DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CONSTRUÇÕES LTDA; e empresas habilitadas – CONSTRUTORA CETRO LTDA, CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA, CONSTRU-
TORA PLATÔ LTDA, EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, LOMACON 
LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA e LUMALI ENGENHARIA LTDA. Os motivos das inabilitações constam na ata da sessão pública que divulgou este 
resultado, disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - TÉCNICA E PREÇO Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20180002 de interesse da AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ (ADECE), cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO SOBRE A ADEQUAÇÃO ESPACIAL DOS POLOS DE PRODUÇÃO E O PANORAMA 
ATUAL DOS AGRONEGÓCIOS CEARENSES. Desse modo, a Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, 
informa ao licitante e demais interessados na referida TOMADA DE PREÇOS, que embasada no Parecer Técnico da ADECE, INABILITOU a PROSPECTUS 
NORDESTE LTDA.-EPP pelas razões expostas na ata datada de 24/5/2018, digitalizada e disponibilizada no site: www.pge.ce.gov.br. A Comissão, com 
a autorização do Sr. Diretor-Presidente da ADECE, e com fulcro no § 3° do art. 48 da Lei n° 8.666/93, fixa ao licitante o prazo de 8 dias úteis, contados da 
presente publicação, para a apresentação de nova documentação escoimada das causas de sua inabilitação, ficando definido o dia 14/6/2018, às 9 horas para 
a sessão pública em que a Comissão romperá os lacres do novo envelope de habilitação. Caso a licitante decida recorrer, o prazo para recurso será contado a 
partir da presente publicação. Em não havendo recurso, o prazo para apresentação da nova documentação será contado a partir desta publicação. Caso haja 
interposição recursal, fica suspenso o prazo fixado para apresentação de novos documentos de habilitação até o resultado final do recurso, devendo-se, por 
essa razão, desconsiderar a sessão pública previamente marcada para o dia 14/6/2018. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do processo. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a RETOMADA da Concorrência Pública Nacional Nº 20180001, de interesse da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém-CIPP S/A, cujo objeto a contratação dos serviços de construção civil para manutenção e adequação 
da infraestrutura e superestrutura do Terminal Portuário do Pecém, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 29 de junho de 
2018 às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de 
um DVD virgem ou Pen Drive. O ADENDO 01 e seu anexo, encontram-se disposnibilizados no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180004, originária 
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR LOTE, PARA CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO NA EXPANSÃO E MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO 
DE SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA DO PARNAÍBA (UNBPA) comunicando a prorrogação e revalidação das 
propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 03/08/2018 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 04/06/2018. 
A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do 
Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 04/06/2018. 
Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em 
papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compro-
missos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº068/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de JUNHO de 2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2018.
José Linhares Ponte 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°068/2018, DE 18 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
ANA LÚCIA TINOCO BESSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
300002-1-8
A
84
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
MOTORISTA
033799-1-4
A
84
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
015383-1-4
A
84
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300006-1-7
A
84
FRANCISCO MOISÉS DE ARAÚJO PASSOS
ASSESSOR TÉCNICO
300019-1-5
A
80
IRLAN DE SOUZA LEITE
ASSISTENTE TÉCNICO
300041-1-6
A
72
JOSÉ AIRTON ARAÚJO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
107842-1-2
A
84
JOSÉ ATALIBA DIÓGENES NETO
ASSESSOR TÉCNICO
300039-1-8
A
84
JOSÉ JARBAS BATISTA FALCÃO
AUXILIAR TÉCNICO
300046-1-2
A
84
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
089913-1-6
A
84
KASSIA BRAGA FREIRE
ASSESSOR DE IMPRENSA
300016-1-3
A
84
LIA MARA BERNARDES MUNIZ
ASSESSOR JURÍDICO
300031-1-X
A
84
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
069025-1-0
A
84
MARIA SOLANGE DE SOUSA ALBUQUERQUE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
300010-1-X
A
84
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº069/2018 - O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de JULHO / 2018. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2018.
José Linhares Ponte
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018