DOE 30/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a necessidade de realocar e suplemetar dotações orçamentárias do FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – FDS, entre projetos e 
atividades, para despesas com aquisição de projetores multimídias e construção de quadra poliesportiva com estacionamento coberto para os ônibus do 
Colégio Militar do Corpo de Bombeiros. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESPORTE E JUVENTUDE – FUNDEJ, entre projetos e atividades, para apoio ao desenvolvimento de eventos e projetos esportivos CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, entre projetos e atividades, para as seguintes 
despesas: aquisição de veiculos destinados a ações de vigilância sanitária, atender pagamento do banco de olhos, atender as demandas judiciais, aquisição 
de máquinas, equipamentos e veículos na área da atenção secundária e terciária à saúde, recursos para garantir o direito à saúde aos usuários do SUS, 
complementação da assistência farmacêutica para a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (atenção primária à saúde), manutenção do Hemoce. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS, entre projetos e 
atividades, para o projeto de atendimento às pessoas idosas em regime integral e Incentivo a Gestão Estadual – IGE. CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar e suplementar dotações orçamentárias do GABINETE DO GOVERNADOR – GABGOV, entre projetos e atividades, para manutenção da área de 
T.I.(Tecnologia da Informação) e execução dos projetos Projoven Urbano e e Projoven Campo, nas suas VI e IV etapas, respectivamente. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, entre 
regiões, para continuidade dos projetos - Projeto Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária em 12 municípios, aquisição do 
Imóvel Fazenda Riacho da Palha no município de Mauriti, dos imóveis: Fazenda Boa Vista e Fazenda Oiticica no município de Qui – xeramobim, do Imóvel 
Fazenda Viana-Macaco no município de Itarema, desapropriação por interesse social do imóvel Sítio Corrégo, no município de Tianguá e Aquisição do 
Imóvel Fazenda Olho DÁgua no município de Tamboril. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, entre projetos e atividades, para concluir a instalação de fibra óptica no Núcleo Regional de Perícia Forense em Sobral 
- CE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos e atividades, 
tendo em vista contrato para aquisição de fogões sustentáveis, execução do Contrato de Gestão em diversos municípios do Estado, pagamento de taxas junto 
a SEMACE de Licença Prévia Ambiental, recursos necessários ao Plano Regional de Saneamento Ambiental da Região do Cariri Central, elabo - ração dos 
Projetos Executivos de aterros sanitários e Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos das Regiões do Cariri Central, Camocim, Sobral e São Benedito. 
pagamento de indenizações de imóveis em decorrência das desapropriações de terrenos referentes aos projetos de Melhorias Urbana e Ambiental do Rio 
Maranguapinho e do Rio Cocó e pavimentação asfáltica em diversas ruas nos distritos do Pecém e Taíba no município de São Gonçalo do Amarante. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – 
SECITECE, entre projetos e atividades para despesas com manutenção administrativa e viabilizar pagamento de despesas de exercícios anteriores (DEA) do 
Centro de Educação à Distância – CED de Sobral. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos atividades e regiões, para pagamento de medições relativas à obras de expansão das escolas 
indígenas, quilombolas e do campo, expansão do parque tecnológica das escolas de ensino médio, reforma dos Centros de Línguas, apoio ao desenvolvimento 
da educação infantil na rede pública de ensino, pagamento de transporte escolar, manutenção e funcionamento das escolas de ensino médio integrado à 
educação profissional e das unidades escolares da educação básica, CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRE - 
TARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos e atividades, para despesas na implantação do sistema metroferroviário RMF - Linha Sul - 
Pagamento da 3ª parcela do investimento com recursos do superavit do Detran, despesas com a Implantação do projeto Veiculo Leve sobre Trilhos - VLT, 
de Passageiros, Ramal Parangaba-Mucuripe e atender a contrapartida do BNDES da Obra de Ampliação do Porto do Pecém. CONSIDERANDO a necessidade 
de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, entre regiões, para despesas com pagamentos 
do convênio - Alternativas Penais e despesas com capacitação. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
ESPORTE – SESPORTE, entre projetos e atividades, para despesas com o projeto - Academias ao Ar Livre. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA – SEAPA, entre projetos e ativi – dades, para 
regularizar devolução de recursos de convênio, referente ao projeto - Assistência Técnica nos Territórios dos Sertões dos Inhamuns e Crateús, apoio à 
