DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA DULCINEIDE LUZ BASTOS, acusada de haver praticado o ilícito 
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um de Agente de Administração, 
matrícula nº 069723-1-4, com carga horária de 30 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e outro de Técnico Administrativo, no Instituto Brasileiro 
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA, encontra-se aposentada, conforme Diário Oficial da União de 1º de julho de 2014, conduta vedada 
pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0808/2018-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso 
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 2978176/2018, RESOLVE determinar a instauração de PROCESSO 
ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, com a 
finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora MARIA DO SOCORRO NOBRE DE SOUSA, acusada de haver praticado o ilícito de acumulação 
ilícita de cargos públicos, em razão da mesma deter 03 (três) cargos no serviço público, sendo o primeiro de Professor, matrícula nº 161584-1-0, com carga 
horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e outros dois também de Professor, sendo um na Prefeitura Municipal de Morada Nova/CE, e o 
outro na Prefeitura Municipal de Ibicuitinga/CE, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção 
prevista nos §§ 1º e 2º do artigo 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0809/2018 -GAB - No Diário Oficial do Estado nº 035, de 23 de fevereiro de 2016, que publicou a Portaria Nº 0212/2016-GAB, datada 
de 15 de fevereiro de 2016, que instaurou o Processo Administrativo Disciplinar, com finalidade de apurar a responsabilidade em razão de conduta que 
caracterizou abandono de cargo/função do servidor JOAO BOSCO DA SILVA, matrícula nº 0841291X, lotado desta Secretaria da Educação.______ONDE 
SE LÊ: Exercente da função de Auxiliar de Serviço Gerais______ LEIA-SE: Exercente da função de Servente. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes 
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0812/2018__GAB - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso l, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, a partir 
de 27 de abril de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 0499/2017_GAB, 
publicada no DOE de 22 de maio de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0812/2018_GAB, DE 23 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
01
LUCAS LEWY PEREIRA BARRETO
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PORTARIA Nº0813/2018__GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO aos estagiários relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0813/2018_GAB, DE 23 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
01
ADRIANE DA SILVA GOMES
02
GLORIA MARIA FERREIRA DA ROCHA
03
PAULO SERGIO DA SILVA SOUSA
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PORTARIA Nº0814/2018__GAB - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o inciso l, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR os estagiários relacionados no anexo único desta Portaria, a 
partir de 27 de abril de 2018, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria nº 1281/2017_
GAB, publicada no DOE de 20 de novembro de 2017. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 23 de maio de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°0814/2018_GAB, DE 23 DE MAIO DE 2018
Nº
NOME
01
FRANCISCO IARLISON SOARES
02
LARISSA FELIX DE MENEZES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº094/2015/PROCESSO Nº8904473/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 094/2015;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, 
Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.485.488/0001-48, 
doravante denominada de CONTRATADA, estabelecida à Rua Vereador Pedro Paulo, nº 505, Bairro: Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60821-716, 
neste ato representada pelo Sr. ANTÔNIO LOPES PINHEIRO LANDIM NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 456.334.523-72, RG nº 93015064450 
SSP/CE, com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, 
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR, 
brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato nº 094/2015, publicado no D.O.E de 12.04.2014, de acordo com justificativa do Processo nº8904473/2017;  V - ENDEREÇO: Fortaleza 
- CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes;  VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões 
de valores ao contrato resultando em repercussão financeira positiva (acréscimo), ora aditado, que tem por objeto a OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE, conforme ANEXO B – PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, integrante deste Termo, independentemente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário;  IX - VALOR 
GLOBAL: O presente ADITIVO teve acréscimo de serviço no valor de R$ 2.327.449,00 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e quarenta e 
nove reais), representando 19,88% (dezenove vírgula oitenta e oito por cento) do valor global do contrato, e sofreu uma supressão de serviço no valor de R$ 
1.001.223,35 (um milhão, um mil, duzentos e vinte e três reais e trinta e cinco centavos), representando 8,55% (oito vírgula cinquenta e cinco por cento) do 
valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva no valor de R$1.326.225,65 (um milhão, trezentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte e 
cinco reais e sessenta e cinco centavos), representando 11,33% (onze vírgula trinta e três por cento) do valor global do contrato, conforme Planilha anexada às 
fls.91-133 e Documento do DAE às fls. 143 do processo supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição ;  X - DA VIGÊNCIA: 
Permanecem as demais claúsula inalteradas;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018