DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 18 de maio de 2018; Francisco José
Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Maria
das Dores Rodrigues da Costa - Organização Barreira Amigos Solidários.
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,
em Fortaleza/CE, 24 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2018 IG - 961811
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante
denominada LOCATÁRIA, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora. CONTRA-
TADA: SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, e HERVAL
HORTÊNCIO DE ALBUQUERQUE RG nº 433203 SPSP/CE, CPF nº
067.536.043-91. OBJETO: Constitui objeto deste Instrumento a locação do
imóvel situado na Rua do Cajueiro, s/n, Pecém-CE, para funcionamento da
unidade SINE Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instru-
mento encontra respaldo na Dispensa de Licitação nº 13/2018, declarada no
Processo nº 0363026/2018, com fundamento no inciso X do art. 24 da Lei
n. 8.666/1993, alterada e consolidada, parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente
instrumento tem vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de
sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes .
VALOR GLOBAL: R$ 32.513,52 (trinta e dois mil, quinhentos e treze reais e
cinquenta e dois centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4710
0003.11.334.078.22833.03.339036.28282.1 47100003.11.334.078.22833.03.
339036.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de maio de 2018.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e Herval Hortêncio de Albuquerque - LOCADOR.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2018 IG - 961810
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante deno-
minada LOCATÁRIA, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53. CONTRATADA:
SINE - SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO, e HERNANDES CARLOS
DA SILVA, RG nº 99002170875 SPSP/CE, CPF nº 123.838.148-06. OBJETO:
Constitui objeto deste Instrumento a locação do imóvel localizado na Rua
Assunção, 699, Centro, Fortaleza-CE, para funcionamento da unidade SINE
Centro . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento encontra
respaldo na Dispensa de Licitação nº 015/2018, declarada no Processo nº
0962400/2018, com fundamento no inciso X do art. 24 da Lei n. 8.666/1993,
alterada e consolidada, parte integrante deste instrumento independente de
transcrição. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente instrumento tem
vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. VALOR GLOBAL:
R$ 213.764,16 (duzentos e treze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e
dezesseis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003
.11.334.078.22833.03.339036.28282.1 47100003.11.334.078.22833.03.33
9036.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de maio de 2018.
SIGNATÁRIOS: Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social e Hernandes Carlos da Silva - LOCADOR.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE AJUSTE Nº001/2018 - IG N°964081
PROCESSO Nº1477793/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, sob o CNPJ n. 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora,
e a PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE, com sede na Praça São
Francisco – Centro, Salitre-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 12.464.491/0001-
00, resolvem firmar o presente TERMO DE AJUSTE, nos termos do Decreto
Estadual nº 28.841, de 23 de agosto de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº
29.020, de 25 de outubro de 2007, da Instrução Normativa Conjunta SECON/
SEFAZ/SEPLAG nº 03, de 16 de junho de 2008, da Lei Complementar nº
119/2012 e suas alterações, da Lei n.º 16. 319/2017 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias para o exercício de 2018), do Decreto n.º 31.406/2014, do Decreto
n.º 31.468/2014, da Portaria n.º 31/2014/CGE, da Lei n° 8.666/93 e demais
legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas,
acordando com o processo nº 1477793/2018. OBJETO: O presente Termo de
Ajuste, formalizado no âmbito do Programa de Cooperação Federativa, tem
por objetivo a cooperação entre o Estado do Ceará e o Município de Salitre
para a aquisição de 1 (um) veículo e 1 (uma) motocicleta para atender as
necessidades da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Salitre.
VIGÊNCIA: O presente Termo de Ajuste terá sua vigência iniciada a partir
de 2 de maio de 2018, expirando sua validade em 30 de novembro de 2018.
A prorrogação da vigência deste Termo de Ajuste poderá ser admitida, com
as devidas justificativas, mediante proposta de alteração a ser apresentada
antes do término de sua vigência, no prazo mínimo que vier a ser fixado pelo
ordenador de despesa do TRANSFERIDOR, levando-se em conta o tempo
necessário para análise e decisão. A prorrogação da vigência do Termo de
Ajuste dar-se-á automaticamente quando houver atraso na liberação dos
recursos, motivado pelo TRANSFERIDOR, limitada ao exato período do
atraso ocorrido. RECURSOS: O valor do presente Termo de Ajuste é de R$
48.330,00 (quarenta e oito mil trezentos e trinta reais), arcando o TRANSFE-
RIDOR com R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) e o BENEFICIÁRIO
com R$ 2.330,00 (dois mil trezentos e trinta reais), a título de contrapartida.
Os dispêndios do TRANSFERIDOR, decorrentes da execução do Termo
de Ajuste durante o exercício de 2018 obedecerão a seguinte classificação
orçamentária: 47200002.08.244.080.22862.01.444042.10100.0. RESCISÃO:
É facultada aos partícipes denunciar ou rescindir a qualquer tempo o Termo
de Ajuste, sendo-lhes imputadas às responsabilidades das obrigações e credi-
tados os benefícios no período em que este tenha vigido. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de maio de 2018; Francisco
José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e
Rondilson de Alencar Ribeiro Prefeitura Municipal de Salitre. SECRETARIA
DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE,
25 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº003/2018 - IG N°965632
PROCESSO Nº3770196/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º
08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim
Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, e o Centro de Formação e Inclusão
Social Nossa Senhora de Fátima, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-
29, com sede na Rua Antônio Candeia, nº 245, Bairro Guajerú, Fortaleza/
Ceará, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes Orça-
mentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de
2018), do Edital de Chamamento Público n° 006/2018 e subsidiariamente, no
que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do
Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º
31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 3770196/2018. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do projeto
“Qualificação da Gestão do Trabalho na Área de Proteção Social Especial de
Alta Complexidade”, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento independendo de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de
Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros
no valor total de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200002.0
8.244.073.18573.03.335041.29200.1. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assinatura, expirando sua
validade em 31 de dezembro de 2018, podendo ser alterada através de Termo
Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes, devendo tal interesse
ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo
inicialmente previsto. RESCISÃO: É facultada a rescisão deste instrumento por
acordo entre as partes, a qualquer tempo e, unilateralmente, pela Administração
Pública no caso de inadimplemento de qualquer das cláusulas do instrumento,
em ambos os casos mediante notificação escrita, com antecedência mínima
de 60 (sessenta) dias, imputando-lhes as responsabilidades das obrigações
decorrentes do prazo em que tenha vigido o Termo de Colaboração. ALTE-
RAÇÕES: O presente Colaboração poderá ser alterado, mediante justificativa
prévia, por interesse comum das partes, durante a sua vigência, vedada a
alteração do objeto pactuado que venha prejudica a sua funcionalidade; Para
a celebração de aditivos de valor será exigida a regularidade cadastral e a
adimplência da organização da sociedade civil e do interveniente, se houver,
quando este assumir a execução do objeto; A alteração, de que trata o item
17.1, será formalizada por meio de termo aditivo, assegurada a publicidade
no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/
Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de maio de 2018; Francisco José
Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Silvia
Raquel de Araújo Rodrigues - Centro de Formação e Inclusão Social N. Sra.
de Fátima. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de maio de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURIDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº064/2018 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições legais e tendo em vista o que consta no processo 1370549/2018,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 025/2018, datada de
21/02/2018 e publicada no D.O.E. de 27/02/2018, na página 190, caderno 03.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 05 de março de 2018.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018
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