DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº57/2018
Contratante: DETRAN-CE. Contratado: EMPRESA NIKITA SARA LIMA DA SILVA LINO (LINO COMÉRCIO). Considerando a solicitação do DIPLAN,
contida no processo nº 3885490/2018, a qual solicita a inclusão da dotação orçamentária ao Contrato n.º 57/2018; Considerando o Parecer n.º 895/2018
– PROJU que SUGERE a procedência do pedido; Autorizo, a inclusão da dotação orçamentária ao Contrato n° 57/2018, conforme abaixo: DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339030.27000.1(atual) 43200006.04.122.037.18599.15.449052.27000.1(acrescentar) Fortaleza, 21 de
maio de 2018. IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07 / 2018
PROCESSO Nº2300072 / 2018 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, CNPJ Nº
07.047.251/0001-70, para o fornecimento de energia elétrica de média tensão para a Rodovia CE 119 KM 60. JUSTIFICATIVA: Considerando atender ao
Ofício 66/2018- DER; Considerando a necessidade de mudança de titularidade de energia elétrica no endereço Rodovia CE 119 Km 60, Lagoa do Juvenal
S/N – Maranguape, para continuidade do funcionamento; Considerando atender a Dispensa de Licitação, baseado no inciso XXII, Art. 24 da Lei 8.666/93,
que diz: “na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as
normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)”. VALOR GLOBAL : R$ 4.800,00 ( Quatro mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 43200006.26.122.500.22226.15.339039.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93, alterada pela
Lei nº 9.648/98. CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL, CNPJ Nº 07.047.251/0001-70. DISPENSA : Declarada por
LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : Ratificada por IGOR
VASCONCELOS PONTE - Superintendente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008 / 2018
PROCESSO Nº2327833 / 2018/ NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: locação do Terreno - Rua Gregório França, nº 850, e a Rua Deputado Paulino Rocha n°
701 Bairro: Cajazeiras – FORTALEZA-CE, de propriedade da EMPRESA LOBELITA AGROPECUÁRIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ nº 09.314.073/0001-22, destinado-se à instalação e funcionamento do depósito do DETRAN-CE na cidade de Fortaleza/CE. JUSTIFICATIVA:
Justifica a escolha da localização do imóvel em função da necessidade de instalações adequadas para atender a grande demanda proveniente do elevado número
de veículos atendidos no Posto de FORTALEZA-CE , bem como, em função de sua localização e segurança na área de vistoria, como também pelas carac-
terísticas adequadas aos serviços que serão prestados nesta cidade. VALOR GLOBAL : R$ 576.000,00 ( quinhentos e setenta e seis mil reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 432.00006.26.122.500.22226.15.339039.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : art. 24, X da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA :
LOBELITA AGROPECUÁRIA S/A, CNPJ nº 09.314.073/0001-22. DISPENSA : Declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA - DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO : Ratificada por IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE FORTALEZA. OBJETO: O presente Termo a
Cooperação Técnica tem por objeto a realização de serviços de engenharia rodoviária, na jurisdição do Município de Fortaleza, por parte do DETRAN, e as
ações necessárias à intensificação das ações educativas e fiscalizatórias de trânsito por parte do Município, em razão do PROGRAMA DE INCENTIVO À
MUNICIPALIZAÇÃO E PROMOÇÃO DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO. Das obrigações do DETRAN/CE: a) Compete ao DETRAN, a realização de
intervenções no sistema viário municipal para integração com a infraestrutura estadual, com vista a melhoria do sistema e da trafegabilidade no Estado do
Ceará, como melhoria e implantação de sinalização de trânsito, melhoria e recuperação de pavimento rodoviário, calçadas, ciclovias, nos termos do parágrafo
único do art. 78, da Lei Estadual nº. 13.875, de 7 de fevereiro de 2007, e suas alterações, mediante prévia solicitação do MUNICÍPIO dirigida à Superinten-
dência do DETRAN e desde que haja disponibilidade financeira. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 3º da Lei nº 14.335, de 20 de abril de 2009 e no art. 4º
do Decreto nº 30.098, de 22 de fevereiro de 2010, bem como no art. 116 da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: Este Termo de Cooperação técnica entra em vigor
na data da sua assinatura e terá vigência de 12 (doze) meses. FORO: Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 28 de maio de 2018. SIGNATÁ-
RIOS : Igor Vasconcelos Ponte- Superintendente do DETRAN; Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra- Prefeito do Município. SECRETARIA , em , aos de de .
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº115/2018 - A SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do que dispõe o §1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, além
do expediente normal, dos seguintes veículos: CHEVROLET S-10, PLACAS PNE 7078; CHEVROLET S-10, PLACAS PNE 6938; TOYOTA COROLLA,
PLACAS HYX 9399; TOYOTA COROLLA, PLACAS HYX 9389 TOYOTA ETIOS, PLACAS PND 8158, RENAULT SANDERO, PLACAS HYN 7526,
RENAULT SANDERO, PLACAS HYN 7516 E ÔNIBUS MERCEDES BENZ / ANCAR DOM I ON, PLACAS OSI 0494, durante os meses de maio e
junho de 2018. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº310/2018 - A PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO HÉLDER ALMEIDA
RODRIGUES, matrícula nº 001016-1-3, como GESTOR do Contrato nº 008/2018, firmado com a Empresa Conecta Equipamentos e Serviços Ltda., sendo
responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, com efeitos retroativos a 17/04/2018, revogadas as
disposições em contrário, bem como outros atos que estejam em desacordo com a presente Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE
DO ACARAÚ, em Sobral-CE., 25 de abril de 2018.
Izabelle MontAlverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
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PORTARIA Nº311/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que dispõe o art. 67 da Lei nº 8.666/1993, RESOLVE DESIGNAR o servidor FRANCISCO HÉLDER ALMEIDA RODRIGUES, matrícula
nº 001016-1-3, como GESTOR dos Contratos abaixo relacionados, sendo responsável pelos seus acompanhamentos e fiscalizações: Contrato nº 040/2012
– Solução Serviços, Comércio e Construção Ltda.; Contratos nº 041/2012 e nº 015/2013 – ELLO Serviços de Mão de Obra Ltda.; Contrato nº 019/2013
– Diocese de Sobral; Contratos nº 006/2015 – EMBRATEC HAAG S.A.; Contrato nº 009/2016 – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral-SAAE;
Contrato nº 001/2017 – Veneza Serviços Administrativos-EIRELI-EPP; Contrato nº 004/2017 – Empresa Meiodia Refeições Industriais Ltda.; Contrato nº
005/2017 – Empresa Toyota do Brasil Ltda.; Contrato nº 008/2017 – Companhia Energética do Ceará-COELCE (Baixa Tensão); Contrato nº 006/2017 –
Joaquim Oliveira Liberato Junior; Contrato nº 011/2017 – SERVIARM-Serviços Gerais e Eletrônicos Ltda.-ME.; Contrato nº 001/2018 – Raquel Vidal Pierre
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018