DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            solicitamos que se autorize a Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93, tendo como objetivo a locação do imóvel sito 
à Av. Francisco Cordeiro Campos, nº 783, Bairro do Monte no Município de Canindé-CE, com área de terreno de 405,00 m² e área edificada de 149,28m² 
conforme matrícula n° 514 do 2° cartório de Imóveis da comarca de Canindé e inscrição de IPTU nº 4204. g) Ressalte-se que a locação do imóvel deverá ser 
pelo período contratual de 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL : R$ 36.000,00 ( TRINTA DE SEIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100
007.06.122.003.22638.10.339036.00.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Artigo 24, Inciso X, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : MARIA DO SOCORRO 
AZEVEDO GUIMARÃES DISPENSA : Victor Hugo Medeiros Alencar Perito Geral Adjunto da PEFOCE RATIFICAÇÃO : Átila Einstein de Oliveira 
Secretário Executivo da PEFOCE.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº641/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela portaria 623/2017 - DG/AESP/CE, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO 
aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ–2017, TURMA III, GRUPOS 36, 37 e 38, REFERENTE AO 
MÊS ABRIL DE 2018, conforme processo nº 3664671/2018, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista no art. 132, inciso 
IX, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº 24.982, de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº 
15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE publicada no D.O.E no dia 12/04/2016, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Nartan da Costa Andrade
SECRETÁRIO EXECUTIVO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°641/2018 DE 23 DE MAIO DE 2018
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA O CARGO DE SOLDADO DA PMCE - 2017 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
FRANCISCO CARLOS 
BASTOS MENDONÇA
08526117
MONITOR
MÉDIO
R$ 24,92
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA O CARGO DE SOLDADO DA 
PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -
40
02/04/2018 a 
30/04/2018
R$ 996,80
EVANDRO SIEBRA MOURA
09937412
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA O CARGO DE SOLDADO DA 
PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -
40
02/04/2018 a 
30/04/2018
R$ 1.994,40
FRANCISCO DAS 
CHAGAS ALVES FILHO
30850513
MONITOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA O CARGO DE SOLDADO DA 
PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -
40
02/04/2018 a 
30/04/2018
R$ 1.994,40
FRANCISCO ASSIS 
AZEVEDO DE SOUSA
09174311
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL 
PARA O CARGO DE SOLDADO DA 
PMCE - 2017 - TURMA III... GRUPO -
40
02/04/2018 a 
30/04/2018
R$ 2.493,20
MARCOS ANTONIO DOS 
SANTOS NASCI-MENTO
00077615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
15
03/04/2018 a 
12/04/2018
R$ 934,95
MARCOS ANTONIO DOS 
SANTOS NASCI-MENTO
00077615
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTI-TUCIONAIS
25
03/04/2018 a 
26/04/2018
R$ 1.558,25
FRED RAFAEL DE PAIVA
00068713
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS
36
04/04/2018 a 
26/04/2018
R$ 1.794,96
FRANCISCO LUCAS 
VASCONCELOS FELIX
00072818
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINIS-TRATIVO
18
06/04/2018 a 
23/04/2018
R$ 1.121,94
JOSÉ MAURO 
FERNANDES VIEIRA
00072915
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES 
E INFORMÁTICA
18
05/04/2018 a 
17/04/2018
R$ 1.121,94
FRANCISCO RICARDO 
XIMENES COSTA
13431310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO CIVIL
18
17/04/2018 a 
26/04/2018
R$ 897,48
FRANCISCO RICARDO 
XIMENES COSTA
13431310
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
15
03/04/2018 a 
12/04/2018
R$ 747,90
FLAVIO PIMENTEL 
CAVALCANTE
134.409-1-3
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
INTELIGÊNCIA POLICIAL
3
03/04/2018 a 
03/04/2018
R$ 186,99
JEFFERSON ADRIANO 
DA SILVA
10330815
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTI-TUCIONAIS
32
02/04/2018 a 
26/04/2018
R$ 1.595,52
LEANDRO CARVALHO 
AGUIAR
30388216
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES 
E INFORMÁTICA
18
04/04/2018 a 
23/04/2018
R$ 1.121,94
VIRGINIA BARROS 
DA ROCHA
30839714
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA 
DAS EMERGÊNCIAS
4
03/04/2018 a 
05/04/2018
R$ 199,44
ADEILSON CARVALHO 
SANTIAGO
12795815
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
18
03/04/2018 a 
23/04/2018
R$ 897,48
ADEILSON CARVALHO 
SANTIAGO
12795815
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
4
05/04/2018 a 
10/04/2018
R$ 199,44
MARCOS PAULO DA COSTA
30846610
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
POLÍCIA COMUNITÁRIA
18
03/04/2018 a 
13/04/2018
R$ 897,48
MARCOS PAULO DA COSTA
30846610
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
02/04/2018 a 
17/04/2018
R$ 897,48
FRANCISCO EDISIO 
MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
LEGISLAÇÃO E REGULAMENTOS 
INSTI-TUCIONAIS
36
11/04/2018 a 
26/04/2018
R$ 1.794,96
FRANCISCO EDISIO 
MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS PSICOSSOCIAIS 
DO FENÔMENO DA VIOLÊNCIA
1
02/04/2018 a 
02/04/2018
R$ 49,86
FRANCISCO EDISIO 
MOURA LIMA
10562619
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INTELIGÊNCIA POLICIAL
3
02/04/2018 a 
02/04/2018
R$ 149,58
FLAVIO DE SOUSA DIAS
10562015
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
POLÍCIA COMUNITÁRIA
30
02/04/2018 a 
25/04/2018
R$ 1.495,80
RAIMUNDO NONATO 
PEREIRA FARIAS
09937617
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
18
03/04/2018 a 
23/04/2018
R$ 448,56
MATHEUS BARBOSA 
CAVALCANTE
30844912
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
03/04/2018 a 
25/04/2018
R$ 1.121,94
HILDO PAULO DOS 
SANTOS FILHO
PM
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TÉCNICA POLICIAL MILITAR
18
02/04/2018 a 
09/04/2018
R$ 897,48
MARCOS PAULO 
AIRES MAIA
13615810
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
TELEMÁTICA - TELECOMUNICAÇÕES 
E INFORMÁTICA
18
06/04/2018 a 
16/04/2018
R$ 448,56
JOSE EVERARDO BEZERRA 
DE OLIVEIRA JUNIOR
PM
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
PROCESSUAL PENAL MILITAR
18
06/04/2018 a 
25/04/2018
R$ 897,48
KELY DE OLIVEIRA 
YAMAMOTO
308.390-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE DIREITOS HUMANOS
36
10/04/2018 a 
26/04/2018
R$ 1.794,96
KELY DE OLIVEIRA 
YAMAMOTO
308.390-1-3
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DE PSICOLOGIA 
DAS EMERGÊNCIAS
4
03/04/2018 a 
17/04/2018
R$ 199,44
JOSE DIMAS BARROSO 
MADEIRA
10902118
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
ATENDIMENTO EM EMERGÊNCIAS 
MÉDI-CAS(PRONTO SOCORRO)
6
03/04/2018 a 
10/04/2018
R$ 373,98
JOAO PEREIRA 
BARROS NETO
30379918
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
POLÍCIA COMUNITÁRIA
30
02/04/2018 a 
26/04/2018
R$ 747,60
159
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº099  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018