DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para
fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista
no Art. 3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de
2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0077-B/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
ADMIR AVELINO DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
ARTUR SILVA DO NASCIMENTO
MEMBRO EXECUTIVO
FRANCISCA ESTELINA DA SILVA ALVES
MEMBRO EXECUTIVO
JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA
SUPERVISOR
CICERO SOARES BEZERRA
MEMBRO EXECUTIVO
ALCINA AGUIAR ROCHA DE SOUZA
MEMBRO EXECUTIVO
SAMUEL DA FRANCA BRASIL
ASSESSOR TÉCNICO
ADONIAS ALMEIDA DE OLIVEIRA
SUPERVISOR
MAGNANE DE ALMEIDA LEITAO
MEMBRO EXECUTIVO
CHRISTIANO AZEVEDO FEITOSA FERRO
MEMBRO EXECUTIVO
KLEBERSON LOUREIRO PAZ FIRMINO
MEMBRO EXECUTIVO
GEOVANI DA SILVA MOREIRA
ASSESSOR TÉCNICO
MARIA DIAS TEIXEIRA FERREIRA LIMA
ASSESSOR TÉCNICO
SAVIO SIQUEIRA BARRETO ALENCAR SABINO
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0078/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº0026/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a
partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho Atualização Jurídica Processual, criado pelo Ato da Presidência nº0026/2018, os nomes, com
as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0078/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
STEPHANIE CRUZ NAPOLEAO DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
CLAYLSON FERREIRA MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO
ROMULO AUGUSTO FONTENELE DE ARAUJO
MEMBRO EXECUTIVO
MARIA NISA BARBOSA PIRES
ASSESSOR TÉCNICO
ROSANGELA CAVALCANTE LIMA
SUPERVISOR
SEPHORA EDIVA DOS LIMA BARCELOS SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
RAQUEL MACHADO DE ARAUJO
COORDENADOR
AGENOR CORDEIRO STUDART GURGEL
ASSESSOR TÉCNICO
NATHALIA BANDEIRA DE MELLO DA ESCOSSIA
ASSESSOR TÉCNICO
PAULO CESAR BANDEIRA MOREIRA
MEMBRO EXECUTIVO
FELIPE PORTELA CAMARA
MEMBRO EXECUTIVO
MARIA ARIANE PEREIRA NOBRE
SUPERVISOR
JOSE GLAUCO MOREIRA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO
FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
RENATA NEGREIROS NOBRE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0078-A/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº9.826, de
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº0026/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a
partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho Atualização Jurídica Processual, criado pelo Ato da Presidência nº0026/2018, os nomes, com
as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a
gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso
I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0078-A/2018
CARGO
NOME
COORDENADOR
IGOR BRUNO AGUIAR MARQUES
ASSESSOR TÉCNICO
ADRIANA MORAIS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
LUIZ DEGLAUCI MELO
MEMBRO EXECUTIVO
RAYSA CARVALHO RAULINO
ASSESSOR TÉCNICO
SILVANA SANTOS MOREIRA
COORDENADOR
DAIANA CHRISS FIGUEIRAS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
MARIANA NUNES MARTINS
MEMBRO EXECUTIVO
ROCHELE BATISTA BEZERRA
ASSESSOR TÉCNICO
MARCIANA XAVIER DE LIMA
COORDENADOR
NATALIA FERNANDES VASCONCELOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018