DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica acrescido ao valor global do contrato a quantia de R$ 2.347.443,48 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil,
quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos), referente a 12 (doze) parcelas de R$ 195.620,29 (cento e noventa e cinco mil, seiscentos e vinte
reais e vinte e nove centavos), conforme Planilha ANEXA. O Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, correspondente ao período de 01.06.2018 a
31.05.2019; VIII - VIGÊNCIA: Até 31/05/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado
não expressamente modificados através deste Aditivo; X - DATA: 30/05/2018; XI - SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia - SECRETÁRIO DA FAZENDA e
Cláudia de Oliveira Duarte - GERENTE ADMINISTRATIVA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de maio de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
*** *** ***
REPUBLICAÇÃO - LEI DE RESPONSABILDADE FISCAL
PUBLICAÇÃO D.O.E.: DE 30/05/2018
O Governo do Estado republica os Demonstrativos dos Resultados Primário e Nominal - Anexo 6 e Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária - Anexo 14 - RREO - 2º bimestre/2018 - LRF, de acordo com os artigos 52 e 55, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O BIMESTRE JANEIRO/ABRIL DE 2018
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
Em reais
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE JANEIRO/ABRIL DE 2018
RECEITAS REALIZADAS
(A)
RECEITAS CORRENTES (I)
23.020.115.149,29
7.586.363.333,61
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
12.658.948.074,00
4.338.710.562,60
ICMS
9.967.666.373,00
3.221.595.909,90
IPVA
785.409.508,00
526.584.806,48
ITCD
91.060.648,00
10.852.215,15
IRRF
1.059.565.691,00
340.356.090,84
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
755.245.854,00
239.321.540,23
Contribuições
693.054.574,00
189.766.671,29
Receita Patrimonial
959.004.960,52
116.781.160,26
Aplicações Financeiras (II)
285.210.913,00
100.906.933,42
Outras Receitas Patrimoniais
673.794.047,52
15.874.226,84
Transferências Correntes
8.036.973.234,77
2.737.465.205,28
Cota-Parte do FPE
5.306.707.578,00
1.851.686.844,36
Transferências da LC 87/1996
-
-
Transferências da LC 61/1989
-
-
Transferências do FUNDEB
-
-
Outras Transferências Correntes
2.730.265.656,77
885.778.360,92
Demais Receitas Correntes
672.134.306,00
203.639.734,18
Outras Receitas Financeiras (III)
-
-
Receitas Correntes Restantes
672.134.306,00
203.639.734,18
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)
22.734.904.236,29
7.485.456.400,19
RECEITAS DE CAPITAL (V)
3.387.094.856,53
290.420.490,52
Operações de Crédito (VI)
2.352.779.240,56
210.187.540,84
Amortização de Empréstimos (VII)
-
-
Alienação de Bens
86.878,00
5.580.000,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)
-
-
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
-
-
Outras Alienações de Bens
86.878,00
5.580.000,00
Transferências de Capital
1.034.228.737,97
74.652.949,68
Convênios
958.793.361,81
55.364.044,05
Outras Transferências de Capital
75.435.376,16
19.288.905,63
Outras Receitas de Capital
-
-
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)
-
-
Outras Receitas de Capital Primárias
-
-
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)
1.034.315.615,97
80.232.949,68
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)
23.769.219.852,26
7.565.689.349,87
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
ATÉ O BIMESTRE JANEIRO/ABRIL DE 2018
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
(A)
RESTOS A
PAGAR
PROCESSADOS
PAGOS
(B)
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS
(C)
DESPESAS CORRENTES (XIII)
21.162.473.421,33
6.226.477.329,69
5.960.769.719,65
5.896.418.475,00
184.049.675,50
221.994.350,33
220.386.260,35
Pessoal e Encargos Sociais
11.357.201.478,70
3.230.655.367,04
3.224.650.160,72
3.195.656.365,03
52.109.509,80
11.291,70
10.121,20
Juros e Encargos da Dívida (XIV)
575.754.611,00
170.218.073,14
170.218.073,14
170.218.073,14
-
-
-
Outras Despesas Correntes
9.229.517.331,63
2.825.603.889,51
2.565.901.485,79
2.530.544.036,83
131.940.165,70
221.983.058,63
220.376.139,15
Transferências
Constitucionais e Legais
3.271.568.722,00
1.217.243.488,14
1.144.987.386,48
1.144.987.386,48
81.099.281,37
-
-
Demais Despesas Correntes
5.957.948.609,63
1.608.360.401,37
1.420.914.099,31
1.385.556.650,35
50.840.884,33
221.983.058,63
220.376.139,15
DESPESAS PRIMÁRIAS
CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)
20.586.718.810,33
6.056.259.256,55
5.790.551.646,51
5.726.200.401,86
184.049.675,50
221.994.350,33
220.386.260,35
DESPESAS DE CAPITAL (XVI)
5.188.443.475,94
887.177.098,84
739.225.981,26
722.979.257,07
18.973.677,71
182.464.926,06
179.818.911,59
Investimentos
4.155.547.230,73
516.913.962,73
368.990.924,85
352.744.200,66
18.973.677,71
182.464.926,06
179.818.911,59
Inversões Financeiras
83.922.006,21
60.420.427,59
60.392.347,89
60.392.347,89
-
-
-
Concessão de Empréstimos
e Financiamentos (XVII)
33.167.000,00
13.469.428,65
13.469.428,65
13.469.428,65
-
-
-
Aquisição de Título de
Capital já Integralizado (XVIII)
-
-
-
-
-
-
-
Aquisição de Título
de Crédito (XIX)
-
-
-
-
-
-
-
Demais Inversões Financeiras
50.755.006,21
46.950.998,94
46.922.919,24
46.922.919,24
-
-
-
Amortização da Dívida (XX)
948.974.239,00
309.842.708,52
309.842.708,52
309.842.708,52
-
-
-
DESPESAS PRIMÁRIAS
DE CAPITAL (XXI) = (XVI
- XVII - XVIII - XIX - XX)
4.206.302.236,94
563.864.961,67
415.913.844,09
399.667.119,90
18.973.677,71
182.464.926,06
179.818.911,59
RESERVA DE
CONTINGÊNCIA (XXII)
53.939.950,00
57
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº103 | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018
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