DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
consta no processo administrativo nº 0100122/2018. VALOR DA INDENIZAÇÃO:R$7.806,46 (sete mil, oitocentos e seis reais e quarenta e seis centavos).
FORO:Comarca de Sobral, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2018. INDENIZANTE: Fabianno Cavalcante de Carvalho Reitor
E Paulo Sérgio Alves de Moraes E Paulo Régis Bernardo da Rocha Representante Legal. SOBRAL, em, 14 de maio de 2018.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 0704460/2018 e a realização
do Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargo de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto, regido pelo Edital nº 003/2015-GR, publicado
no Diário Oficial de 22/02/2016, promovido pela Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, certame Homologado pelo Provimento nº 018/2016-GR,
publicado no Diário Oficial de 07/11/2016, considerando a ordem de classificação constante no provimento mencionado, RESOLVE, NOMEAR a candidata
WONESKA RODRIGUES PINHEIRO, aprovada e classificada em 3º lugar, no Setor de Estudo Assistência de Enfermagem, constante no Anexo I deste
ato, de acordo com o inciso II do Art.17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Professor, classe Adjunto, do
Grupo Ocupacional Magistério Superior-MAS, com lotação no Departamento de Enfermagem da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, face
aos Cargos criados pela Lei nº 15.780/2015, publicada no Diário Oficial de 04/05/2015, alterada pela Lei nº 15.956/2016, publicada no Diário Oficial de
12/02/2016, que dispõe sobre a alteração da distribuição dos cargos de Professor do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS da URCA. A posse da
candidata relacionada no Anexo I deste Ato ocorrerá no prazo e na forma constante no Anexo II deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nágyla Maria Galdino Drumond
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 25/05/2018
DEPARTAMENTO
SETOR DE ESTUDO
CLASSE/REGIME DE TRABALHO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO
Enfermagem
Assistência de Enfermagem
Assistente D 40+ DE
Woneska Rodrigues Pinheiro
2º
ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE 25/05/2018
A CANDIDATA RELACIONADA no presente ato, nomeada para exercer em caráter efetivo o Cargo de Professor, classe Assistente do Grupo Ocupacional
Magistério Superior-MAS da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, DEVERÁ COMPARECER a Divisão de Pessoal-DIPES/URCA, localizada
à Rua Cel. Antônio Luís, 1161, Bairro Pimenta, Crato/ CE, no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir da data da circulação do Ato de Nomeação
em Diário Oficial do Estado, nos horários de 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min, com a finalidade de tratar da posse para o respectivo cargo,
munida dos seguintes documentos: IDENTIFICAÇÃO PESSOAL: a) Carteira de Identidade(cópia autenticada); b) CPF (cópia autenticada); c) Título de
Eleitor(cópia autenticada); d) Último comprovante eleitoral(cópia autenticada); e) Certificado de Reservista (se homem, cópia autenticada); f) PIS/PASEP(-
cópia autenticada; g) Certidão de Nascimento ou Casamento (cópia autenticada); h) Certidão de Nascimento dos dependentes(cópia autenticada); i) 02 fotos
3 x 4; j) Comprovante de Residência(cópia autenticada); k) Comprovante de abertura de Conta-Corrente no Bradesco; l) Carteira de Trabalho (cópia da folha
de nº de registro/série e folhas de dados pessoais ( cópia autenticada e original). DISPOSIÇÃO E APTIDÃO PARA ASSUMIR O CARGO: a) Declaração
de disponibilidade para dedicar-se à Fundação Universidade Regionail do Cariri-URCA, com firma reconhecida. b) Declaração com firma reconhecida
explicitando não ocupar outro cargo ou função pública na esfera federal, estadual, municipal e privada(modelo de declaração elaborada e assinada na DIPES
/URCA); c) Certidão de Acumulação de Cargos, expedida no site da SEPLAG: www.seplag.ce.gov.br, no link Certidão de Acumulação de Cargos. d) Certidão
do Cartório do Crime Estadual e Federal (Estadual no forum da nomeada); e) Documentos autenticados que comprovem as exigências no Setor de Estudo/
Formação Acadêmica. Exigências na Formação Acadêmica por Classe, acompanhados pelos respectivos Históricos: e.1. Diploma de Graduação e Históri-
