DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.153,30
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 174360266, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, dos arts. 180, inciso II, da Lei 
nº 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO ROCHA MAIA, matricula funcional 
nº 00965413, CPF nº 30999944304, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 26/06/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº003/2018
PROCESSO Nº 4503393/2017. OBJETO: Registro de preços, para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de segurança individual – EPI (capacetes, 
joelheiras, cotoveleiras e algemas) para a Polícia Militar do Ceará. JUSTIFICATIVA: Atender a demanda da Polícia Militar e demais órgãos e entidades 
que manifestarem interesse em participar do Registro de Preços. DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 20170037 - PMCE; Decreto Estadual nº 28.087, de 
10/1/2006, publicado no D.O.E de 12/1/2006; Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93 e suas alterações. PARTICIPANTE: Empresas JA&R – SOLUÇÕES INTE-
GRADAS LTDA – EPP, FRANCISCO HÉLCIO DA COSTA VIANA – ME, MARCELO DOS SANTOS – ME, TOP COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE 
CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RATIFICAÇÃO: Ronaldo Mota Viana. PM, Coronel Comandante Geral da PMCE; Roberto de Jesus Castro– Cap. 
PM, Gestor da Ata de Registro de Preços e os srs Alváro Augusto Xavier Dos Anjos, Francisco Hélcio da Costa Viana, Marcelo Rodrigues dos Santos, 
Francisco de Assis Cavalcante Júnior Representantes das empresas. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
José Durval Bessera Filho - Cel. QOPM
SECRETÁRIO EXECUTIVO
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EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO
SPU Nº4049350/2018
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO, EM RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. A 
Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, nº. 2280 – Bairro de Fátima, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 01.790.944/0001-72, 
neste ato representado pelo seu Comandante Geral, o Sr. Ronaldo Mota Viana, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 082.673-1-6, e do 
CPF nº 234.907.053-00, residente e domiciliado em Fortaleza – CE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a inconveniência na realização do 
Pregão Eletrônico 20180004 – PMCE, baseado no art. 49 da Lei Federal Nº 8.666/93, em razão de interesse público decorrente de fato superveniente e da 
necessidade de ajuste na regra editalícia, para ampliar a competitividade, oportunizando a participação, tanto de empresas autorizadas a produzir as placas, 
quanto de outros que apenas fornecem o objeto por aquelas produzidas. REVOGAR o presente processo licitatório de SPU nº 0055720/2018, que originou o 
certame na modalidade Pregão Eletrônico com nº 20180004-PMCE, cujo objeto é a aquisição de placas de identificação de veículos (carros e motocicletas) 
a fim de atender a demanda da Polícia Militar do Ceará. REVOGAR o presente processo licitatório de SPU nº 0055720/2018, que originou o certame na 
modalidade Pregão Eletrônico com nº 20180004-PMCE, cujo objeto é a aquisição de placas de identificação de veículos (carros e motocicletas) a fim de 
atender a demanda da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
MAT. FUNC. 082.673-1-6
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº011/2018 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço , com a finalidade de realizar vistorias tecnicas, realizar serviço de combate à incêndio, realizar 
salvamento e resgate, resolver assuntos administrativos e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos militares 
mencionados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 
e anexos I e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO 
COMANDO GERAL, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2018.
Heraldo Maia Pacheco - CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
WANDERSON S MACIEL BENEVIDES 
CB BM 
V 
SOBRAL/FORTALEZA-
02/01/2018 a 
04/01/2018
61,33
2,5
153,33
CHARLES FEITOSA LIMA 
SGT 
V 
FORTALEZA/TARRAFAS-
02/01/2018 a 
07/01/2018
61,33
5,5
337,32
PAULO VICTOR SILVA MORAES 
SD BM 
V 
FORTALEZA/TARRAFAS-
02/01/2018 a 
07/01/2018
61,33
5,5
337,32
147
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº099  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018