DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº372-A/2018, DE 11 DE MAIO DE 2018 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Antonio Maia da Silva
2º Sargento PM
125.622-1-7
V
11 a 13/05/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Camocim-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
Paulo de Tarso Macêdo Rocha
3º Sargento PM
136.019-1-7
V
11 a 13/05/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Camocim-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA GG N°380/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outor-
gada pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de 
julho de 2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar FRANCISCO ALVES DE MELO, ocupante do Posto de 2º Tenente 
PM, matrícula nº 101.271-1-4, deste órgão, a viajar a cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 18 a 21 de maio de 2018, a fim de participar do curso de 
Fundamentos de Entrevista e Análise de Veracidade de interesse da Casa Militar do Governo, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a percepção de 03 
(três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no 
valor total de R$ 1.059,80 (um mil cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove 
reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor total de R$ 1.249,05 (um mil duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), e passagem aérea para o 
trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.569,81 (um mil quinhentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos), 
totalizando um valor de R$ 2.818,86 (dois mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do 
Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 14 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNO
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PORTARIA GG Nº404/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio 
da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada 
pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos interesses da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade 
Racial, através do Gabinete do Governador do Estado do Ceará, conforme Processo nº 1121891/2016 e CI CEPPIR Nº 05/2018, de 09 de fevereiro de 
2018, os Senhores: FRANCISCO EDMILSON MOREIRA MESQUITA (Cadeirante), PAULO RICARDO MESQUITA MOREIRA (Acompanhante), 
MARTA MARIA BARBOSA ORLANDO, LEONILDO DA SILVA LEAL, PAULO RICARDO MUNIZ DA COSTA, EVELANE SILVEIRA FARIAS, 
RAIMUNDO PINHEIRO DE LIMA JÚNIOR (Cadeirante), VALDEMAR SOUSA DO VALE (Acompanhante), SEBASTIÃO MESQUITA DE SOUSA, 
CLEUDO PINHEIRO DE ANDRADE JÚNIOR, MARIA ARLI CORREIA DO NASCIMENTO, JULIVAN VERÍSSIMO ROSA, SAMUEL NASCI-
MENTO DE CASTRO, JOÃO PAULO DA SILVA LIMA, SAMUEL DOS SANTOS SILVA NUNES, FABRÍCIO GOMES RODRIGUES, SAMUEL 
MACIEL MARTINS, NINIVIA MACIEL EVANGELISTA SOUSA CAMPOS, ANA CAROLINA LIMA SALES, MARLUCIA RAMAS DE FÁTIMA 
DE S. GOMES, LUCIA DE FATIMA QUEIROZ DE OLIVEIRA, ANTONIO HUMBERTO DE SOUSA (Pai Beto), ZAIRA CONCEIÇÃO TAVARES 
PEREIRA, SABADO GOMES DABO, ISABEL CRISTINA SILVA DE SOUSA, JOÃO LUIS JOVENTINO DO NASCIMENTO, MARIA CREUZA DA 
SILVA CARVALHO, LUIZA MARIA LEITE DA COSTA, JOSÉ CLEMILDO DE SOUSA, MARIA VALNEIDA ARAÚJO, TIAGO ALEXANDRE 
DOS SANTOS e FRANCISCA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, para, na qualidade de colaboradores eventuais, participarem da IV Conferência Nacional de 
Promoção da Igualdade Racial - IV CONAPIR. Os deslocamentos obedecerão ao seguinte trecho: Fortaleza-CE/Brasília-DF/Fortaleza-CE, exceto TIAGO 
ALEXANDRE DOS SANTOS e FRANCISCA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, no trecho: Juazeiro do Norte-CE/Brasília-DF/Juazeiro do Norte-CE, todos no 
período de 27 a 31 de maio do ano em curso. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de servidores do Poder Executivo Esta-
dual do Ceará e que não perceberão qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 21 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº414/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por intermédio 
da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo 
Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, conforme Processo nº 3743962/2018 e Ofício nº 2018/6127, de 15 de maio de 2018, em atendimento aos interesses da 
Secretaria de Saúde do Estado do Ceará - SESA, a Sra. Maria Emi Shimazaki para, na qualidade de colaboradora eventual, conduzir as Oficinas do Projeto 
QualificaESPSUS – Programa de Qualificação da Atenção Especializada à Saúde de Fortaleza, que acontecerá em Fortaleza/CE. O deslocamento obedecerá 
ao trecho: Curitiba-PR/Fortaleza-CE/Curitiba-PR, no período de 27 a 31 de maio do ano em curso. Ressalta-se que a referida colaboradora não pertence aos 
quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO GOVERNADOR, 
em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A SELEÇÃO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL INTEGRANTES DO CONSELHO 
ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – COEPIR
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei 
nº15.953, de 14 de janeiro de 2016, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à seleção de entidades da sociedade civil para integrar 
o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (COEPIR), no biênio 2018-2020, observadas as disposições constitucionais referentes ao ssunto e 
demais normas aplicáveis.
1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo será regido por este Edital, visando o preenchimento de 13 (treze) vagas para entidades da sociedade civil no Conselho Estadual de 
Promoção da Igualdade Racial (COEPIR), conforme as seguintes representações previstas na Lei nº15.953, de 14 de janeiro de 2016:
a) 1 (um) representante de Instituição de Ensino Superior Estudos de Etnias, e seu respectivo suplente;
b) 1 (um) representante de Intituição de Classe e seu respectivo suplente;
c) 1 (um) representante de Instituição Artística e Cultural ligado a Etnias e seu respectivo suplente;
d) 1 (um) representante de Instituição de Notório Saber no âmbito da Promoção da Igualdade Racial e seu respectivo suplente;
e) 1 (um) representante de Instituição de Mulheres Negras e sua respectiva suplente;
f) 1 (um) representante de Instituição dos Direitos Humanos, com ênfase na Promoção da Igualdade Racial, e seu respectivo suplente;
g) 1 (um) representante de Instituição do Grupo Étnico Quilombola e seu respectivo suplente;
h) 1 (um) representante de Instituição do Grupo Étnico Indígena e seu respectivo suplente;
i) 1 (um) representante de Instituição do Grupo Étnico Ciganos e seu respectivo suplente;
j) 1 (um) representante de Instituição de Povos de Terreiros e comunidades tradicionais de Religião de Matriz Africana/Afro-Brasileira e seu respectivo suplente;
k) 1 (um) representante de Instituição Religiosa, com ênfase na população negra, e seu respectivo suplente;
l) 1 (um) representante de Instituição de Mulheres Indígenas e seu respectivo suplente;
m) 1 (um) representante de Instituição representante dos Direitos da Criança e do Adolescente e seu respectivo suplente.
1.2. O processo seletivo será composto de duas etapas: 1° etapa: inscrição e habilitação, 2° etapa: seleção, sendo esta última etapa efetivada por eleição, na 
qual votam e são votadas as organizações da sociedade civil inscritas e consideradas habilitadas.
2 – DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO
2.1 São pré-requisitos para a entidade se habilitar para a referida seleção:
a) Compartilhar dos princípios da Política Nacional para a Promoção de Igualdade Racial, aprovados na I, II e III Conferências Nacionais de Promoção da 
Igualdade Racial;
b) Atuar no enfrentamento ao racismo, na Promoção da Igualdade Racial, na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra, e/ou indígena, e/ou 
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