co(cópias autenticadas); e.2. Diploma de Mestrado e Histórico(cópias autenticadas); e.3.Diploma de Doutorado e Histórico(cópias autenticadas). Diplomas
obtidos no Brasil devem ser emitidos por Instituição de Ensino Superior Nacional Credenciada, ou regularmente revalidado, se obtido em Instituição de
Ensino Superior Estrangeira, nos termos da legislação vigente; f) Declaração com firma reconhecida, explicitando não ocupar qualquer cargo, emprego ou
função pública (federal, estadual, municipal e privada), com o que ora assume na URCA; g) Apresentar declaração de bens e valores (datada e assinada), com
firma reconhecida ou cópia da última Declaração de Rendimentos emitida pela Receita Federal. h) Laudo da Pericia Médica após a realização dos exames
que correrrão as expensas do candidato, para efeito de inspeção de saúde oficial a que o nomeado se submeterá junto a Coordenadoria de Perícia Médica da
Secretaria do Planejamento e Gestão-SEPLAG, situada em Fortaleza-CE, Avenida Oliveira Paiva, Nº 941 – Bloco C, Bairro Cidade dos Funcionários, com
oficio de encaminhamento da Divisão de Pessoal/URCA. Os exames são os seguintes: a) Hemograma completo; b) Glicemia em jejum; c) Triglicerídes; d)
Ácido Úrico; e) Tipagem Sanguínea (Grupo Sanguíneo com Fator RH); f) Perfil lipídico, colesterol total, LDL e HDL; g) Machado Guerreiro (Chagas);
h) Sumário de Urina (E.A.S. elementos normais e sedimentoscopia) i) Eletroencefalograma com Laudo; j) Ecocardiograma com Laudo; k) Exame Oftalmo-
lógico com acuidade visual, fundo de olho, biomicroscopia, senso cromático e tonometria; l) Raio-X do Tórax em PA, com Laudo; m) Laudo de Sanidade
Mental emitido por um Psiquiatra; n) Laringoscopia com Laudo; o) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética-TGO); p) ALT (Transaminase lutâmica
Pirúvica-TGP); q) V.D.R.L (Sorologia para lues); r) Audiometria com laudo.
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PORTARIA 208/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições regimentais
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 1789892/2018, com fundamento no Art. 24, inciso IV e Art. 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio
de 2008, RESOLVE MAJORAR O PERCENTUAL DA GRATIFICAÇÃO DO INCENTIVO PROFISSIONAL da servidora TERESA RACHEL COSTA
DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de Professor, Classe Adjunto, referência K, matrícula 430880.17, Doutora em Engenharia Mecânica, do percentual
de 60%(sessenta por cento) para 80%(oitenta por cento) sobre o seu vencimento base, com vigência a partir de 06 DE MARÇO DE 2018. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 26 de abril de 2018.
José Patricio Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº211/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 3293207/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANTONIO NAPOLEÃO MENESES E SILVA,
Motorista, matrícula nº 430227.1-7, lotado no setor de transportes, a viajar a cidade de TRIUNFO/PE, no período de 15 a 16 de maio de 2018, com o objetivo
de conduzir alunos do Curso de Geografia da URCA, para aula de campo da disciplina de Geografia Regional I – DRPT do Brasil e Geografia Econômica
e dos Fluxos, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um
total de R$ 212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe
V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 08 de maio de 2018.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº218/2018-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta no Processo Nº 3418883/2018, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula nº
430236.1-6, Motorista, viajar a Cidade de TRIUNFO/PE, no período de 18 a 19 de maio de 2018, com o objetivo de conduzir os Professores e Alunos do
Curso de Geografia da URCA, para aula de campo das seguintes disciplinas: Geografia e Mídia; Estágio Supervisionado II, Noções de Sensoriamento Remoto
e Biogeografia, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo
um total de R$ 212,92 (duzentos e doze reais e noventa e dois centavos) de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 6º, art. 10º, Classe
V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária
desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 08 de maio de 2018.
José Patrício Pereira Melo
PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018
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