DOE 29/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº408/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe 
confere o Art. 1º, incisos II e XVI, da Resolução nº 270, de 30 de setembro 
de 1991, publicada no Diário Oficial do Estado de 04 de outubro de 1991, 
RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão Inventariante para realização do 
inventário patrimonial desta Assembleia Legislativa, referente ao exercício de 
2017. Art. 2º Ficam designados para compor essa comissão, sob a presidência 
do primeiro, os servidores: CLAUDIO HENRIQUE COSTA MARTINS – 
Matrícula nº 000464, RAIMUNDO PONTES NETO – Matrícula nº 022224, 
SIDNEY DE AGUIAR TEIXEIRA – Matrícula nº 002723, VITOR DE 
MENDONÇA CARVALHO – Matrícula nº 029175, LOUDER GOMES DE 
FREITAS – Matrícula nº 018852, CESAR LACERDA FREITAS – Matrí-
cula nº 017394, JOÃO BRUNO RODRIGUES BALTAZAR – Matrícula nº 
017193, JOÃO GALBA DE PAIVA MESQUITA – Matrícula nº 000821, 
TIAGO MATOS DE SÁ – Matrícula nº 018374 e FÁTIMA LUCIA DE 
VASCONCELOS MENDES RAMALHO – Matrícula nº 010002. Art. 3º 
Compete à Comissão Inventariante: I – verificação da exatidão dos registros 
de controle patrimonial, mediante a realização de levantamentos físicos; II – 
efetuar a avaliação e controle gerencial dos bens permanentes; III – confirmar 
as responsabilidades pela guarda dos bens patrimoniais móveis; IV – atualizar 
as informações sobre os bens inventariados no Sistema JANUS; V – analisar 
as divergências encontradas e regularizar as informações, realizando, se 
necessário, transferências, baixas, incorporações, modificações de números 
de registros patrimoniais, dentre outros; VI – solicitar aos responsáveis pelos 
Órgãos, documentos comprobatórios de transferências de bens, quando não 
localizados; VII – emitir Termo de Responsabilidade atualizado e encami-
nhá-lo aos Órgãos para assinatura do responsável ou seu substituto legal; 
VIII – elaborar inventário final encaminhando cópias ao Órgão de Controle 
Interno e ao Departamento Administrativo. Art. 4º A Comissão Inventariante 
terá o prazo de sessenta (60) dias, prorrogáveis por igual período, a partir de 
28 de maio de 2018. Art. 5º Os servidores integrantes desta Comissão não 
recebem nenhuma vantagem financeira no exercício de suas competências. 
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DIRETORIA 
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº09/2018
REFERÊNCIA PP Nº27/2018
PROCESSO: 01958/2018. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA 
AQUISIÇÃO DE CAPPUCCINO TRADICIONAL, CAPPUCCINO DIET, 
AÇÚCAR, CHÁ MATE E ADOÇANTE LIQUIDO, PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMI-
DADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO 
EDITAL. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente aquisição devido ao 
grande fluxo de pessoas que circulam diariamente e servidores que trabalham 
nesta Casa Legislativa, existindo assim grande consumo dos produtos abaixo 
especificados. DA VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá a 
validade de 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 5.450/05, Decreto nº 7.892/2013, a 
Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e subsidiariamente a Lei 
8.666/93 e das demais normas legais aplicáveis. O licitante vencedor e produtos 
estão abaixo especificados: LOTE I – CAPPUCCINO TRADICIONAL e 
DIET – Item 01: Cappuccino tradicional. Quantidade: 500 pac 200g. Valor 
Unitário: R$ 11,46. Item 02: Cappuccino diet. Quantidade: 300 pac 150g. 
