os recursos provenientes da seguinte dotação orçamentária: 2210
0022.12.362.023.22583.01.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.
02.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.03.339030.27301.1 2210
0022.12.362.023.22583.04.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.
05.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.06.339030.27301.1 2210
0022.12.362.023.22583.07.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.
08.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.09.339030.27301.1 2210
0022.12.362.023.22583.10.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.
11.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.12.339030.27301.1 2210
0022.12.362.023.22583.13.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.
14.339030.27301.1 ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁU-
SULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora 
aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 
de julho de 2018 até 28 de julho de 2019, e a execução por mais 10 meses, a 
contar de 25 de agosto de 2018 até 24 de junho de 2018, conforme Despacho 
CODEA/Gestão Escolar, datado em 22.02.2017. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu 
Aditivo.; XII - DATA: 16 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS 
VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação, MARIA CELINA 
OLIVEIRA DA PAZ - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.Ilegível , 2. Rochele 
da Silva Pereira. Fortaleza 28 de maio de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2017/
PROCESSO Nº0968556/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº226/2017; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação Sr. 
ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do CPF nº 838.232.983-
72, RG nº 97002491241 SSP-CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - 
CONTRATADA: EMPRESA MARIA CELINA OLIVEIRA DA PAZ - ME, 
inscrita no CNPJ sob o nº 23.664.142/0001-59, com endereço na Av. Maestro 
Lisboa, nº 2500, loja 03 – Lagoa Redonda, CEP: 60.832-442, Fortaleza/CE, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. 
MARIA CELINA OLIVEIRA DA PAZ, brasileira, portadora da Carteira de 
Identidade nº 90008008405 - SSP/CE, e do CPF nº 492.224.573-15, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato nº 226/2017, publicado no D.O.E de 30.10.2017,; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, 
I, b, §1ºe §8º e 57, § 1º, IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente 
aditivo tem como finalidade o acréscimo de valor, bem como a prorrogação 
de prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto aquisição 
de Gênero Alimentício perecível (LEITE EM PÓ) – ITEM 04, para atender 
alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Tempo Integral(EEMTI) 
e Escolas Estaduais de Ensino Profissionalizante (EEEP) em autogestão, 
localizadas nos Municípios de abrangência das Coordenadorias Regionais de 
Desenvolvimento da Educação – CREDE e SEFOR, por um período de 12 
(doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, 
os quais integram o contrato original, independentemente de transcrição.; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que 
trata do Preço e do Reajustamento ao Contrato, ora aditado, terá um acrés-
cimo de R$ 100.489,20 (cem mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte 
centavos), passando de R$ 401.956,80 (quatrocentos e um mil, novecentos e 
cinquenta e seis reais e oitenta centavos), para R$ 502.446,00 (quinhentos e 
dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais), perfazendo um acréscimo de 
aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) ao valor global do contrato, 
conforme C.I. nº 105/2018 CODEA/Gestão Escolar, conforme às fls. 02 e 
03 e a IG Nº 965451. constante dos autos, com os recursos provenientes da 
seguinte programação orçamentária: 22100022.12.362.023.22583.01.33903
0.27301.1 22100022.12.362.023.22583.02.339030.27301.1 22100022.12.3
62.023.22583.03.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.04.339030.
27301.1 22100022.12.362.023.22583.05.339030.27301.1 22100022.12.36
2.023.22583.06.339030.27301.1 22100022.12.362.023.22583.07.339030.2
7301.1 22100022.12.362.023.22583.08.339030.27301.1 22100022.12.362.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº101  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018