continuidade do programa de saúde nas fazendas de camarão, revitalização da cultura do algodão e para o projeto - Reforma e Requalificação do Parque de 
Exposição Pedro Felício Cavalcante, em Crato-CE. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, entre regiões, para atender despesas com aquisição de material permanente para Coordenadoria Integrada de 
Operações de Segurança – CIOPS. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – S D A, entre projetos atividades e regiões, para os projetos: Sistema de Abastecimeto d`água, Esgotamento Sanitário 
Simplificado, Construção de Abatedouro no município de Parambú e Aquisição de equipamentos para o Matadouro Público Municipal de Várzea Alegre. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre modalidades, para atender 
pagamento de taxas para porte e uso de motoserras. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRE - TARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, para continuidade do projeto - Planejamento da Força de Trabalho no Poder Executivo do Estado do Ceará. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos e atividades, 
para atender as necessi - dades da aquisição de licenças de anti vírus. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplemetar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, entre projetos e atividades, para contratação de trafego de dados da rede 
gigafor – Cinturão Digital do Ceará, projeto Banco de Alimentos e Mais Nutrição, para ajuste do programa Segurança Alimentar e Nutricional e continuidade 
do programa PROARES. CONSIDERANDO a necessidade de relocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS 
– SOHIDRA, entre projetos atividades e regiões, para construção, ampliação e reabilitação de barragens. DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Assembléia Legislativa, do Conselho Estadual de Educação, do Departamento de 
Arquitetura e Engenharia, da Defensoria Pública Geral do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia 
da Informação do Ceará, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, da Fundação Universidade Estadual do Ceará, da 
Fundação Universidade Vale do Acaraú, do Fundo de Defesa Social do Estado do Ceará, do Fundo de Desenvolvimento do Esporte e Juventude, do Fundo 
Estadual de Saúde, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Gabinete do Governador, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, da Perícia 
Forense do Estado do Ceará, da Secretaria das Cidades, da Se - cretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Educação, da Secretaria 
da Infraestrutura.da Secretaria da Justiça e Cidadania, da Secretaria do Esporte, da Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura, da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da Secretaria 
dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Superintendência de Obras Hidráulicas, no valor de R$ 170.703.087,94 
(CENTO E SETENTA MILHÕES, SETECENTOS E TRÊS MIL, OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS) para reforço de 
dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
3.443.931,66
3.443.931,66
CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
CED
50.000,00
0,00
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
0,00
200.000,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
DPGE
19.900,00
19.900,00
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA
DAE
311.460,64
1.358.800,11
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
370.000,00
1.070.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
0,00
500.000,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
EGE
20.481.888,19
0,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
1.400.000,00
1.400.000,00
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
3.621.248,97
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
UVA
0,00
2.870.286,31
FUNDO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FDS
955.000,00
1.108.837,41
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
410.000,00
410.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.111.272,00
740.272,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
11.400.863,43
53.883.715,25
GABINETE DO GOVERNADOR
GABGOV
1.840.000,00
2.668.175,55
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
46.400,77
4.080.505,34
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ
PEFOCE
24.028,08
24.028,08
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
SEAPA
27.701,10
13.781.955,10
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
500,00
50.500,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
11.670.000,00
44.670.000,00
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
6.814.104,57
16.338.097,50
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
SEJUS
5.000,00
231.404,08
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
99.000,00
99.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
11.252.566,10
10.955.858,37
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
3.000.000,00
4.070.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
1.016.000,00
1.016.000,00
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº100  | FORTALEZA, 30 DE MAIO DE 2018