DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e cinqüenta e seis centavos), acrescidos de 60%, 
mais ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinqüenta e cinqüenta e seis centavos), e passagem aérea no valor de R$ 2.212,44 
(dois mil, duzentos e doze reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.016,74 (três mil, e dezesseis reais e setenta e quatro centavos), 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 20 de abril de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº270-D / 2018-GS - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADRIANO DE ASSIS SALES, ocupante do cargo do Cargo de Secretário Executivo da SSPDS, matrícula Nº300.383-
1-2, desta Secretaria, a viajar a cidade de Brasília-DF, nos dias 26 e 27/04/2018, com a finalidade de proceder ao Ministério da Justiça para reuniões acerca 
de tratativas relacionadas às Prestações de Contas de Convênios / transferências voluntárias já finalizadas e não julgadas, visando à realização da transferência 
patrimonial dos bens, de acordo com a destinação pactuada nos convênios, bem como adoção de procedimentos para o alinhamento das informações necessárias 
à finalização das prestações de contas, Representando o Secretário da SSPDS, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº281/2018, concedendo-lhe 
1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 
350,48 (trezentos e cinqüenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea no valor de R$ 2.212,44 (dois mil, duzentos e doze reais e quarenta e quatro 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.404,07 (três mil, quatrocentos e quatro reais e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 25 de abril de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº273-D / 2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Juazeiro do Norte e 
Icó-CE, com a finalidade de realizar devolução de extintores de incêndio das bases da CIOPS e CIOPAER de Juazeiro do Norte/CE, bem como adequação da 
estrutura predial para a instalação do videomonitoramento do Município de Icó/CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº293/2018, concedendo-
lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 2 de maio de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273-D / 2018-GS DE 2 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO 
Orientador de 
Celula (DNS-3)
300.170-1-3
III
07 à 09/05/2018
Juazeiro do Norte-CE
3 (três) 
77,10
20%
277,56
10 e 11/05/2015
Icó-CE
1 (uma) e meia
-
115,65
TOTAL
393,21
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PORTARIA Nº274-D / 2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os militares relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Brejo Santo-CE, com 
a finalidade de realizar transporte aeromédico, na aeronave de prefixo PR-EES (Fênix 07), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº290/2018, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
2 de maio de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº274-D / 2018-GS DE 2 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
KLEBER NOBREGA VIEIRA
Tenente Coronel PM
091.283-1-X
IV
01/05/2018
Brejo Santo-CE
½ (meia)
64,83
32,42
CARLOS DIRCEU RIOS 
RODRIGUES JÚNIOR
Tenente Coronel PM
099.471-1-6
IV
01/05/2018
Brejo Santo-CE
½ (meia)
64,83
32,42
PAULO ROBERTO 
MAGALHÃES DA SILVA
Cabo BM
202.363-1-0
V
01/05/2018
Brejo Santo-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
95,51
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PORTARIA Nº275-D / 2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Canindé e Boa Viagem-CE, 
com a finalidade de realizar instalação de centrais de ar condicionado nas bases de videomonitoramento dos Municípios, conforme Solicitação de Diária e 
Ajuda de Custo Nº291/2018, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 2 de maio de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275-D / 2018-GS DE 2 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
FERNANDO DA SILVA 
MOURA JUNIOR
Assessor Técnico 
(DAS-1)
300.194-1-5
III
07 à 08/05/2018
Canindé-CE
2 (duas) 
77,10
154,20
09 e 10/05/2018
Boa Viagem-CE
1 (uma) e meia
115,65
TOTAL
269,85
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PORTARIA Nº276-D / 2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço aos Municípios de Juazeiro do Norte e 
Icó-CE, com a finalidade de realizar devolução de extintores de incêndio das bases da CIOPS e CIOPAER de Juazeiro do Norte/CE, bem como adequação da 
estrutura predial para a instalação do videomonitoramento do Município de Icó/CE, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº292/2018, concedendo-
lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 2 de maio de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº099  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018