DOE 01/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 01 de junho de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº101 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.41 da Constituição Federal, alterado pelo art.6° da 
Emenda Constitucional Federal n°19 de 04 de junho de 1998, combinado com art.17 da Lei n°12.124 de 06 de julho de 1993, alterado pelo art.2° da Lei 
n°13.092 de 08 de janeiro de 2001, considerando o disposto na Lei n°14.461 de 15 de setembro de 2009, RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço 
Público Estadual, dos SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, para o cargo de Perito Legista 1ª classe, do Grupo Ocupacional Atividade 
de Polícia Judiciária, a partir da data constante no referido anexo, tendo em vista o que consta no processo de n° 3124127/2017, aprovados no Concurso 
Público de Provas promovido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, homologado nos termos do Edital n°04/2013, de 22 de março de 2013, 
publicado no DOE de 11 de abril de 2013, por haverem cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.           
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO  
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO DESTE ATO
ORDEM
MATRICULA
NOME
D.O. NOMEAÇÃO
VIGÊNCIA DE
1
00022411
BRUNA STEFANIA CARVALHO DOS SANTOS
15/05/2013
20/10/2013
2
00022217
FERNANDA DE ABREU SOUSA
15/05/2013
26/09/2016
3
00022314
LYARA BARBOSA NOGUEIRA FREITAS
15/05/2013
06/07/2016
4
00022519
VIVIAN ROMERO SANTIAGO
15/05/2013
31/10/2016
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.41 da Constituição Federal, alterado pelo art.6° da 
Emenda Constitucional Federal n°19 de 04 de junho de 1998, combinado com art.17 da Lei n°12.124 de 06 de julho de 1993, alterado pelo art.2° da Lei 
n°13.092 de 08 de janeiro de 2001, considerando o disposto na Lei n°15.149 de 09 de maio de 2012, RESOLVE DECLARAR a estabilidade no Serviço 
Público Estadual do servidor FRANCISCO LEÃO DE SOUSA JÚNIOR, matrícula n°000.102-1-9, no cargo de Perito Criminal Adjunto de 1ª classe, do 
Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, a partir de 22 de julho de 2015, tendo em vista o que consta do processo N° 7990001/2015, aprovado 
no Concurso Público de Provas promovido pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, homologado nos termos do Edital 003/92G/SSP-CE D.O 
15.786, publicado no DOE de 10 de abril de 1992, por haver cumprido o Estágio Probatório. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.           
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Delci Carlos Teixeira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº583/2018-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
82, incisos XIV e XIX da Lei nº 13.875 de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE DESIGNAR os servidores Clauber Barbosa Melo, Tenente Coronel PM, 
matricula nº 103.441-1-5, Edney de Oliveira da Silva, 1º Sargento PM, matricula nº 107.052-1-5 e Samile Maria Sabóia Barbosa, Assessor Técnico, matricula 
nº 300.400-1-5, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Administrativa destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, o motivo do 
processo de reconhecimento de dívida de despesas por fornecimento de matérias/insumos por parte da empresa PETROBRÁS, objeto do Contrato nº 950264 
(pregão nº 20140062), executada no final do exercício de 2015, ter sido apresentada em 11 de maio de 2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº600/2018-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º, da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo 
desta Portaria, durante o mês de JULHO/2018. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de maio de 2018.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº600/2018-GS, DE 18 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ALEHANDRA DE OLIVEIRA CASTRO
Assessor Técnico
300.424-1-7
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALINE FREIRES DA COSTA
Coordenador
300.444-1-X
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00
ALINE MARIA CHAVES DE SOUZA
Articulador
300.182-1-4
R$ 15,00
22 dias
R$ 330,00