DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DE INSCRIÇÃO – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
DOCUMENTOS
SIM
NÃO
OBSERVAÇÃO
A) Estatuto ou regimento interno;
B) CNPJ comprovando a existência legal da entidade há, pelo menos, dois anos.
C) Relatório descritivo de atividades da entidade para ou com população negra, ou indígenas, ou ciganos, 
ou povos de comunidades tradicionais e demais segmentos étnicos nos dois últimos anos.
D) Cópia da ata da eleição da última diretoria da entidade.
E) Documento de identificação da/o delegada/o e da/o suplente, com foto.
F) Ofício
*Preencher em caso de entrega presencial na CEPPIR
Fortaleza, _______/ ________/ 2018.
_______________________________________________
ASSINATURA DO(A) RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE:
Entidade:
CNPJ:
________________________________________________
ASSINATURA DO REPRESENTANTE EQUIPE TÉCNICA CEPPIR
II. MODELO DE OFÍCIO
Ofício ____/2018.
______________ (cidade)/CE, ____ de ____________ de 2018.
À Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial do Gabinete do Governador (CEPPIR/GABGOV).
Senhora Coordenadora,
A Entidade_______________________________________________ com sede na ____________________________________________________CEP:
__________________________Telefone:_______________ E-mail:________
________________, atendendo ao Edital de Convocação para a Seleção de Entidade da Sociedade Civil como parte da habilitação do Conselho Estadual de 
Promoção da Igualdade Racial encaminha a documentação necessária para ser apreciado pela Comissão Eleitoral.
Informamos que nossa entidade irá concorrer à vaga do segmento representativo __________________________________________________________
_____________________________________conforme determinação do edital, indicando o candidato (a) titular: _______________________________
____CPF:________________________RG:_________________________________Contato/Email___________________________________________
________e candidato (a) suplente ___________________________________________CPF:________________________RG:______________________
__________Contato/E-mail: _______________________________________________________________
de acordo com referido Edital.
Atenciosamente,
_________________________
RESPONSÁVEL PELA ENTIDADE
III. MODELO DE RELATÓRIO DESCRITIVO DE ATIVIDADES
(informar quanto à execução de atividades)
1- Identificação:
Nome do Responsável pela Entidade:
Segmento Representativo:
CNPJ:
Endereço Completo:
Fone:
E-mail:
2- Descrever atuação dos últimos (02) dois anos da Entidade conforme itens abaixo:
a)Descreva atividades que compartilham dos princípios da Política Nacional para a Promoção de Igualdade Racial, aprovados na I, II e III Conferências 
Nacionais de Promoção da Igualdade Racial;
b)Descreva atividades desenvolvidas para o enfrentamento ao racismo, Promoção da Igualdade Racial e na defesa, garantia e ampliação dos direitos da 
população negra, e/ou indígena, e/ou cigana, e/ou povos de comunidades tradicionais e demais segmentos étnico-raciais;
______________(cidade)/CE, ____ de ____________ de 2018.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO Nº001/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 001/2017, FIRMADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR, E O SENHOR PEDRO RYKIEL FELIPE ROCHA; CONCEDENTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR; PROPONENTE: PEDRO RYKIEL FELIPE ROCHA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo 
Aditivo fundamenta-se no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, e no TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 001/2017; 
OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo em epígrafe por mais 90(noventa) dias, a partir de 
05 de maio de 2018, até 05 de agosto de 2018; DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura; DATA: 04 de maio de 2018; SIGNATÁRIOS: Carmen 
Silvia de Castro Cavalcante – CONCEDENTE e Pedro Rykiel Felipe Rocha – PROPONENTE.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO Nº002/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 002/2017, FIRMADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR, E O(A) SENHOR(A) ANTONIO ISAAC NASCIMENTO PEREIRA; CONCEDENTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR; PROPONENTE: ANTONIO ISAAC NASCIMENTO PEREIRA; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, e no TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO 
FINANCEIRO Nº 002/2017; OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo em epígrafe por mais 
90(noventa) dias, a partir de 05 de maio de 2018, até 05 de agosto de 2018; DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura; DATA: 04 de maio de 2018; 
SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante – CONCEDENTE e Antonio Isaac Nascimento Pereira – PROPONENTE.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO Nº003/2017
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 003/2017, FIRMADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETE DO GOVERNADOR, E O SENHOR VICENTE JOSÉ DA SILVA NETO; CONCEDENTE: O ESTADO DO 
CEARÁ, através do GABINETE DO GOVERNADOR; PROPONENTE: VICENTE JOSÉ DA SILVA NETO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo 
Aditivo fundamenta-se no art. 57, §§ 1º e 2º, da Lei n° 8.666/93 e alterações, e no TERMO DE CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO Nº 003/2017; 
OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Termo em epígrafe por mais 90(noventa) dias, a partir de 
05 de maio de 2018, até 05 de agosto de 2018; DA VIGÊNCIA: A partir da data de sua assinatura; DATA: 04 de maio de 2018; SIGNATÁRIOS: Carmen 
Silvia de Castro Cavalcante – CONCEDENTE e Vicente José da Silva Neto – PROPONENTE.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018