DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2018
POLI.R/TIANGUÁ
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE – CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – 
CPSI; OBJETO:definição das regras e critérios de participação do CONTRA-
TANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras 
rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as atividades a 
serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido no Contrato 
de Programa pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da 
Policlínica Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no 
fortalecimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada 
- PROEXMAES, na Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção 
das demais atividades de funcionamento do Consórcio Público, nos termos 
do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal de Guaraciaba do 
Norte No. 912/2009 e respectivo Estatuto do Consórcio Público de Saúde 
da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 8º da Lei Federal 
nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 
6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal de Guaraciaba do 
Norte No. 912/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no 
Contrato Programa 02/2018, bem como nos demais normativos pertinentes 
à matéria; FORO: Comarca de Guaraciaba do Norte/CE; VIGÊNCIA: Inicia 
na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO e da 
POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2018; VALOR GLOBAL:R$ 
508.310,23 (Quinhentos e oito mil, trezentos e dez reais, vinte e três Centavos) 
em 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 56.478,91 (Cinquenta e seis mil, 
quatrocentos e setenta e oito reais e noventa e um centavos); DATA DA 
ASSINATURA: 29/05/2018; SIGNATÁRIOS: Antônio Adail Machado 
Castro e Renê de Almeida Vasconcelos ;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2018
POLI.R/TIANGUÁ
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA – CPSI; OBJETO: A 
definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando 
ocorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo 
consórcio de acordo com o definido no Contrato de Programa No. 02/2018 
pela transferência do Contratante ao Contratado, da gestão da Policlínica 
Regional de Tianguá, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, para o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortale-
cimento do Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na 
Microrregião de Saúde de Tianguá, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de Croatá No. 277/2009 e respectivo Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
de Croatá No. 277/2009 Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio 
Público; no Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba-CPSI, no 
Contrato Programa No. 02/2018 já firmado entre as partes, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Croatá/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, para ocorrer com despesas do CONSÓRCIO 
e da POLICLÍNICA-R referente ao Exercício de 2018; VALOR GLOBAL: 
R$ 256.633,08 (Duzentos e Cinquenta e Seis Mil, seiscentos e trinta e três 
reais e oito centavos), dividido em 9 (nove) parcelas mensais iguais de R$ 
28.514,79 (Vinte e oito mil, quinhentos e quatorze reais, setenta e nove 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 28/03/2018; SIGNATÁRIOS: Thomaz 
Laureano Farias de Aragão e Renê de Almeida Vasconcelos;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA - CE. 
OBJETO: O apoio financeiro objetivando a aquisição de 02 (duas) ambu-
lâncias para o município de Monsenhor Tabosa/CE, em conformidade com o 
Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela 
LC 122/2013, no Decreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto 
nº31.468/2014, no Decreto 31.621/2014 e demais legislação aplicável FORO: 
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua 
assinatura VALOR : R$ 144.333,34 (cento e quarenta e quatro mil, trezentos 
e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), sendo R$ 130.000,00 (cento e 
trinta mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e tendo como contrapartida 
do município a quantia de R$ 14.333,34 (catorze mil, trezentos e trinta e 
três reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2420
0024.10.302.057.18138.12.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 
08/05/2018 SIGNATÁRIOS : Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Francisco 
Jeová Sousa Cavalcante
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº034/2018
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará e MUNICÍPIO DE CRATO – CE. OBJETO: O apoio finan-
ceiro objetivando a aquisição de 01 (uma) ambulância para o município de 
CRATO/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante 
deste termo independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei 
Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decreto 
nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto 
31.621/2014 e demais legislação aplicável FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 
10 (dez) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR : R$ 
74.000,00 (setenta e quatro mil reais), sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) 
oriundos do Tesouro do Estado e endo como contrapartida do município a 
quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
24200024.10.302.057.18138.01.444042.10100.0 DATA DA ASSINATURA: 
16/05/2018 SIGNATÁRIOS : Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e José Ailton 
de Sousa Brasil
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 128/2018
PROCESSO Nº : 0911970/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 
medicamento, em virtude de cumprimento de determinação judicial, exarada 
nos (Processos nºs 0113768-63.2017.8.06.0001; 10994.06.2014.8.06.0115) 
JUSTIFICATIVA: Ressalta que o fornecimento do medicamento, objeto desta 
dispensa de licitação, é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que 
prejudique a tratamento dos pacientes, portadores de doença de CROHN (CID 
10 K 50), conforme relatado na decisão do MM JUIZ, onde a paciente relata 
não dispor de meios para custear o tratamento. Não restando outra alternativa 
a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da 
decisão judicial. Após cotação de preços no mercado, a EMPRESA ABBVIE 
FARMACÊUTICA LTDA,foi a que apresentou a melhor Proposta VALOR 
GLOBAL : R$ 91.548,00 ( noventa e um mil, quinhentos e quarenta e oito 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339
032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, do art. 24 da Lei nº 
8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA 
DISPENSA : 28/05/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO 
: 28/05/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 130/2018
PROCESSO Nº : 2219399/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição, em 
caráter emergencial, de FRALDAS DESCARTÁVEIS GERIÁTRICAS, 
TAMANHO “M” BIGFRAL NOTURNA, pela modalidade de Dispensa 
de Licitação, em cumprimento a Decisão Judicial a qual consta nos autos 
do (Processo nº 0897734-82.2014.8.06.0001) e outros. JUSTIFICATIVA: 
Justifica que o fornecimento do MATERIAL, objeto desta dispensa de lici-
tação, é indispensável, não podendo sofrer paralisação sem que prejudique 
o paciente, portador de AUTISMO INFANTIL (CID 10 F84.0), e que por 
recomendação médica, buscando-se evitar infecções urinárias de repetição, 
dermatites e úlceras de pressão, necessita fazer o uso contínuo e regular de 
fraldas descartáveis de forma urgente. Imprescindíveis a sua qualidade de vida. 
Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da urgência, a aquisição, 
para cumprimento imediato da decisão judicial. VALOR GLOBAL : R$ 
9.655,20 ( Nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200014.10.302.057.22948.03.339
032.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV do art. 24 da Lei 
nº 8.666/93 CONTRATADA : SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS LTDA DISPENSA : 30/05/2018 - Isabel Cristina Caval-
canti Carlos RATIFICAÇÃO : 30/05/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0131/2018
PROCESSO Nº : 3999983/2018/VIPROC/SESA; OBJETO: Locação de 
espaço do Centro de Eventos do Ceará, localizado na Avenida Washington 
Soares, nº 999 – Bairro Edson Queiroz – CEP: 60.811-341, Fortaleza/CE, 
equipamento da Secretaria de Turismo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ 
sob o nº 00.671.077/0001-93, com 3000 (três mil) lugares para uma plenária 
com todos os participantes, para a realização do 1º Encontro Nordeste de 
Saúde da Família: em defesa do SUS e da ESF, nos dias 13, 14 e 15 de 
junho de 2018 JUSTIFICATIVA: Em sua justificativa o NUVEN/SESA 
informar que a contratação de locação de espaço, para a realização do 1º 
Encontro Nordeste de Saúde da Família, visto importantes marcos históricos 
a comemorar no campo da saúde pública, dentro outros cita os “30 anos da 
institucionalização dos Agentes Comunitários de Saúde, 28 anos do início do 
processo de municipalização da gestão em saúde que concretizou a implan-
tação do SUS, mesmo que parcialmente, 25 anos da criação da Escola de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018