DOE 30/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº59/2017 -
SEMA/ENEL.
PROCESSO Nº2874745/2018.
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e Artigo 24, Inciso
XXII, ambos da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas altera-
ções posteriores. OBJETO: As Partes resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA)
vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para
os consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado
sob o nº 828/2017 - Sede da APA da Serra de Baturité/CE. VIGÊNCIA:
As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do CONTRATO
e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar que a atual
vigência corresponde ao período de 03 de Agosto de 2018 a 02 de Agosto
de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18862
.07.339039.21600.1. DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalterados
todos os demais termos e condições pactuados pelas Partes no Contrato, não
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados
pelas PARTES neste ato. ASSINATURAS: Antônio Ronaldo Soares Freire
- Resp. Área de Clientes de Governo; Mônica Jucá de Oliveira - Executiva
de Clientes Governo Ceará e o Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio
Ambiente. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2018. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 21 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 60/2017 -
SEMA/ENEL
PROCESSO Nº2875938/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 24 XXII Lei 8666/93.
OBJETO:As partes resolvem aditar pela 1ª (primeira) vez o prazo do Contrato
de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores
titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 827/2017
em 02/08/2017. VIGÊNCIA: a atual vigência corresponde ao período de
03/08/2018 à 02/08/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18
.541.066.18862.03.339039.21600.1 DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS:
Antônio Ronaldo Soares Freire - Resp. Área de Clientes do Governo; Mônica
Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes do Governo do Ceará e Artur José
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente. DATA DA ASSINAYURA:
16 de maio de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
24 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº61/2017 -
SEMA/ENEL.
PROCESSO Nº2873072/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e Artigo 24, Inciso
XXII, ambos da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas altera-
ções posteriores. OBJETO: As Partes resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA)
vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para
os consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado
sob o nº 826/2017 - Sede da APA da Bica do Ipu no município do Ipu/CE.
VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do
CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar
que a atual vigência corresponde ao período de 03 de Agosto de 2018 a 02 de
Agosto de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18
862.08.339039.21600.1. DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalterados
todos os demais termos e condições pactuados pelas Partes no Contrato, não
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados
pelas PARTES neste ato. ASSINATURAS: Antônio Ronaldo Soares Freire
- Resp. Área de Clientes de Governo; Mônica Jucá de Oliveira - Executiva
de Clientes Governo Ceará e o Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio
Ambiente. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2018. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 21 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 62/2017 -
SEMA/ENEL
PROCESSO Nº2874214/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 24 XXII Lei 8666/93.
OBJETO:As partes resolvem aditar pela 1ª (primeira) vez o prazo do Contrato
de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores
titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 829/2017
em 02/08/2017. VIGÊNCIA: a atual vigência corresponde ao período de
03/08/2018 à 02/08/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18
.541.066.18862.03.339039.21600.1 DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS:
Antônio Ronaldo Soares Freire - Resp. Área de Clientes do Governo; Mônica
Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes do Governo do Ceará e Artur José
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente. DATA DA ASSINATURA:
16 de maio de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
24 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº63/2017 -
SEMA/ENEL.
PROCESSO Nº2870626/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II e Artigo 24, Inciso
XXII, ambos da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas altera-
ções posteriores. OBJETO: As Partes resolvem aditar pela 1ª (PRIMEIRA)
vez o Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para os
consumidores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o
nº 830/2017 - Sede do Parque Estadual Sítio Fundão no município do Crato/
CE. VIGÊNCIA: As PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do
CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, fazendo constar
que a atual vigência corresponde ao período de 03 de Agosto de 2018 a 02 de
Agosto de 2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.066.18
862.01.339039.21600.1. DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem inalterados
todos os demais termos e condições pactuados pelas Partes no Contrato, não
expressamente modificados por este instrumento, os quais são ratificados
pelas PARTES neste ato. ASSINATURAS: Antônio Ronaldo Soares Freire
- Resp. Área de Clientes de Governo; Mônica Jucá de Oliveira - Executiva
de Clientes Governo Ceará e o Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio
Ambiente. DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2018. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - Ceará, 21 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº19/2018
PROCESSO Nº5823855/2017
PARTES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE-SEMA. e o Sr. JOAQUIM
SALDANHA DE CARVALHO - Coordenador do Projeto Meliponário Parque
Escola. OBJETO: O presente termo tem como objeto a consolidação e desen-
volvimento de esforços entre as partes, no sentido de estabelecer parcerias
com foco na educação ambiental para fins de manejo e preservação de abelhas
nativas. O presente Projeto com enfoque social e ambiental está alinhado às
políticas e ações já encontradas na Unidade de Conservação Parque Estadual
Botânico do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem
por fundamento legal o disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666 de 21
de junho de 1993, bem assim como a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000, a qual integra, para todos os fins, o Sistema Nacional de Unidade de
Conservação da Natureza – SNUC, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de
22 de agosto de 2002 e a Lei Estadual nº 14.950, de 27 de junho de 2011, que
instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Ceará – SEUC.
Lei Federal nº 13.123 de 20 de maio de 2015, dispõe sobre bens, direitos e
obrigações relativos ao acesso ao patrimônio genético do País. VALOR: Não
haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Termo de Cooperação. As despesas necessárias à plena conse-
cução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação
entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das
dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços
decorrentes do presente Termo, serão prestados em regime de cooperação
mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.
FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer
dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo,
com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
VIGÊNCIA: Para todos os fins de direito, o presente Termo de Cooperação
é firmado pelo prazo de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação,
salvo renúncia por parte de qualquer dos Partícipes conforme o disposto nesta
Seção, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observando
o disposto no artigo 57, da Lei 8.666/1993. DATA DA ASSINATURA: 20
de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do
Meio Ambiente e o Sr. Joaquim Saldanha de Carvalho - Coordenador do
Projeto Meliponário Parque Escola. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
- SEMA, em Fortaleza - Ceará, 24 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº089/2018 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 11.411, de 28 de dezembro
de 1987, com a redação dada pela Lei Estadual nº12.274 de 05 de abril de
1994; CONSIDERANDO o exposto na Comunicação Interna nº 1735/2018
(2018-232264/ADM/CI), fl.123 do processo nº 10587369-1, de lavra da
Procuradoria Jurídica – PROJU, a qual recomenda imediata suspensão da
Licença de Operação nº 130/2018-DICOP/GECON, com base na decisão
liminar proferida pelo MM. Juízo da 1ª Vara de Russas, cuja cópia dormita
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018
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