DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA SEAS Nº120/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR, os estagiários relacionado no anexo único desta 
Portaria, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 037/2017, publicada no DOE de 
25 de abril de 2017. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº120/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
A PARTIR DE
01
Jennifer Ribeiro de Lima
30/11/2017
02
Pedro Erick Oliveira do Nascimento
31/03/2018
03
Francisca Vitória de Lima Rebouças
18/04/2018
04
José Ribamar de Souza Neto
31/08/2017
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº121/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR, os estagiários relacionado no anexo único desta 
Portaria, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 048/2017, publicada no DOE de 
10 de maio de 2017. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº121/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
A PARTIR DE
01
Carlos Daniel Rabelo Cardoso
30/11/2017
02
João Gabriel Santiago da Conceição Braz
30/04/2018
*** *** ***
PORTARIA Nº122/2018 - OSUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os estagiários relacionados no anexo único desta 
Portaria, a partir de 30 de abril de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 
010/2018, publicada no DOE de 17 de janeiro de 2018. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, 
em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA SEAS Nº122/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
01
Ana Beatriz Lima Menezes
02
Gabriel Oliveira França
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº125/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12 de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EVA HEVANEIDE LEONEL DE 
MELO, ocupante do cargo de Supervisora de Núcleo, lotada no Centro de Semiliberdade de Juazeiro do Norte, com simbologia DAS-1, matrícula nº 3001081-7, 
a viajar à cidade de Iguatu, no período de 09 de maio de 2018, com a finalidade de realizar visita institucional no Fórum de Iguatu-CE, concedendo-lhe 0,5 
(meia diária), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de 5%, totalizando R$ 40,48 (quarenta reais e quarenta e oito 
centavos), de acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de 
Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL 
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2018
CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Atendimento ao Sistema Socioeducativo – Seas, com sede na Av. Oliveira Paiva, 941, Bloco A, Cidade dos 
Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89. CONTRATADA: MARACANAS VIAGENS E TURISMO 
LTDA – ME, situada na Rua 14 (CJ. Jereissati I), nº 441, Jereissati I, Maracanaú/CE, CEP: 61.900-250, inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18,. 
OBJETO: CONTRATAÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS 
TERRESTRES RODOVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E TAXA DE EMBARQUE PARA INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ (EXCETO REGIÕES 
METROPOLITANAS DE FORTALEZA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170003 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato é fixado a partir da sua assinatura e terá 
vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do §1º do Art. 57 da Lei n° 8.666/93.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 25.019,00 (vinte e cinco 
mil e dezenove reais). pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100004.08.122.500.22629.03.339033.10000.0 -13018 47100004.08
.122.500.22629.03.339039.10000.0 -13021 . DATA DA ASSINATURA: 21 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco – Superintendente 
Estadual de Atendimento ao Sistema Socioeducativo e Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo - Maracanãs Viagens e Turismo LTDA - ME.
Analuisa Macedo Trindade
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 002/2018
CONTRATANTE: Superintendência Estadual de Atendimento ao Sistema Socioeducativo – Seas, com sede na Av. Oliveira Paiva, 941, Bloco A, Cidade 
dos Funcionários, CEP 60.822-130, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 25.150.364/0001-89 CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 
LTDA - ME, com sede na Rua Torres Câmara, 267-A, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-060, inscrita no CNPJ sob o nº 00.967.837/0001-04. 
OBJETO: Aquisição de Material de Consumo – Água Mineral – cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de 
Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20170006 e na proposta da CONTRATADA, para atender as necessidades da sede da Superintendência do 
Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro 
de Preços nº 05/2017, o edital do Pregão Eletrônico n° 20170006/SEPLAG e seus anexos, o Decreto Estadual nº 28.087/06, os preceitos do direito público, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº099  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018