DOE 05/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
384,06
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
38,41
Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
4.730,10
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
4.666,41
Gratificação de Desempenho Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.093,15
TOTAL
10.912,13
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2018.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
 Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicado por incorreção.
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PORTARIA Nº050/2017 - O Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso 
I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER 
FUNCIONALMENTE a partir de 1º de julho de 2012, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, os servidores lotados nesta Corporação, relacionados 
no anexo único, desta Portaria. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 26 de julho de 2017.
Ronaldo Mota Viana
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº050/2017, 26 DE JULHO DE 2017
ÓRGÃO / ENTIDADE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
GRUPO  OCUPACIONAL: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE 
TIPO DE ASCENSÃO:  PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE
                                                                         SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
REF
LÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO
301.162-1-6
FISIOTERAPEUTA
III
16
FISIOTERAPEUTA
III
17
MARIA ELISABETE MACHADO TEIXEIRA
301.163-1-3
FISIOTERAPEUTA
III
15
FISIOTERAPEUTA
III
16
MAGALY FREITAS DE OLIVEIRA
301.165-1-8
FISIOTERAPEUTA
III
14
FISIOTERAPEUTA
III
15
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2017_001_0711/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA. OBJETO: Contratação 
de empresa especializada no serviço de emissão de Certificação Digital para Servidor ICP-Brasil raiz internacional e Certificado Digital para Assinatura de 
Código raiz internacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica no 2017/24511, e seus anexos, 
os preceitos do direito público, o Decreto Estadual no 28.088/2006, o inciso II, do Art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e 
ainda as informações contidas no Processo SPU no 7481242/2017, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até o dia 31/12/2018, na forma do art. 57, contado a partir da sua publicação, na forma do parágrafo 
único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/1993, e conforme o Decreto Estadual no 28.088/2006. VALOR GLOBAL: R$ 2.632,00 dois mil, seiscentos e 
trinta e dois reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.126.003.18507.03.449039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/05/2018 
SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executiva da PEFOCE e Marcio Munes da Silva - Diretor Presidente e Patrícia Piñeiro de Souza 
-Gestora de Recursos Humanos
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20180031805/2018
CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará CONTRATADA: ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS 
LTDA - ME. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – LINHA DE COSTURA, para atender as necessidades da Pericia Forense do Estado 
do Ceará- PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Baseada no Artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 FORO: Fortaleza - Ce.. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência contratual será de até 180 (cento e oitenta) dias contado a partir da data de sua assinatura, ou até que seja finalizado o processo licitatório na 
modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 2018 0035 (Viproc nº 6953329/2017, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 27.594,00 Vinte e sete mil, quinhentos e noventa e quatro reais. pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2018 SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário 
Executivo da PEFOCE Rodrigo Fiuza Goulart - Diretor Sócio da ORTOMED.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 20180011505/2018
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: DISTRIMEDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
ODONTOLÓGICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de luvas de procedimento, a fim de atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará e de 
seus demais Núcleos Regionais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do pregão eletrônico nº 2017.07.13.54-
PP-FMS e seus anexos, a Ata de Registro de preços nº 19/2017 – Secretaria de Saúde de Pentecoste, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. 
VIGÊNCIA: O contrato terá o seu prazo de vigência adstrito respectivos créditos orçamentários, a partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 78.620,00 (setenta e oito mil seissentos e vinte reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sede - 10100007.06.122.003.22638.03.339030.100
00.0 Núcleo de Iguatú - 10100007.06.122.003.22638.02.339030.10000.0 Núcleo de Sobral - 10100007.06.122.003.22638.11.339030.10000.0 Núcleo de 
Quixeramobim - 10100007.06.122.003.22638.09.339030.10000.0 Núcleo de Juazeiro - 10100007.06.122.003.22638.01.339030.10000.0 Núcleo de Tauá - 1010
0007.06.122.003.22638.13.339030.10000.0 Núcleo de Canindé - 10100007.06.122.003.22638.10.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: 29/05/2018 
SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE e José Maria Costa Filho - Sócio Administrador
Mara de Queiroz Rocha Diógenes
COORDENADORA / COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº103  | FORTALEZA, 05 DE JUNHO DE 2018