DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da
Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte(CE), no dia 21 de maio do
ano em curso, com o objetivo de assessorar o Senhor Governador do Estado
do Ceará, participando da inauguração do Camelódromo e Centro Cearense
de Idiomas da cidade de Juazeiro do Norte, bem como na visitação de obras
no município, concedendo-lhe 1/2 (meia diária), no valor unitário de R$
157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando
R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), acrescidos de 20%
no valor de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete centavos), no valor total de
R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com
o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e art.10 e 11, classe I do anexo I
do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. SECRETARIA. SECRETÁRIA
EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 27/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da CASA CIVIL, Palácio
da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02 CONTRATADA: DATERRA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na Rua Francisco Gonçalo, nº 103,
Central Parque, Eusébio - CE, CEP: 61.760-000, Fone: (85) 3495.3644, inscrita
no CPF/CNPJ sob o nº 10.477.919/0001-24. OBJETO: Constitui objeto deste
contrato o serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações
físicas prediais e equipamentos públicos com o fornecimento de mão de obra,
materiais e peças de reposição, pelo percentual de desconto sobre as tabelas
de serviços e insumos da SEINFRA 24 ou 24.1, para atender às necessidades
da Casa Civil, no Palácio da Abolição e seus anexos, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Presencial n°
20170003/DAE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da
Lei Federal nº 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 112.460,85 cento e doze
mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010
0003.04.122.500.17722.15.449039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 23 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura
Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr. Jaime Dean
Sousa Alexandre, DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº03/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO NOVO MONDUBIM
– AMCNM, inscrita no CNPJ sob o nº 07.551.765/0001-69, com sede na
Rua 106, nº 100, Bairro Novo Mondubim – Conjunto Novo Mondubim,
Fortaleza-CE, CEP: 60.764-290. OBJETO: O presente termo de fomento tem
por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento
do projeto “LUTANDO COM CIDADANIA”, a se realizar entre os dias
04/06/2018 e 28/12/2018, em Fortaleza-CE, visando o desenvolvimento
físico, afetivo e cognitivo de crianças e jovens em situação de vulnerabi-
lidade e risco sociais, através de praticas esportivas voltadas para as artes
marciais kung-fu, karatê e jiu-jitsu, para um público-alvo estimado em 90
crianças e adolescentes, na faixa etária de 4 a 18 anos de idade, residentes
do Bairro Mondubim e adjacências, despertando o interesse nas crianças e
adolescentes pelas praticas esportivas, a fim de estimular sua vocação pela
prática profissional, desenvolvendo nas crianças e adolescentes a atenção
e concentração, despertando a sensibilidade, a sociabilidade e o espírito de
organização e disciplina, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho
que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, o
Decreto n° 31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo
Administrativo n° 1721104/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018.
FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste
termo de fomento será de 250 (duzentos e cinquenta) dias, a contar da data
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a
execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser depositado na conta bancária específica
acima mencionada pelo concedente, em duas parcelas, sendo a primeira parcela
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e a segunda parcela no valor de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com cronograma de desembolso previsto
no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.
081.19024.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 15 de Maio de
2018. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário
Executivo da Casa Civil e o Sr. Wendell de Oliveira dos Santos, Presidente
da Associação dos Moradores do Conjunto Novo Mondubim - AMCNM
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº05/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02,
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a)
LIGA ESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE – LEACB,
inscrito no CNPJ sob o nº 06.113.660/0001-65, com sede na Rua 09, nº 42,
Conj. Habitacional Sítio Córrego – Planalto Ayrton Senna, Fortaleza-CE,
CEP: 60.752-100. OBJETO: O presente termo de fomento tem por objetivo
geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto
“ESPORTE É VIDA”, a se realizar entre os dias 05/06/2018 e 28/12/2018,
em Fortaleza-CE, visando contribuir para o desenvolvimento afetivo, cogni-
tivo, social, físico e motor de crianças, adolescentes, jovens e adultos que
se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, através de
atividades esportivas (judô, capoeira, jiu-jitsu, karatê, kung fu, futebol de
campo, zumba, surf e basquete), desportistas, socioeducativas, lúdicas, lazer,
assistência nutricional, palestras e reuniões, para um público-alvo estimado
em 250 participantes na faixa etária prioritária de 05 a 24 anos, moradores
do Bairro Prefeito José Walter e Planalto Ayrton Senna, oportunizando a
prática de atividades físicas e do esporte, proporcionando saúde e bem-estar,
ofertando direito de cidadania dos participantes, oferecendo ao núcleo familiar
a reestruturação da base familiar fragilizada pelos fatores sociais, econômicos,
educacionais e outros, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho,
que integra o termo independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Dire-
trizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, o Decreto n°
31.406/2014 e alterações, o Decreto nº 31.621/2014, o Processo Administrativo
n° 1721090/2018 e no Chamamento Público n° 001/2018. FORO: Cidade de
Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A vigência deste termo de fomento
será de 230 (duzentos e trinta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo
o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para a execução das ações previstas
neste termo de fomento dá-se o Valor Global de R$ 200.000,00 (duzentos
mil reais), a ser depositado na conta bancária específica acima mencionada
pelo concedente, em duas parcelas, sendo a primeira parcela no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) e a segunda parcela no valor de R$ 100.000,00 (cem
mil reais), com cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.19024.03.335041.
10000.0 DATA DA ASSINATURA: 18 de Maio de 2018. SIGNATÁRIOS:
Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil e a
Sra. Roberta de Araujo Chaves, Presidente da Liga Esportiva Arte e Cultural
Beneficente – LEACB
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS -
COPOL
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº001 A/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE
TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ- FUNTELC, Adriano Martins Muniz, no
uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 31.956, de
27 de maio de 2016, e nos termos da Chamada Pública TV Ceará/FUNTELC
nº 001/2017 – Projeto Ceará Inédito, RESOLVE a partir de 01/02/2018 até
ulterior deliberação CONSTITUIR A COMISSÃO DE HABILITAÇÃO para
análise e seleção dos projetos de Produção de Obras Seriadas Audiovisuais
Documentais, Ficcionais, Animação e Comédia, para fins de composição da
1ª Edição do Projeto Ceará Inédito da TV Ceará, aprovado no Programa de
Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PROVAD) 02/2016.
Integrantes da Comissão: Adriano Martins Muniz -Presidente da Funtelc,
Moema Cirino Soares- Diretora de Programação da Funtelc e Duarte Ferreira
de Sousa- Representante da Secretaria da Cultural. FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ -FUNTELC, Fortaleza 15 de janeiro de 2018.
Adriano Martins Muniz
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº005/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELE-
DUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta dos processos VIPROC nº 0251004/1999, nº
3966734/2002, nº 2627277/2011, nº 2315009/2013, nº 3918460/2014, nº
5851834/2014, nº 0009626/2016 e nº 0418529/2017, resolve TORNAR SEM
EFEITO, a Portaria nº 156/2002, datada de 13/11/2002, publicada no Diário
Oficial do Estado de 25/07/2003 e registrada pelo Tribunal de Contas do Estado
do Ceará nos termos da Resolução nº 1539, de 18/06/2003, que concedeu uma
Aposentadoria por Invalidez ao servidor FRANCISCO AIRTON PEREIRA,
exercente da função de Contínuo, grupo ocupacional Atividades de Apoio
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018
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