DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
EMERSON PEREIRA
SGT
V
FORTALEZA/CANINDE-
27/03/2018 a
29/03/2018
61,33
2,5
153,33
JOSE DE FREITAS ALVES FILHO
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/CANINDE-
27/03/2018 a
29/03/2018
64,83
2,5
162,08
JOSE IVAN RIBEIRO
ST
V
FORTALEZA/CANINDE-
27/03/2018 a
29/03/2018
61,33
2,5
153,33
JOSE PAULO DE SOUSA
ST BM
V
FORTALEZA/MIRAIMA-
27/03/2018 a
29/03/2018
61,33
2,5
153,33
LUIS CLODOALDO DIAS DO NASCIMENTO
SGT BM
V
FORTALEZA/MIRAIMA-
27/03/2018 a
29/03/2018
61,33
2,5
153,33
LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA
CAP QOABM
IV
FORTALEZA/MIRAIMA-
27/03/2018 a
29/03/2018
64,83
2,5
162,08
MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA
ST BM
V
FORTALEZA/MIRAIMA-
27/03/2018 a
29/03/2018
61,33
2,5
153,33
VALDISIO MACEDO CRUZ
ST
V
FORTALEZA/MIRAIMA-
27/03/2018 a
29/03/2018
61,33
2,5
153,33
WYRAND CHAVES DE OLIVEIRA
2TEN QOABM
IV
FORTALEZA/CANINDE-
27/03/2018 a
29/03/2018
64,83
2,5
162,08
TOTAL
7787,26
*** *** ***
PORTARIA Nº177/2018 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE: 1. AUTORIZAR o bombeiro militar 1º TEN QOBM José Airton Miranda Forte Filho, MF: 300.330-1-9, a viajar à Cidade de
Goiana – GO, no período de 20 de maio a 15 de junho de 2018, a fim de que participe do Curso de Instrutor Flashover, coordenado pelo Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Goias, concedendo-lhes diárias majoradas em 40% (quarenta por cento), acrescido de ajuda de custo e de passagens aéreas, tudo de
acordo com a tabela do anexo único e fundamentado no Art. 4º, Art. 5º, classe IV do anexo I e seu § 1º; Arts. 6º e 10, e anexo III do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. 2. DISPENSAR o servidor a
afastar-se das atividades ordinárias e do serviço operacional no tempo que durar o deslocamento. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 14 de maio de 2018.
Heraldo Maia Pacheco – CEL CGBM
CORONALE COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº177/2018 DE 14 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO QUANT.
DIÁRIAS VALOR
UNIT. ( DIÁRIA)
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA
DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
GERAL
José Airton Miranda Forte
Filho MF: 300.330-1-9
1° TEN BM
VI
20 a 31 de
maio de 2018
01 a 15 de
junho de 2018
Fortaleza-Goiania-Fortaleza
12 R$ 166,49 14 e 1/2
40%
R$ 2.797,03
R$ 166,49
R$ 3.379,75
R$ 1.463,05
R$ 7.806,32
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº01/2018 – PROCESSO º 0050010/2018
O Estado do Ceará, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, inscrito co CNPJ 35.025.022/0001-90, com sede nesta capital, na Rua Oto de
Alencar, 2015 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, resolve reconhecer a dívida no valor de R$ 27.850,47 (vinte e sete mil reais, oitocentos e cinquenta reais e quarenta
e sete centavos) com a empresa Telemar Norte Leste S/A, inerente à dívida de telefonia móvel e fixa (reajuste 2014, 2015 e 2016). FUNDAMENTAÇÃO:
Comunicado datado de 18 de dezembro de 2017, da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA – Gestora dos contratos de telefonia fixa e
móvel da administração estadual, nos termos do processo 0050010/2018. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CBMCE, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº329/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de
18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,
ao servidor JOSÉ NUNES ALVES DE CARVALHO, ocupante do cargo de ASSESSOR TÉCNICO DO NÚCLEO DE TANATOLOGIA FORENSE DA
COORDENADORIA DE MEDICINA LEGAL, matrícula nº 300.016-1-3, lotado nesta PEFOCE, a importância de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos
Reais), sendo R$ 2.500,00 (Dois mil e Quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 5196/2018, relativa à natureza de despesa:
33903000 – para aquisição de Materiais Diversos e R$ 1.000,00 (Hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 5197/2018, refe-
rente à natureza de despesa: 33903900 – Outros Serviços Pessoa Jurídica. A aplicação dos recursos não poderá ocorrer para despesa diversa das Notas de
Empenhos, e não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo sua comprovação acontecer em até 15 (quinze) dias
após concluído o prazo da aplicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2018.
