DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A CONTRATADA: 
RIVA SAÚDE AMBIENTAL LTDA-ME. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de desinsetização, desratização com o fornecimento de mate-
rial, de toda área do Terminal (interna e adjacentes), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital 
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20170025/
CIPP S/A, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da 
sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 33.919,98 (trinta e três mil, novecentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), pagos em conformidade com a 
Cláusula Sexta do contrato vigente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento de custeio da CIPP S.A.. DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2018 
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Ubirajara Teixeira Moreira.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO   TOMADA DE PREÇOS Nº20180001/CIPP S.A.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP 
S.A., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 20180001/
CIPP S.A., PROCESSO Nº 1474760/2018, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL DA OFICINA E 
ALMOXARIFADO DA MANUTENÇÃO DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM, RESOLVE ADJUDICAR O OBJETO E HOMOLOGAR O RESUL-
TADO FINAL DA RESPECTIVA LICITAÇÃO QUE TEVE COMO VENCEDORA A EMPRESA CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA., NO 
VALOR GLOBAL DE R$ 219.007,80 (DUZENTOS E DEZENOVE MIL E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) PELO PRAZO DE EXECUÇÃO DE 
90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO, APÓS PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 
NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. PECÉM, em São Gonçalo do Amarante/CE, 23 de maio de 2018.
Francisco Roberto Araújo Loureiro 
DIRETOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 080676294, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, VERA LUCIA FERREIRA MARTINS, CPF 16483766300, que exerce a função 
de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 23, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 07927010, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
05/06/2008, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 13.908/2007)
1.206,11
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
241,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 45% - art. 1º da Lei nº 13.932/07
542,75
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
241,22
Gratificação de Extraclasse de 10% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
120,61
TOTAL
2.351,91
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 14.431/2009)
1.966,01
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
196,60
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
563,22
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
272,58
TOTAL
2.998,41
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 043776809, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA JOSE ALVES NORONHA, 
CPF 07262329391, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 21, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 20 horas semanais, matrícula nº 05845815, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/01/2005, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 13.512/2004)
474,59
Progressão Horizontal 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
94,92
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 40% - art. 1º da Lei nº 11.072/85
189,84
Gratificação de Incentivo Profissional 20% ( art. 32 da Lei nº 12.066/1993)
94,92
Gratificação de Localização 10% - art. 3º da Lei nº 11.812/91
47,46
Gratificação de Extraclasse de 20% (art. 12 § 3º da Lei nº 12.066/1993)
94,92
TOTAL
996,65
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas ( Lei nº 14.431/2009)
891,61
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
89,16
Parcela Nominalmente Identificável Inciso III, do art. 7º e 12 da Lei nº 14.431/2009
313,47
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI (art. 3º da Lei nº 15.567/2014)
258,84
TOTAL
1.553,08
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n°96196078-7, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b”, da Constituição Estadual, combinado com o art. 157, da Lei Estadual n°9.826, de 14 
de maio de 1974, a servidora MARIA OSCARINA E SILVA, CPF 11027487300 que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/refe-
rência 17, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matricula n°067563-1-X lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018