DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            prorrogação. VALOR GLOBAL: R$ 298.569,00 (duzentos e noventa e oito mil 
e quinhentos e sessenta e nove reais) pagos em 60(sessenta) parcelas mensais 
de R$ 4.976,15 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recurso próprio. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, 28 de março de 2018. SIGNATÁRIOS: Vivian 
Nicolle Barbosa de Alcântara -Diretora- Presidente da ADECE e Maria Inês 
Cavalcante Studart Menezes -Gerente Administrativo-Financeira da ADECE 
e Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa -Procuradora da Paquetá.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº036/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições 
legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, FRANCISCO ROBERTO ARAÚJO 
LOUREIRO, matrícula nº 00659, ocupante do cargo de Diretor de Gestão 
Empresarial, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 17 de maio 
do ano corrente, a fim de participar do treinamento “Encontro Nacional das 
Estatais: O novo regime de contratação das Estatais – As grandes mudanças 
com a Lei nº 13.303/2016 nas licitações e nos contratos”, concedendo-lhe 
2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois 
reais e oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas 
para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.335,61 (Dois 
mil, trezentos e trinta e cinco reais e sessenta e um centavos), perfazendo 
um total de R$ 3.281,86 (Três mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia. Presidência da Companhia de Desenvolvimento do Complexo 
Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., Pecém, 14 de maio de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº037/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribui-
ções legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, JOSÉ ALBERTO ALVES 
DE ALBUQUERQUE JÚNIOR, matrícula nº 00716, ocupante do cargo de 
Assessor Executivo, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 15 a 17 
de maio do ano corrente, a fim de participar de reunião com o escritório de 
advocacia Gallotti Advogados Associados sobre a autorização da ANTAQ para 
utilização dos berços 7 e 8 do Terminal Portuário do Pecém, concedendo-lhe 
2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois 
reais e oitenta centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 
(Cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas 
para os trechos Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 2.833,83 (Dois 
mil, oitocentos e trinta e três reais e oitenta e três centavos), perfazendo um 
total de R$ 3.780,08 (Três mil, setecentos e oitenta reais e oito centavos), 
de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia. 
Presidência da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., Pecém, 14 de maio de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ – CEARÁPORTOS, no 
uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizar os servidores, MARIO 
JORGE DE FREITAS ALVES, matrícula nº 00205, ocupante do cargo de 
Coordenador de Controladoria e TALITA VASCONCELOS LOYO ROSAS, 
matrícula nº 00728, ocupante do cargo de Coordenadora Jurídica, a viajarem 
à cidade de Brasília-DF, no período de 15 a 18 de maio do ano corrente, a 
fim de participar do treinamento “Encontro Nacional das Estatais: O novo 
regime de contratação das Estatais – As grandes mudanças com a Lei nº 
13.303/2016 nas licitações e nos contratos”, concedendo-lhes 3,5 (três e 
meia) diárias no valor unitário de R$ 302,80 (Trezentos e dois reais e oitenta 
centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de 189,25 (Cento e oitenta 
e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para os trechos 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.278,94 (Um mil, duzentos e 
setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), cada, perfazendo um total 
de R$ 2.527,99 (Dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e nove 
centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia. Presidência da Companhia de Integração Portuária do Ceará 
– CEARÁPORTOS, Pecém, 14 de maio de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições 
legais: RESOLVE: Designar o empregado Vagner Moreira Araújo, Analista 
de Desenvolvimento Logístico, matrícula 000276, responsável pela Área de 
Almoxarifado da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., para a prática de atos administrativos 
competentes a referida área, conforme solicitação do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE. Presidência da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., Pecém, 21 de 
maio de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº041/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições 
legais: RESOLVE: Designar o empregado Paulo Henrique Fernandes Martins 
Filho, Analista de Desenvolvimento Logístico, matrícula 000500, respon-
sável pela Área de Setor Contábil da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., para a prática 
de atos administrativos competentes a referida área, conforme solicitação do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE. Presidência da Companhia 
de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - 
CIPP/S.A., Pecém, 21 de maio de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2018 - O Diretor Presidente da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., 
no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Designar o empregado Mario 
Jorge de Freitas Alves, Analista de Desenvolvimento Logístico, matrícula 
000205, responsável pela Área do setor Financeiro da Companhia de Desen-
volvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., 
para a prática de atos administrativos competentes a referida área, conforme 
solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE. Presidência 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do 
Pecém S.A - CIPP/S.A., Pecém, 21 de maio de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº043/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições legais: 
RESOLVE: Designar o empregado Valéria Gomes de Oliveira Menezes, 
Analista de Desenvolvimento Logístico, matrícula 000538, responsável pela 
Área de Licitações da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial 
e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., para a prática de atos administrativos 
competentes a referida área, conforme solicitação do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE. Presidência da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., Pecém, 21 de 
maio de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº044/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições 
legais: RESOLVE: Designar o empregado Wellington Silva Tavares, Assis-
tente de Desenvolvimento Logístico, matrícula 000171, responsável pela Área 
de Patrimônio da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., para a prática de atos administrativos 
competentes a referida área, conforme solicitação do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE. Presidência da Companhia de Desenvolvimento do 
Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A - CIPP/S.A., Pecém, 21 de 
maio de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 32/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A 
CONTRATADA: 3G ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto 
deste contrato o Serviço continuado de Manutenção Corretiva, com Repo-
sição de Peças, das Defensas Marítimas do Terminal Portuário do Pecém, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 20180004/CIPP S.A. e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é 
de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: 
R$ 1.729.000,00 (um milhão setecentos e vinte e nove mil reais) pagos em 
conformidade com a Cláusula Sexta do contrato vigente. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Orçamento de custeio da CIPP S.A. DATA DA ASSINATURA: 
14 de maio de 2018 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto 
Araújo Loureiro e Victor de Paula Pessoa Gurgel.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
*** *** ***
46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018