Átila Einstein De Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2018
PROCESSO Nº : 2938727 / 2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Locação do imóvel situado nesta capital, na Av. Francisco Cordeiro Campos, nº
783, Bairro do Monte no Município de Canindé-CE, área de terreno de 405,00m² e área edificada de 149,28 m², conforme Matrículas n° 514 do 2° cartório
de Imóveis da comarca de Canindé e inscrição de IPTU n° 4204, com a seguintes dimensões e confrontações: ao norte (frente), com o largo da Av. Francisco
Cordeiro Campos; ao Sul (fundos), com terreno de propriedade da Casa de São Francisco; ao Leste (lado direito), com o prédio nº 775, da Av. Francisco
Cordeiro Campos, pertencente a Manoel Vieira Lessa; e, ao Oeste (lado esquerdo), com prédio nº 795, também da Av. Francisco Cordeiro Campos, pertencente
a Antonio dos Santos Aresi, casa essa adquirida nos termos do Registro R.09/514 da Matrícula n° 514, do 2º Cartório de Imoveis desta Comarca. JUSTIFI-
CATIVA: a) A Coordenadoria de Planejamento e Gestão – CPLAG juntamente com a Coordenadoria de Pericia Criminal - COPEC desta Perícia Forense do
Estado do Ceará – PEFOCE, constatou que as dependências do Núcleo da Perícia Forense do Estado do Ceará de Canindé, situado na Rua Augusto Rocha,
39 – 105, Centro, Canindé-CE, estão em péssimo estado de conservação, provocadas por umidade provenientes de vazamentos da cobertura, vazamento da
caixa d’agua recalque diferenciado do solo, assim como fora observado manchas de umidade e pulverulência de reboco no rodapé, variando de 20cm a 80cm
de altura, em algumas paredes de alvenaria, as quais delimitavam os compartimento da construção, provocada por umidade percolante (capilaridade) prove-
niente do piso. b) Dando prosseguimento aos exames periciais, foram observadas manifestações patologicas nas regiões contiguas à caída d’agua, localizada
sobre um dos banheiros da edificação, provocadas pelo vazamento de água constante da mesmo, bem como o recalque diferenciado do solo o qual levou a
manchas de umidades e trincas que revela-se excessivo espaçamento nas paredes de alvenaria, que manifesta possibilidade de colapso estrutural (tomba-
mento). c) Após essa análise pericial foi observado no ambiente de trabalho, locais encharcados com umidade excessiva, capaz de produzir danos à saúde
dos trabalhadores, caracterizando um local insalubre de acordo com o Anexo 10 da NR-15 O Anexo 10 da NR – 15 está transcrito abaixo: “As atividades ou
operações executadas em locais alagados ou encharcados, com umidade excessiva, capazaes de produzir danos à saúde dos trabalhadores, serão considerados
insalubres em decorrência de laudo de inspeção realizada no local de trabalho.” d) Face às razões apontadas, faz-se mister e premente a interdição parcial
do local, de forma a proteger a incolumidade das pessoa e bens materiais ali porventura presentes, uma vez que a referida estrutura encontra-se em iminente
risco de tombamento. e) Diante do exposto, faz-se necessário a locação de estrutura física para funcionamento da parte administrativa do referido Núcleo
– imovel situado na Av. Francisco Cordeiro Campos, nº 783, Bairro do Monte no Município de Canindé-CE. f) Considerando as fundamentações acimas,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018
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