DOE 01/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°413/2018, DE 23 DE MAIO DE 2018
NOME/CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO (R$)
ACRÉSCIMO
TOTAL
David Barros Araújo –  Coordenador Especial
300078.1-6
24 a 25/05/18
Itarema e Santana 
do Acaraú - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
-
R$ 115,65
David Barros Araújo – Coordenador Especial
300078.1-6
28 a 29/05/18
Crateús - CE
01 (uma) diária
R$ 77,10
5%
R$ 80,95
David Barros Araújo – Coordenador Especial
300078.1-6
29 a 30/05/18
Monsenhor Tabosa e 
Jaguaretama - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
-
R$ 115,65
Hanoy Barroso Rodrigues – Articulador
300105.1-5
24 a 25/05/18
Itarema e Santana 
do Acaraú - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
-
R$ 115,65
Hanoy Barroso Rodrigues – Articulador
300105.1-5
28 a 29/05/18
Crateús - CE
01 (uma) diária
R$ 77,10
5%
R$ 80,95
Hanoy Barroso Rodrigues – Articulador
300105.1-5
29 a 30/05/18
Monsenhor Tabosa e 
Jaguaretama - CE
01 (uma) diária e meia
R$ 77,10
-
R$ 115,65
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PORTARIA GG Nº425/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a 
Portaria GG Nº 170/2012 de 11 de junho de 2012, publicada no D.O.E de 15 de junho de 2012, RESOLVE designar a Sra. VIVIANE MARIA FREIRE DOS 
ANJOS, Orientadora da Célula de Gestão Patrimonial e de Almoxarifado - Logística do Gabinete do Governador, matrícula nº 800.066-1-6, como Gestora 
do Contrato Nº 006/2018, firmado entre o Gabinete do Governador e a Empresa PRISMA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA. - EPP, a partir d 02 de 
maio de 2018. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 25 de maio de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR, inscrito no 
CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart n.º 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza-CE;  IV - CONTRA-
TADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70;  V - ENDEREÇO: 
Rua Tibúrcio Cavalcante nº 2850, bairro Dionísio Torres, CEP 60.125-101, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se no processo administrativo nº 3606264/2018, na cláusula Oitava do Contrato nº 040/2017-GABGOV, e no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/2017-GABGOV, por 02 (dois) meses, 
a contar do dia 01 de junho de 2018, com alocação do valor global atualizado;  IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração;  X - DA VIGÊNCIA: Por 02 (dois) 
meses a partir de 01 de junho de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este termo aditivo;  XII - DATA: 14 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Contratante e Danielle 
Batista Machado - Contratada.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR, pessoa jurídica 
de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 07.651.302/0001-79;  III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart n.º 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Forta-
leza-CE;  IV - CONTRATADA: TOK SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89;  V - ENDEREÇO: Avenida 
Engenheiro Santana Júnior nº 348, bairro Vicente Pinzon, CEP 60.181-206, Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
fundamenta-se no processo administrativo nº 3606400/2018, na cláusula Oitava do Contrato nº 041/2017-GABGOV, e no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 
e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 041/2017-GABGOV, por 03 (três) meses, 
a contar do dia 01 de junho de 2018, com alocação do valor global atualizado;  IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração;  X - DA VIGÊNCIA: Por 03 (três) 
meses a partir de 01 de junho de 2018;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente 
modificadas por este termo aditivo;  XII - DATA: 14 de maio de 2018;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante - Contratante e Suzana 
Flor Ferreira - Contratada.
Roberto de Alencar Mota Junior
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA N°087/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria Nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de 2017, e de acordo 
com §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA 
DE ESTÁGIO aos estagiários relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis 
centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data de publicação. 
SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de 2018. 
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°087/2018, 15 DE MAIO DE DE 2018.
Nº DE ORDEM
NOME
01
EDUARDO NASCIMENTO SANTOS
02
FRANCISCO GABRIEL ABREU DA SILVA
03
LEVI SILVA DE PAULO
04
LANNYLTON JOSEMBERG ALVES BARBOSA
05
JOSÉ GUILHERME SOUSA SILVA
06
MATHEUS PONTES LEBRE
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº30/2018
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com 
sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO 
DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.682/0001-19, com sede na Rua Padre Climero, 4605, Tabuleiro do Norte-CE, CEP: 62.960-000.  OBJETO: O 
presente convênio tem por objetivo geral o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto “FESTIVAL DE QUADRILHAS E FESTA DE 
60 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE-CE”, a realizar-se entre os dias 04/06/2018 e 07/06/2018, que 
tem por finalidade o resgate histórico e cultural do Município de Tabuleiro do Norte - Ce, com a realização de manifestações direcionadas para a valorização 
das tradições e costumes de sua população, através de apresentações culturais e artísticas, com Festival Junino, quadrilhas, quermesses, feiras de artesanato e 
comidas típicas do período junino, ofertando, dessa forma, aos seus munícipes e visitantes, entretenimento e lazer de qualidade, caracterizados pela regiona-
lidade e identidade cultural de seu povo, sendo, por fim, um estímulo ao desenvolvimento do comércio local e dos seus setores econômico e turístico, e ainda, 
um incentivo para a geração de empregos diretos e indiretos para sua população, além de proporcionar melhoria na distribuição de renda e na qualidade de 
vida de toda a região, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento do artigo 116 da Lei Federal n° 8.666/93, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a LC 119/2012 e alterações, o Decreto n° 
31.406/2014, o Decreto nº 31.621/2014, e o Processo Administrativo n° 3379586/2018.  FORO: Cidade de Fortaleza - Ceará.  VIGÊNCIA: A vigência deste 
convênio será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante 
a celebração de Termo Aditivo.  VALOR : Para a execução das ações previstas neste Convênio dá-se o Valor Global de R$ 49.348,50 (quarenta e nove mil, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº101  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018