DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MAS, regulamentado pelo Edital nº 07/2015 - FUNECE, publicado no DOE de 12/05/2015, homologado por meio da Resolução 597/2015-CD, publicada 
no DOE de 04/11/2015, prorrogada a validade pela Resolução nº 873/2017-CD, publicada no DOE de 13/11/2017 promovido pela Fundação Universidade 
Estadual do Ceará – FUNECE, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação datado de 25/10/2016 e publicado no DOE de 25/10/2016, o candidato RAFAEL 
DE SOUZA MIRANDA, tornando sem efeito a nomeação, por não ter atendido os requisitos para ser empossado e, consequentemente, não ter assinado o 
Termo de Compromisso e Posse, conforme art. 18 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº534/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta no processo nº 1210000/2017, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº343/2017 datada de 30/05/2017 e publicada no 
Diário Oficial do Estado em 29/06/2017, que concedeu aposentadoria à LIDUINA MARIA VIEIRA FERNANDES, matrícula nº 00653616. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº537/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 1210000/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 6º-A e parágrafo único, também da Emenda Constitucional 
Federal nº 41, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29 de março de 2012 , e com os arts. 89 e 152, parágrafo único, da Lei 
Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578 de 21 de janeiro de 2005, a servidora, LIDUINA MARIA VIEIRA 
FERNANDES, CPF 42577608349, que exerce a função de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível/referência N, Grupo Ocupacional de Magistério 
Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00653616, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2017, conforme laudo médico nº 2017/002844 da Perícia Médica Oficial do Estado, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: 
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-Professor Associado, Nível/Referência N, 40 horas, Lei nº 16.206, DOE de 
29/03/2017 combinado com o anexo V do Decreto nº 32.202, DOE de 24/04/2017
7.004,80
Gratificação de Tempo de Serviço de 5%, Portaria nº 00684/99, 
DOE de 31/12/1999, art.43 Lei nº 9.826 de 14/05/1974
350,24
Gratificação de Dedicação Exclusiva de 40%, art.24 Lei nº 
14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008
2.801,92
Gratificação de Efetivo Exercicio de 1%, art.24 Lei nº 14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008
70,05
Gratificação de Incentivo Profissional de 80%, art.28 Lei nº 
14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008
5.603,84
TOTAL
15.830,85
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº539/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 5213810/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, JOANINHA COSTA DE ANDRADE, CPF 24173169353, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/
referência 38, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 01065211, 
lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 01/08/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento-Assistente de Administração, Nível/Referência ADO-38, 40 horas, Lei nº 16.206, 
DOE de 29/03/2017, combinado com o anexo XVIII do Decreto nº 32.202, DOE de 24/04/2017
2.277,31
Gratificação de Tempo de Serviço de 10%, Portaria nº 1255/95, 
DOE de 14/09/1995, art.43 Lei nº 9.826 de 14/05/1974
277,73
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo, Lei nº 15.580, DOE de 07/04/2014
464,12
TOTAL
3.019,16
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de março de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº735/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 1661535/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro 
de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ILSE MARIA TIGRE DE ARRUDA 
LEITAO, CPF 16947754372, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível/referência I, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 0066751X, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/03/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Professor Adjunto, Nível/Referência I, 40 horas, Lei nº 16.513, DOE de 
16/03/2018, combinado com o anexo V do Decreto nº 32.551, DOE de 26/03/2018
5.606,66
Gratificação de Dedicação Exclusiva de 40%, art. 24 da Lei 
nº 14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008
2.242,66
Gratificação de Efetivo Exercício de 1%, art. 24 da Lei nº 14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008
56,07
Gratificação de Incentivo Profissional de 66,33%, art. 28 da Lei 
nº 14.116 de 26/05/2008, DOE de 27/05/2008
3.718,90
TOTAL
11.624,29
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de abril de 2018.
José Jackson Coelho Sampaio 
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº751/2018 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta do processo nº 1615859/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho 
de 2005, a servidora, MARIA VIEIRA LIMA COELHO, CPF 05213045391, que exerce a função de PROFESSOR, classe Assistente, nível/referência H, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018