DOE 30/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ADO - 26 , matrícula 009704.1-7 , para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão, de Diretor , símbolo DNS-2 , lotado
no(a) Gerencia Financeira - Gefin , integrante da estrutura organizacional da
Departamento Estadual de Rodovias , em SUBSTITUIÇÃO ao titular Renato
Pinheiro Nunes, Matricula-013238.1-4 , em virtude de férias , no período de
01 de junho a 11 de junho de 2018 . DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
RODOVIAS, em Fortaleza,Ce, 23 de maio de 2018.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº055/2016
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 055/2016; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER;
III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 3.000 - MARAPONGA;
IV - CONTRATADA: R. FURLANI ENGENHARIA LTDA; V - ENDE-
REÇO: 292, Rua Nove, 166 - Passaré, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO
DER, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 104/2018, DE 03.05.2018, COM
FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART. 65, INCISO II, § 1º DA LEI
FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES; VII- FORO: COMARCA
DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: Supressão e o Acréscimo de Serviços,
com reflexo financeiro, haja vista que foram suprimidos serviços no valor
de R$ 1.339.883,25 (hum milhão, trezentos e trinta e nove mil, oitocentos e
oitenta e três reais e vinte e cinco centavos) correspondente ao percentual de
4,35% (quatro vírgula trinta e cinco porcento) e acrescidos serviços no valor
de R$ 5.327.433,35 (cinco milhões, trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos
e trinta e três reais e trinta e cinco centavos) correspondente ao percentual
de 17,29% (dezessete vírgula vinte e nove porcento), passando o valor atual
do contrato de R$ 30.800.617,96 (trinta milhões, oitocentos mil, seiscentos
e dezessete reais e noventa e seis centavos) para R$ 34.788.168,06 (trinta e
quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais
e seis centavos); IX - VALOR GLOBAL: Passará para R$ 34.788.168,06
(trinta e quatro milhões, setecentos e oitenta e oito mil, cento e sessenta e
oito reais e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato
original; XII - DATA: 07.05.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Eng.º JOSÉ
SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO e o Sr. RUBEN SERGIO FURLANI.
Lúcia Maria Cruz Sousa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
PORTARIA Nº265/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS
MOURA JUNIOR, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula
nº 472447-1-4, desta Secretaria da Justiça e Cidadania, a viajar à cidade de
FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, no período de 07
a 09 de maio de 2018 a fim de participar de reuinião, concedendo-lhe 2,50
diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos),
acrescidos de 20% (vinte por cento) no valor total R$ 38,55 (trinta e oito
reais e cinquenta e cinco centavos) e totalizando R$ 231,30 (duzento e trinta
e um reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art.
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
do desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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PORTARIA Nº273/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E
CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARIA DE LOURDES PORTELA
NASCIMENTO, ocupante do cargo de DIRETOR DE UNIDADE PRISIO-
NAL:DNS-2, matrícula nº 111731-1-X, desta Secretaria da Justiça e Cidadania,
a viajar à cidade de Brasília-DF, 25 a 26 de maio de 2018, a fim de participar
da I Reunião de 2018 do Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção ás
Mulheres em Situação de Prisão e Egresssas do Sitema Prisional - PNAMPE,
concedendo-lhe 1,50 diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e
nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento),
no valor total de R$ 170,32 (cento e sententa reais e trinta e dois centavos),
mais ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove
reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALE-
ZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 1.050,24 (hum
mil, cinquenta reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$
1.693,69 (hum mil, seiscentos e noventa e três reais e sessenta e nove centavos
), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Pedro Alves de Brito
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº70/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII
da Constituição do Estado do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Esta-
dual no15.773, do dia 10 de março de 2015, que cria a Secretaria do Meio
Ambiente, e ainda o Decreto nº 31.692 de 23 de março de 2015, que estabelece
sua estrutura organizacional; CONSIDERANDO a necessidade de agilizar
tarefas de ordem administrativa financeira no âmbito da SEMA, visando
melhor operacionalizar as ações da administração pública; RESOLVE: Art.1º
DELEGAR COMPETÊNCIA, no período de 21 de maio de 2018 a 09 de
junho de 2018, ao servidor FERNANDO FARIA BEZERRA, ocupante do
cargo de SECRETÁRIO ADJUNTO, para ordenar despesas refentes ao
seguinte escopo: I - Processos de pagamentos relativos às despesas correntes;
II - Autorizar e promover a concessão de diárias, ajuda de custo e passagens
aéreas conforme artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º,
art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011; III - Assinar notas de
empenho e demais documentos necessários a liquidação das despesas reali-
zadas por esta Secretaria, sem prejuízo da competência originaria do Titular
desta, prevista na Legislação vigente. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA
DO MEIO AMBIENTE, Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº71/2018 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no
uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR a servidora SHIRLY
EMANUELLE ESTEVES IVO GOMES, coordenadora, matrícula nº
3000761-1, pela competência e conduta ética, trabalhando com eficiência
e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento e comprometimento
nas ações desempenhadas como Assessora Jurídica desta Secretaria, e pelos
relevantes serviços prestados ao Secretário, Secretário Adjunto, Secretária
Executiva e demais unidades da Sema, no que concerne a assuntos jurídicos
e às questões ambientais. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Forta-
leza, 24 de maio de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº43/2011
PROCESSO Nº4038421/2018
COMPROMITENTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
COMPROMISSÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO
NORTE. OBJETO: O presente aditivo se refere à alteração na forma de
pagamento do TCCA n° 43/2011. DA PREVISÃO DE DESEMBOLSO E
APLICAÇÃO DO VALOR: O pagamento correspondente à compensação
ambiental, referente ao TCCA n° 43/2011, perfaz um total de R$ 96.550,33
(noventa e seis mil, quinhentos e cinquenta reais e trinta e três centavos).
DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Termo de Compromisso
nº 43/2011 continuam vigentes e inalteradas. DO FORO: Fica eleito o foro
da comarca da cidade de Fortaleza, Estado do Ceará para dirimir quaisquer
dúvidas oriundas do presente instrumento. DATA DE ASSINATURA: 15
de maio de 2018. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do
Meio Ambiente e Gizele de Menezes Bezerra Lima - Secretária de Infraes-
trutura. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza/CE, 24 de
maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 58/2017 -
SEMA/ENEL
PROCESSO Nº2875288/2018
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.
CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II e Art. 24 XXII Lei 8666/93.
OBJETO:As partes resolvem aditar pela 1ª (primeira) vez o prazo do Contrato
de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consumidores
titulares de unidades consumidoras do Grupo B firmado sob o nº 825/2017
em 02/08/2017. VIGÊNCIA: a atual vigência corresponde ao período de
03/08/2018 à 02/08/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18
.541.066.18862.03.339039.21600.1 DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS:
Antônio Ronaldo Soares Freire - Resp. Área de Clientes do Governo; Mônica
Jucá de Oliveira - Executiva de Clientes do Governo do Ceará e Artur José
Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente. DATA DA ASSINAYURA:
16 de maio de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,
24 de maio de 2018.
Shirly Emanuelle Esteves Ivo Gomes
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº100 | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018
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