DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) Recursos do CONVENENTE R$ 33.177,60 (trinta e três mil, cento e setenta 
e sete reais e sessenta centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.07.44404200
.1.00.00.0.40.  DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2018.  SIGNATÁRIOS : Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS 
CIDADES e Antônio Alailson Oliveira Saldanha, PREFEITO DE BARREIRA.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE TRAIRI.  OBJETO: Pavimentação em 
Pedra Tosca na localidade de Mundaú (Trecho 02) – Trairi.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei 
Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 
e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.084, de 27/07/2016 e Processo Administrativo nº 4906030/2017 e 
6353674/2017.  FORO: Comarca de Fortaleza.  VIGÊNCIA: 2 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento.  VALOR : R$ 
99.885,00 (noventa e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais. 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 93.350,47 (noventa e três mil, trezentos e cinquenta 
reais e quarenta e sete centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.084, de 27 de julho de 2016. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 
6.534,35 (seis mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.010.18322.03.44404200.1.00.00.0.40.  DATA DA ASSINATURA: 23 de Abril de 2018.  SIGNATÁRIOS : Marcilio Catunda Ferreira 
Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Marcos Henrique Ferreira do Prado, PREFEITO DE TRAIRI.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
COORDENADOR JURÍDICO
Registre-se e Publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº041/CIDADES/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.  OBJETO: pavi-
mentação do acesso ao Monumento de São Pedro – Distrito de Quixariú – 1ª etapa, no município de Campos Sales/CE.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as 
normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 31.406, de 29/01/2014 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 31.621, de 07/11/2014, na Lei Estadual nº 16.319, de 
14/08/2017. e Processo Administrativo nº 8084000/2017.  FORO: Comarca de Fortaleza.  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura 
do presente Instrumento.  VALOR : R$ 194.356,93 (cento e noventa e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos). 1) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.468, de 19 de dezembro de 2017. 2) 
Recursos do CONVENENTE R$ 44.356,93 (quarenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e três centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.010.18322.01.44404200.1.00.00.0.40.  DATA DA ASSINATURA: 10 de Maio de 2018. 
SIGNATÁRIOS : Antônio Nei de Sousa, SECRETÁRIO EXECUTIVO DAS CIDADES e Moésio Loiola de Melo, PREFEITO DE CAMPOS SALES.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº 090/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 090/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio nº 090/CIDADES/2016, 
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.  III - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio Original, não alteradas por este Termo.  IV - DATA E ASSINANTES: 02 de maio de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, 
SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES e Raimundo Marcelo Arcanjo, PREFEITO DE SANTANA DO ACARAÚ.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PROCESSO Nº8952966/2017 REFERENTE AO REMANESCENTE DA 1ª MEDIÇÃO
DO CONTRATO Nº005/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO ADJUNTO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 74 e 83 da Lei nº. 13.875, de 
07 de fevereiro de 2007, e inciso III do art. 5º do Decreto nº 32.029, de 29 de agosto de 2016; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo VIPROC nº 8952966/2017, referente à solicitação de pagamento remanescente da 1ª medição, dos serviços executados pelo consórcio COBRAPE 
– TPF ENGENHARIA, cujo objeto consiste na prestação de serviços especializados para o gerenciamento, fiscalização e assessoria técnica à Secretaria das 
Cidades para implantação do Projeto Dendê no município de Fortaleza, Estado do Ceará; CONSIDERANDO que os serviços referentes à 1ª medição do 
contrato acima indicado, encontram-se devidamente executados e atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará; CONSIDE-
RANDO o art. 112, parágrafo único, inciso I e art. 113, da Lei Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação 
de pagar o valor de R$ 39.729,62 (trinta e nove mil, setecentos e vinte e nove mil e sessenta e dois centavos), necessário para a quitação das obrigações do 
Estado referente ao remanescente da 1ª medição do Contrato nº 005/CIDADES/2017. Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida 
correrão por conta da seguinte fonte: TESOURO ESTADUAL – (00), na classificação orçamentária: 43100001.15.543.027.03.449092.1.01.00. Art. 3º Este 
Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 22 de maio de 2018. Marcilio Catunda Ferreira Gomes, SECRETÁRIO ADJUNTO DAS 
CIDADES.  SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira 
ASSESSOR JURÍDICO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº47/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 8558176/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 
05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DE LOURDES DA SILVA MARINHO, CPF 15407420325, que exerce a função de Assistente de Atividade de 
Transito e Transportes, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária 
de 40 horas semanais, matrícula nº 00035114, lotada no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/12/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - 40h - ANAOTT - 16 ( Lei nº 16.206/2017)
1.380,47
Gratificação Tempo de Serviço - 15% (Lei nº 9.826/74 - art. 43)
207,07
Gratificação de Produtividade 165%(Lei 15.204/2012 c/c 16.122/2016)
2.277,78
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/99)
210,91
TOTAL
4.076,23
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de janeiro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018