DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade 
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) DELANIA AGUIAR 
LOBO, matrícula 300088-12, lotado(a) no(a) ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, do Cargo de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão de Articulador, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE a partir de 10 de Maio de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) 
Decreto Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013 publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) IVAN 
BOTAO DE AQUINO, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 lotado(a) 
no(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE a partir de 18 de Maio de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a) 
Decreto Nº 31.193 de 15 de Abril de 2013, e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2013, RESOLVE NOMEAR, DELANIA AGUIAR 
LOBO, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de DIRETOR, símbolo DNS-2 lotado(a) no(a) DIRE-
TORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, 
a partir de 10 de Maio de 2018. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 13/2018
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: PAULO RODNEY DE OLIVEIRA E 
MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a locação de um imóvel, galpão, localizado na Rua Nunes Feijó, 
n° 630, bairro Ancuri, Fortaleza, CE, com área construída de 700,00 m² e área do terreno de 2.706,00 m². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento o Termo de Justificativa de Dispensa de Licitação n° 01/2018, Parecer Jurídico n° 138/2018-PROJU, Lei Federal n° 8.666/93 e Lei 
Federal n° 8.245/91 FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes da contratação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da 
Comarca da Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data de assinatura do presente instru-
mento, admitindo a prorrogação através de Termo Aditivo e desde que o valor da locação seja semelhante ou inferior ao valor de mercado do imóvel à época 
da prorrogação. VALOR GLOBAL: R$ 102.000,00 (cento em dois mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57200001.18.123.500.22371.03.3
3903600.2.70.00.1.20 e classificação: 14199. DATA DA ASSINATURA: 18 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO MENDES JÚNIOR - 
SUPERINTENDENTE DA SEMACE e MÔNICA DE CASTRO SARAIVA OLIVEIRA - LOCADORA e PAULO RODNEY DE OLIVEIRA - LOCADOR
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
PROCURADOR JURÍDICO
Registra-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 7550640/2016 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ GILBERTO DE AZEVEDO, CPF nº 042.738.693-49, 
aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Engenheiro Operacional, 
Classe V, nível/referência 30, matrícula nº 790042-1-9, com óbito em 17/10/2016, pensão mensal no valor de R$ 6.348,38 (seis mil, trezentos e quarenta 
e oito reais e trinta e oito centavos), calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios 
do Regime Geral da Previdência Social, acrescido de 70% (setenta por cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 17/10/2016, conforme descrição 
e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no 
D.O.E. publicado em 07/03/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Isabel Lima de Azevedo
Cônjuge
191.560.493-15
6.348,38
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 3768881/2017 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de14 de janeiro de 2016, ao(s) dependente(s) do(a) ex-servidor(a) José Edson de Sena, CPF nº 11913002349, lotado(a) no(a) 
Superintendência da Polícia Civil, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Inspetor de Polícia Civil, Classe A, nível/referência IV, matrícula nº 
097641-1-9, com óbito em 19/05/2017, pensão mensal no valor de R$ 5.750,91 (cinco mil e setecentos e cinquenta reais e noventa e um centavos), calculado 
com base na totalidade da remuneração do(a) falecido(a), a partir de 19/05/2017, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente 
e, CESSAR os efeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiários constantes no DOE 04/12/2017:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FRANCIMAR GURGEL DE LIMA SENA
CÔNJUGE
20917716353
5.750,91
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2018.
Antônio Sergio M. Cavalcante
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018