DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 07 DE MAIO DE 2018
Lotação: ITAREMA - EEMTI VALDO DE VASCONCELOS RIOS - (NÍVEL B)
NOME
CARGO
SÍMBOLO
KATIA RAFAELLA BRITO SOUSA ALVES
COORDENADOR ESCOLAR
DAS-1
MARIA AUCIRENE MARQUES
COORDENADOR ESCOLAR
DAS-1
 
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
992036119/SPU, RESOLVE REVER “PostMortem”, o Ato datado de 27/09/2002, publicado(a) no Diário Oficial do Estado de 03/04/2003, julgado(a) 
legal pela Resolução nº 278/2003 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao servidor OLAVO BARBOZA DO VALE, CPF nº 677.947.853-91, 
matrícula nº 069761-1-5, carga horária de 30 horas semanais, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, nível/referência 4, lotado na Secretaria da Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, §§ 2º, 3º e 8º da 
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20, de 15 de dezembro de 1998, combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 
e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS, com base no laudo 
médico nº 1999/010457, no valor de R$ 265,06 (duzentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), para com os dispositivos legais acima citados e com base 
nas Portarias n° 557/2002 – GAB, n° 228/2003 – GAB e n° 0183/2004, que ascenderam funcionalmente o ex-servidor para função de Auxiliar de Serviços 
Gerais, referência ADO 05, ADO 06 e ADO 07, respectivamente, FIXAR, a partir de 31/05/1999, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 Horas – Lei n°12.840/1998
140,37
Progressão Horizontal de 20% - Art.43, da Lei n° 9.826/1974
28,07
TOTAL
168,44
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso 
e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,12 de setembro de 2017.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1156225/2013, 
RESOLVE REVER com fundamento no art. 2º, da Emenda Constitucional Federal nº 70, de 29/03/2012, o Ato datado de 28/06/2013, publicado(a) no Diário 
Oficial do Estado de 14/08/2013, processo nº 131156225, julgado(a) legal pela Resolução nº 1203/2003 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu ao 
servidor JOSE ARILTON VASCONCELOS, CPF 13622625368, matrícula nº 119092-1-3, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS 
INTEGRAIS no valor de R$ 2.213,04, para FIXAR, a partir de 31/03/2013, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas (Lei nº 15.285/2013)
 1.867,87
Gratificação de Regência de Classe 10% (Art. 5º, Lei nº 14.431/2009)
 186,79
Parcela Nominalmente Identificável (inciso III, do Art. 7º e 12º, da Lei nº 15.576/2014)
 158,38
Parcela Variável de Resdistribuição – PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012 e 15.576/2014)
43,33
TOTAL
2.256,37
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 011932090 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 11/10/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/12/2013, que concedeu aposentadoria à 
Maria da Consolação Souza, matrícula nº 03950611. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 041213130, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 16/11/2016 e publicado no Diário Oficial do Estado em 23/01/2017, que concedeu aposentadoria à 
THELMA CELENE SARAIVA LEAO, matrícula nº 05219213. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 982673140, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 07/05/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/05/2003, que concedeu aposentadoria à 
ALDA MARIA LIMA PARENTE, matrícula nº 07575912. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de abril de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 970146850, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 27/09/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05/07/2012, que concedeu aposentadoria à 
MARIA PEREIRA SINDEAUX CRISTALINO, matrícula nº 09033610. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 970146850, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 12/02/2003 e publicado no Diário Oficial do Estado em 21/02/2003, que concedeu aposentadoria à 
MARIA PEREIRA SINDEAUX CRISTALINO, matrícula nº 09033610. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de março de 2018.
Antonio Idilvan de Lima Alencar 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 982690452, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 02/10/2013 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/11/2013, que concedeu aposentadoria à 
MARIA SOCORRO DE MELO LIMA SOARES, matrícula nº 06061613. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 20 de Julho de 2015.
Mauricio Holanda Maia 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 981844650, 
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 21/02/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2017, que concedeu aposentadoria à 
QUITERIA AUXILIADORA MAGALHAES, matrícula nº 02063816. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de abril de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM EXERCÍCIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018