DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À 
META
(B/A)
Resultado Nominal
918.163.000,00
767.282.163,24
83,57
Resultado Primário
507.233.000,00
836.593.302,96
164,93
 
 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO 
PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO 
A PAGAR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
220.947.194,97
1.915.612,75
202.995.530,18
16.036.052,04
        Poder Executivo
198.839.461,64
1.915.612,75
181.330.178,03
15.593.670,86
        Poder Legislativo
3.366.183,22
0,00
3.129.673,37
236.509,85
        Poder Judiciário
615.841,04
0,00
411.426,71
204.414,33
        Ministério Público
14.356.221,69
0,00
14.354.764,69
1.457,00
        Defensoria Pública
3.769.487,38
0,00
3.769.487,38
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
675.639.893,39
1.863.195,04
400.272.456,83
273.504.241,52
        Poder Executivo
645.804.062,76
1.863.195,04
384.183.614,60
259.757.253,12
        Poder Legislativo
9.487.476,82
0,00
3.961.415,16
5.526.061,66
        Poder Judiciário
11.875.249,89
0,00
7.240.725,41
4.634.524,48
        Ministério Público
7.629.687,76
0,00
4.258.144,94
3.371.542,82
        Defensoria Pública
843.416,16
0,00
628.556,72
214.859,44
TOTAL
896.587.088,36
3.778.807,79
603.267.987,01
289.540.293,56
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
1.526.331.071,21
<18% / 25%>
25,85
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do 
Magistério com Ensino Fundamental e Médio e Outros
 378.973.480,94 
60%
75,45
Mínimo Anual de 60%  do FUNDEB na Remumeração do Magistério 
com Educação  Infantil e Ensino Fundamental
-
60%
-
complemento da União ao FUNDEB
 - 
10%
-
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
 - 
 - 
Despesa de Capital Líquida
 - 
 - 
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º 
EXERCÍCIO
35º 
EXERCÍCIO
Plano  Previdenciário
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
Plano  Financeiro
    Receitas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Despesas Previdenciárias 
-
-
-
-
    Resultado Previdenciário 
-
-
-
-
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
 - 
 - 
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
 - 
 - 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A
APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Despesas  com Ações e Serv. Púb. de Saúde executadas com recursos de impostos
697.935.383,46
12%
11,82
DEMONSTRATIVO DAS PARCERRIAS PÚBLICO-PRIVADAS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
0,35
FONTE:  S2GPR;  COTES/CECAD; : 04/06/2018 08:06
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº086/2018 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor Eng.º SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR, ocupante do cargo de Superintendente do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
- DAE, matrícula nº 300068-1-X, a viajar no periodo 26/05/18,  às cidades de Icó  e Juazeiro do Norte, a fim de participar de duas  solenidades, em Icó ás 9h 
Implantação do sistema de vídeo monitoramento BPRAIO e em Juazeiro  do Norte às 18h  inauguração da Areninha, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária valor 
unitário de R$ 52,57 (cinquenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), acrescido de 20% de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do DAE. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de 05 de 2018.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°088/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor Elpídio José Borges Câmara, ocupante do cargo de Coordenador de Energia e Comunicação – CEC, matrícula n° 3000431-0, desta 
Secretaria da Infraestrutura, a viajar a Sobral/CE, no dia 30 de Maio de 2018, para acompanhar as obras do contrato n° 23/SEINFRA/2017, celebrado entre 
a SEINFRA e a Empresa ELETRIND ELETRICIDADE INDUSTRIAL LTDA, cujo objeto é a execução da complementação das obras de internalização 
subterrânea das redes elétricas e de telecomunicações do Sítio Histórico da cidade de Sobral, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 7,71 (sete reais e setenta e um centavos), perfazendo um total 
de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 3°, alínea “a”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°; arts. 6°, 8° e 10, classe 
III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Infraestrutura. 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Paulo César Moreira de Sousa 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA INFRAESTRUTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018