Valor Unitário: R$ 12,30. LOTE III – CHÁ MATE – Item 01: Chá mate, 
tostado, sabor limão. Quantidade: 20 Cx com 20 unidades. Valor Unitário: R$ 
3,50. RATIFICAÇÃO: Sávia Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral 
da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e Pedro Anderson Ferreira de 
Lima: P ANDERSON FERREIRA DE LIMA - ME. ASSEMBLEIA LEGIS-
LATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL 
Nº42/2018
PROCESSO Nº02151/ 2018
O Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará comunica aos 
interessados que fica adiada a licitação, na Modalidade Pregão Presencial, 
Edital Nº 42/2018, inicialmente prevista para 04 de junho de 2018, pois nesta 
data o presidente e os membros da Comissão de Licitação estarão presentes no 
treinamento que será realizado no mesmo horário previsto para realização do 
certame, portanto o Pregão Presencial acontecerá na data de 05 de junho de 
2018, com credenciamento das 09:00 às 09:15 horas e início às 09:30 horas, 
horário local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: 
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reserva, 
emissão e entrega de bilhetes de passagens terrestres rodoviárias intermuni-
cipais, para o interior do estado do Ceará (exceto Região Metropolitana de 
Fortaleza), e interestaduais, de acordo com as necessidades da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, conforme condições constantes no Edital e 
seus anexos. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na 
sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, 
Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.
gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 28 de maio de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº23/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro 
e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 
de fevereiro de 2005, comunica aos interessados que realizará a licitação, 
Edital nº 23/2018, na Modalidade Pregão Presencial, no dia 15 de junho de 
2018, com credenciamento das 14:00h às 14:15h e Início do Pregão: 14:30 
horas, Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir espe-
cificado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE EXTINTORES, COM 
SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFOR-
MIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS 
DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à disposição dos interessados, na 
sala da Comissão de Licitação, na Avenida Desembargador Moreira, 2807, 
Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, Sala 504 e no site: www.al.ce.
gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de maio de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº40/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro 
e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 de 
fevereiro de 2005, comunica aos interessados que realizará a licitação, Edital 
nº 40/2018, na Modalidade Pregão Presencial, no dia 14 de junho de 2018, 
com credenciamento das 14:00h às 14:15h e Início do Pregão: 14:30 horas, 
Horário Local. O Pregão Presencial refere-se ao objeto a seguir especificado: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO 
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, 
DE MODO A REALIZÁ-LA NAS SUBESTAÇÕES, LOCALIZADAS NO 
PRÉDIO SEDE E NO ED. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES (ANEXO 
II), BEM COMO, NOS SISTEMAS DE PARA-RAIOS, INSTALADOS NOS 
PRÉDIOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ALECE, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA 
E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O referido Edital encontra-se à 
disposição dos interessados, na sala da Comissão de Licitação, na Avenida 
Desembargador Moreira, 2807, Edifício Anexo Senador César Cals, 5º andar, 
Sala 504 e no site: www.al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
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RESULTADO FINAL DE PREGÃO PRESENCIAL
REFERÊNCIA PP Nº27/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro 
e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 
de fevereiro de 2005, comunica o resultado final do Pregão Presencial nº 
27/2018, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 
CAPPUCCINO TRADICIONAL, CAPPUCCINO DIET, AÇUCAR, CHÁ 
MATE E ADOÇANTE LIQUIDO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, pelo critério 
do menor preço, foi vencedora dos LOTES I e III, a empresa P ANDERSON 
FERREIRA DE LIMA - ME., CNPJ Nº 23.644.399/0001-49, com os valores 
de R$ 9.420,00 (nove mil quatrocentos e vinte reais) e R$70,00 (setenta 
reais), respectivamente. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
João Tomaz Martins de Queiroz
PREGOEIRO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – 01/2018
CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BIRD Nº8302-BR
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ – TCE/CE, por 
intermédio do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das 
Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará - Programa 
para Resultados (PforR), CONVIDA os consultores individuais elegíveis 
a manifestarem interesse na prestação dos serviços para REALIZAR UM 
DIAGNÓSTICO DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ (TCE/CE), BEM COMO APRE-
SENTAR SOLUÇÕES TÉCNICAS, MÉTODOS, PROJETOS ESPECÍFICOS 
E UM MODELO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL QUE SEJA 
ADEQUADO AO ESTABELECIMENTO DE UM SISTEMA DE GOVER-
NANÇA PARA O TCE/CE. LANÇAMENTO DA SOLICITAÇÃO PARA A 
APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE: 29/05/2018. 
DATA FINAL PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE: até às 18 horas 
(horário de Brasília) do dia 12/06/2018. A presente Solicitação encontra-se 
disponível em sua íntegra juntamente com o Termo de Referência no site 
do TCE (www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes). Fortaleza, 25 de maio de 2018.
José Ricardo Moreira Dias
PRESIDENTE DA CPL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº099  | FORTALEZA, 29 DE MAIO DE 2018