DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 15 de janeiro de 2018. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2018.
Deputado José Albuquerque
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0083-B/2018
CARGO
NOME
ASSESSOR TÉCNICO
ANTONIA BEZERRA DA SILVA
MEMBRO EXECUTIVO
NATALIA MEDEIROS SANTOS BENEVIDES
ASSESSOR TÉCNICO
LUIZ EVALDO DE LIMA BEZERRA
COORDENADOR
FRANCISCO IGOR MARTINS PAIVA
SUPERVISOR
CRISTIANO CARVALHO DE FREITAS
MEMBRO EXECUTIVO
VITOR DE MENDONCA CARVALHO
MEMBRO EXECUTIVO
RENATA GOMES MOTA
MEMBRO EXECUTIVO
MARIA THAIS ABREU LADISLAU
SUPERVISOR
DIMAS NASCIMENTO PEREIRA
COORDENADOR
DALIANE DANTAS DA SILVA
ASSESSOR TÉCNICO
FRANCISCO JOSE DE SOUSA
ASSESSOR TÉCNICO
LETICIA MARQUES RODRIGUES
ASSESSOR TÉCNICO
LUANA GONCALVES MOURA
ASSESSOR TÉCNICO
ADRIANO CAVALCANTE DE SOUSA
*** *** ***
PORTARIA Nº373/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es), deputados(as) discrimi7nado(s) 
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Máximo Soares de Moura 
321.427.493 - 72
008.933
Repórter Fotográfico 
DNS - 3
Tauá - CE 
Quiterianópolis - CE
16 a 21/05/2018
Terrestre
Realizar cobertura foto 
jornalística para revista 
Plenário e Jornal AL Notícias
R$ 88,67
R$ 532,02
 
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 16 dias do mês de maio 2018.
 Sávia Maria Queiroz de Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº388/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es), deputados(as) discrimi7nado(s) 
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Carlos Pereira de 
Albuquerque 384.866.793 - 20
009.155
Capitão PM 2ª CPG
Crato - CE
21 a 23/05/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 88,67
R$ 266,01
Daniel Ferreira Bezerra 
703.166.003 - 34
009.193
Tenente PM 2ª CPG
Sobral - CE
21/05/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 74,55
Francisco Djalma Feitosa 
321.602.593 - 49
024.847
Subtenente 2ª CPG
Sobral - CE
21/05/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 74,55
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de maio 2018.
 Sávia Maria Queiroz de Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº391/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es), deputados(as) discrimi7nado(s) 
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Christian Danil da Silva 
Gomes 518.698.703 - 44
023.423
Sargento 2ª CPG
Tianguá e Morada 
Nova - CE
22 a 24/05/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 223,65
Virgílio Pedro da Silva 
298.338.763 - 15
028.363
Membro Executivo 
GT Nível DAS 3
Juazeiro do 
Norte, Crato e 
Iguatú - CE
22 a 26/05/2018
Terrestre
Viajar a serviço da 
Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 372,75
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de maio 2018.
 Sávia Maria Queiroz de Magalhães
 DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº394/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, 
com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio de 2001, 
publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) servidor(es), deputados(as) discrimi7nado(s) 
nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado ou País, para o 
qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Silvia Helena Correia 
Vidal 170.942.593 - 87
005.190
Auditora Interna da 
Controladoria DGA
Belo Horizonte - BH
06 a 09/06/2018
Aéreo
Participar da 27ª Reunião Técnica 
do Conselho Nacional de Controle 
Interno - RTC/CONACI
R$ 354,84
R$ 1.419,36
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 21 dias do mês de maio 2018.
 Sávia Maria Queiroz de Magalhães
 DIRETORA GERAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº099  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018