DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de encontro presencial no pólo de MAURITI da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 177,00 (cento e setenta 
e sete reais), no valor total de R$ 265,50 (duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passagem aérea, no valor de R$ 453,41 (quatrocentos e 
cinquenta e três reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 718,91 (setecentos e dezoito reais e noventa e um centavos), conforme consta no 
Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio nº CV 796231/2013 
MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de 
maio de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE 
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APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº51/2017
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista a programação operativa 2018, será acrescida uma nova Classificação orçamentária e PF para execução no exercício de 
2018. DE: 31200001.12.126.500.17739.03.449039.10000.0 – PF 3101010032017I 31200001.12.126.500.17737.03.449052.10000.0 – PF 3101010082016I 
31200001.12.126.500.17739.03.339039.10000.0 – PF 3101010032017I 31200001.12.126.500.17739.03.449039.30000.0 – PF 3101010032017I IG: 919509000 
PARA: 31200001.12.364.071.22605.03.339039.10000.0 – PF 3101010012016C IG: 919509000. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/CE, 15 de maio de 2018.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA 
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº094/2018
CONTRATO Nº18/2018
POR DETERMINAÇÃO DO SENHOR SUPERINTENDENTE, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR - DAE, EM DOCUMENTO ACOSTADO ÀS 
FL.(S) 15 DO PROCESSO VIPROC Nº2695565/2018. AUTORIZAMOS A EMPRESA SM CONSTRUÇÕES LTDA, A INICIAR A OBRA/SERVIÇO 
DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM PRÉDIO PÚBLICOS - FUNECE - MANUTENÇÃO CVT CRATEÚS-CE, 
CONFORME PROJETO BÁSICO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS CORRIDOS, CONFORME 
CLÁUSULA CONTRATUAL. VALOR GLOBAL DA OBRA: R$454.633,71 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS 
E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS). FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/CE, 
16 de maio de 2018.
Clarice Barreto de Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº62/2016
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº02 AO CONTRATO Nº62/2016;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  V - 
ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: 
FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Acréscimo de aproximadamente 9,10% (nove vírgula dez pontos percentuais), sem repercussão financeira, correspondente 
a inclusão dos hidrômetros de Inscrição nº: 19496907; Medidor: A15F012578 e Inscrição nº: 27599396; Medidor: A11F007405;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 
600.000,00 (seiscentos mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: 13/09/2018 a 12/09/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do 
Contrato Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 16/05/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente 
da FUNECE Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de 
Negócio da Capital da CAGECE.
Clarice Barreto de Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº53/2017
I - ESPÉCIE: ADITIVO Nº01 AO CONTRATO 53/2017;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700 – Itaperi;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, 215, Aldeota;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93.;  VII- FORO: FORTALEZA/
CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por mais 12 (doze) meses.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.639.261,80 (QUATRO MILHÕES 
SEISCENTOS E TRINTA E NOVE MIL DUZENTOS E SESSENTA E UM REAIS E OITENTA CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: 27/07/2018 até 
26/07/2019;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento.;  XII - DATA: 
07/05/2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE Sr. Paulo Aragão de Almeida - Representante Legal 
da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS.
Clarice Barreto de Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE CONTRATADA: MI BRAZ VIEIRA - ME. OBJETO: AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PNEUS R-15 D-235/75) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei nº 8.666/1993 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: de 08/05/2018 a 03/11/2018. VALOR GLOBAL: R$ 1.495,44 mil quatrocentos e noventa e cinco 
reais e quarenta e quatro centavos pagos em conformidade com a execução dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10041 - 31200001.12.364.071.
18601.03.339030.28283.1 – PF: 3101010052016I – CV 816996/2015 na IG 957562000 - MAPP: 77. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2018 SIGNATÁ-
RIOS: Prof. Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE Sra. Maria Ivanete Braz Vieira - Representante Legal da MI BRAZ VIEIRA - ME e
Rodrigo Gondim Carneiro
PROCURADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº900/2018 - CD, de 11 de maio de 2018.
PRORROGA A VALIDADE DA XXIV SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR 
SUBSTITUTO/TEMPORÁRIO DA FUNECE, NA FORMA QUE INDICA.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o 
que consta do Processo SPU Nº 3544781/2018, oriundo do Departamento de Pessoal da FUNECE, RESOLVE, ad referendum do Conselho Diretor - CD:
Art. 1º - Fica prorrogada por mais 1 (um) ano, a partir de 18 de agosto de 2018, a validade da XXIV Seleção Pública para Professor Substituto/Temporário 
da FUNECE, regulamentada pelo Edital Nº 04/2017 - FUNECE, publicado no D.O.E. de 10 de março de 2017.
Parágrafo Único - A seleção de que trata o caput deste artigo foi homologada pelas Resoluções Nº 844/2017 - CD, de 04 de julho de 2017 e Nº 875/2017 - 
CD, de 09 de outubro de 2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em contrário.
PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de maio de 2018.
Hidelbrando dos Santos Soares
VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018