DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº100/2018 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta do processo nº 1926358/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, ao servidor, JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER, CPF 09151370387, que exerce a função de Agente de Transito e Transportes, 
nível/referência 17, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 00009318, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 21/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-40h – ANAOTT -17 (Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto nº 32.202/2017)
1.449,49
Gratificação Tempo de Serviço - 20% (Lei nº 9.826/74 - art. 43)
289,90
Gratificação Risco de Vida ou Saúde 30% ( Decreto nº 24.414/97)
434,85
Gratificação de Produtividade 165%(Lei 15.204/2012 c/c Lei 16.122/2016)
2.391,66
Vantagem Pessoal ( Súmula nº. 76/TST)
1.059,21
Abono Compensatório (Lei nº 12.991/99)
313,15
TOTAL
5.938,26
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2018.
Igor Vasconcelos Ponte 
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº453/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação, na cidade de Crato, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº453/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
ANA PAULA SOARES DE LIMA 
AGENTE DE TRANSITO 
V
CRATO/CE
02/05/2018 à 15/05/2018
 13,5 
61,33 
827,96 
 0 
827,96 
SERGIO SANTIAGO DE LACERDA
AGENTE DE TRÂNSITO
V
CRATO/CE
02/05/2018 à 15/05/2018
0
0
0
0
0
 
*** *** ***
PORTARIA Nº454/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no 
Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação, na cidade de Morada Nova, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº454/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
JOSE VALDENIR MORAIS 
DATILOGRAFO 
V
MORADA 
NOVA/CE
02/05/2018 à 15/05/2018
13,5 
61,33 
827,96 
 0 
827,96 
MARIA EDILENE LOBO
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
MORADA 
NOVA/CE
02/05/2018 à 15/05/2018
0
0
0
0
0
 
*** *** ***
PORTARIA Nº455/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação, na cidade de Juazeiro 
do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº455/2018 DE 02 DE MAIO DE 2018
NOME 
CARGO
CLASSE
ROTEIRO 
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL 
JOSE FERNANDES MAIA
SUPERVISOR REGIONAL
III
JUAZEIRO 
DO NORTE/
CE
02/05/2018 à 15/05/2018
0
0
0
0
0
MARIA SOCORRO SANTOS 
AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO 
DO NORTE/
CE
02/05/2018 à 15/05/2018
 13,5 
61,33 
827,96 
 20 
993,55 
TEREZINHA DE LUNA 
ASSESSOR TÉCNICO
III
JUAZEIRO 
DO NORTE/
CE
02/05/2018 à 15/05/2018
 13,5 
77,10 
1.040,85 
 20 
1.249,02
*** *** ***
PORTARIA Nº456/2018 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 469/2015, de 13 de abril de 2015; RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de Legislação, na cidade de Quixadá, 
concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 02 de maio de 2018.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018