DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº.
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0079-A/2018
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO
ELAINE NOGUEIRA MELO
MEMBRO EXECUTIVO
JOSE LEOMAR LUIS DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
ELIZABETE RODRIGUES ARAGAO
SUPERVISOR
EURENICE MARTINS TIMBO
COORDENADOR
ANTONIO MARTINS DA COSTA
ASSESSOR TÉCNICO
ELAINE DE JESUS DE FREITAS MELO
MEMBRO EXECUTIVO
LIANA MARIA MOREIRA PONTES
ASSESSOR TÉCNICO
ELISABETH DREHER
ASSESSOR TÉCNICO
MARIA JOSIANE POLICARPO DE ARAUJO
MEMBRO EXECUTIVO
VIDAL BENTO JUNIOR
ASSESSOR TÉCNICO
ELENILDA MONTEIRO DA SILVA
SECRETÁRIO
TAINNA RODRIGUES DE ALMEIDA
SECRETÁRIO
SEBASTIANA ALVES DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO
VIRNA DE ARAGAO ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
EDUARDA HULLE PEREIRA DANTAS
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0079-B/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003)
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de
maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0034/2018; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, a
partir de 15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho “Ceará sem Drogas”, criado pelo Ato da Presidência nº. 0034/2018 de 06 de fevereiro de 2018,
os nomes, com as respectivas funções, constantes do Anexo Único deste Ato, sendo-lhes concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no
Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos
no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou
cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº.
12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0079-B/2018
CARGO
NOME
SECRETÁRIO
SAMIRA CASTRO DE PAULA XAVIER
MEMBRO EXECUTIVO
VICTOR SIQUEIRA SANTOS
COORDENADOR
NAJLA DE SOUSA QUEIROZ
SUPERVISOR
NAYME MARTINS EVANGELISTA
MEMBRO EXECUTIVO
MARIA DE JESUS DE LIMA OLIVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO
MARIA CLAUDIA NUNES MARTINS
ASSESSOR TÉCNICO
ELIEVANIA FREITAS MOURA
COORDENADOR
CID PINHEIRO DE HOLANDA FILHO
COORDENADOR
HILARIO CABRAL
ASSESSOR TÉCNICO
FRANK GOMES FREITAS FILHO
SUPERVISOR
ANA RITA SOARES DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
LUCAS HERMANO CORDEIRO DE CARVALHO
ASSESSOR TÉCNICO
LARISSE PONTES PEREIRA
COORDENADOR
MARIA ELIANE FERREIRA PINHEIRO
SECRETÁRIO
MATHEUS NEVES RIBEIRO
ASSESSOR TÉCNICO
SUELY BARBOSA DE SOUSA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0080/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Resolução
Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 25.03.2003)
nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, de 14 de maio
de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 0048/2018; RESOLVE: Art. 1º. Fica designado para, a partir de
15 de janeiro de 2018, compor o Grupo de Trabalho Atualização de Normas do Poder Legislativo, criado pelo Ato da Presidência nº. 0048/2018, os nomes,
com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada,
a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003). Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste
Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I
a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de
vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de
19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0080/2018
CARGO
NOME
SUPERVISOR
CARLOS AUGUSTO SEVERIANO ANDRADE
ASSESSOR TÉCNICO
CAROLINA MARIA MARTINS SILVEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
MARYLENE BEZERRA SILVEIRA
MEMBRO EXECUTIVO
MARIA DO SOCORRO FONTELES COELHO
ASSESSOR TÉCNICO
FRANCESCA TANIA ANGELIM GOMES BENEVIDES
ASSESSOR TÉCNICO
ANTONIO WAGNER FERREIRA PAIVA
ASSESSOR TÉCNICO
ALBERTO CID GUALBERTO LOPES FILHO
ASSESSOR TÉCNICO
AGOSTINHO GOMES DA COSTA NETO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº099 | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018