DOE 01/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO UNICO DA PORTARIA N°388/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA DE 
CUSTO
ROMILCHEIK FERNANDES 
PESSOA MATRÍCULA: 000.153-1-8
AUXILIAR DE 
PERÍCIA B-I
CLASSE:V
20 a 24 de 
Agosto de 2018
São Paulo-SP
4 diárias 
e meia
R$ 166,49
50%
R$ 
1.123,81
166,49
R$ 1.290,30
VALOR TOTAL DE DIARIAS: RS 1.290,30
*** *** ***
PORTARIA  N°389/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 3614666/2018 foi iniciado em 10/05/2018, RESOLVE conceder meia diária  no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor FERNANDO VIANA DA SILVA 
QUEIROZ, matrícula: 000.141-1-7, ocupante do cargo de  PERITO CRIMINAL  B-I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Parambu-CE, no dia 08 
de maio de  2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°390/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 3196112/2018 foi iniciado em 25/04/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor OTAVIANO DO NASCIMENTO 
SILVA, matrícula: 000.122-1-1, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço a cidade de Solonópole-CE, no dia 15 
de abril de  2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°391/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 3786289/2018 foi iniciado em 16/05/2018, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor RICARDO LUCENA CABRAL, 
matrícula: 000.129-1-2, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço as cidades de Russas -CE e Aracati-CE, no dia 14 
de maio de  2018, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº392/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDO FILGUEIRAS 
ROCHA, ocupante do cargo AUXILIAR DE PERÍCIA B-I, matrícula nº 000.149-1-5, desta PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à 
cidade de São Paulo-SP, nos dias 20 a 24 de agosto de 2018, a fim de participar do evento Biometrics HITech 2018 no centro FECOMÉRCIO, concedendo-lhe 
quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (Cento e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Nove Centavos), acrescidos de 50%, no valor total de R$ 
1.123,81 (Hum Mil Cento e Vinte e Três Reais e Oitenta e Um Centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (Cento e Sessenta e Seis Reais 
e Quarenta e Nove Centavos), totalizando R$ 1.290,30 (Hum Mil Duzentos e Noventa Reais e Trinta Centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da PEFOCE. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº400/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 
do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo 
único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE 
em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Átila Einstein de Oliveira
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°400/2018, DE 25 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
000.000.000
EVERTON ALVES BORGES
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº351/2018 – DG/AESP|CE -  O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere a Lei N° 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março 
de 2010, o Decreto N° 32.086, de 11 de novembro de 2016 e, CONSIDERANDO a compreensão de uma Academia inclusiva que evoca a um sistema que visa 
reconhecer e atender às diferenças, e que tem por objetivo a conquista de um serviço público de qualidade no qual o atendimento adequado seja garantido a toda 
a sociedade, através do exercício da igualdade, do respeito à preservação da dignidade humana e do exercício da cidadania; CONSIDERANDO que a AESP|CE 
deve desenvolver ações transversais, como oferta de cursos e realização de eventos e programas educativos, cuja meta é proporcionar aos profissionais de 
segurança pública parceria com a sociedade civil, resultando na estimada construção de uma sociedade mais consciente, justa e fraterna; CONSIDERANDO 
a articulação e intercâmbio de conhecimentos com as organizações congêneres, nacionais e estrangeiras, objetivando o aperfeiçoamento dos profissionais de 
segurança pública; CONSIDERANDO o pluralismo de ideias através da plena liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento produzido 
no âmbito da segurança pública; CONSIDERANDO que a educação em segurança pública e defesa social, é um processo aberto, complexo e diversificado, 
que reflete, desafia e provoca transformações na concepção e execução das Políticas Públicas de Segurança e Defesa Social, contribuindo para a construção 
de paradigmas culturais e estruturais de formação da cidadania; CONSIDERANDO os processos educativos de interação como espaços de encontro, de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº101  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018