DOE 01/06/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AVISO DE RESULTADO DA FASE DE PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, da Concorrência Pública n° 20180002, de interesse do DAE, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA A OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO DE SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE, comunicando aos licitantes e demais interessados 
que a empresa CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA não apresentou a proposta comercial referente ao lance ofertado na sessão pública realizada em 
22/05/2018, ocasião em que seu representante legal, Sr. Jean Carlos Sousa Alexandre, exercera o direito de preferência estatuído pela Lei Complementar 
N°123/2006 e alterações, comprometendo-se em entregá-la até o dia 24/05/2018. Por esta razão, fica mantido o resultado do julgamento da Fase de Propostas 
Comerciais, proclamado em 22/05/2018, nos termos dispostos a seguir: Empresa Classificada como VENCEDORA – DATERRA CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, com o Valor Global de R$2.027.695,79; Empresa Classificada em 2° LUGAR – CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA, com o Valor 
Global de R$2.061.237,88; Empresa Classificada em 3° LUGAR – CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, com o Valor 
Global de R$2.073.231,85; Empresa Classificada em 4° LUGAR – CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com o Valor Global de R$2.108.110,47; Empresa 
Classificada em 5° LUGAR – ALVES FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com o Valor Global de R$2.130.259,39. As propostas 
comerciais das demais empresas participantes foram classificadas por ordem do menor preço ofertado. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171594
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 1594/2017 - Comprasnet da Secretaria da Saúde - SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de nutrição (Dietas), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, no valor global de R$ 778.900,19. A íntegra da ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser 
consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20171643
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão eletrônico nº 16432017 - Comprasnet da SESA, cujo OBJETO é Registro de 
Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos para atender pacientes provenientes de Mandado Judicial, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, no valor global de R$ 80.847,00. A íntegra da ata do certame, com os valores e demais 
informações, poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 20180001 nº do Comprasnet 152/2018 do DAE, cujo OBJETO é 
Registro de Preços para futuros e eventuais serviços Comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equi-
pamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da 
SEINFRA 24 ou 24.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará, localizadas no interior do Estado, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste edital, no valor global de R$ 138.223.012,00. A íntegra 
da ata do certame, com os valores unitários e demais informações, poderá ser consultada nos sistemas http://www.portalcompras.ce.gov.br e, https://www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20180001 de interesse da COMPA-
NHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS (COGERH), cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA CASA MODELO PADRÃO DE AGIR E CERCA NA ÁREA DE PROTEÇÃO DA BACIA HIDRÁULICA, DA BARRAGEM ITAPAJÉ. Desse 
modo, a Comissão Especial de Licitação 02, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei nº 8.666/93, informa aos licitantes e demais interessados na 
referida TOMADA DE PREÇOS, que após análise dos documentos de habilitação, a Comissão habilitou as empresas: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA-ME; CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA.-ME e RM EMPREENDIMENTOS EIRELI, por cumprirem as exigências 
do Edital e INABILITOU as empresas TRIUNFO COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA. EPP e CONSTRUTORA POTIGUAR LTDA.- ME pelas razões 
expostas na ata datada de 29/5/2018, digitalizada e disponibilizada no site: www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal e franqueada vista aos autos do 
processo. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
*** *** ***
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20180001, origi-
nária da Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE 
VÁRZEA ALEGRE-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 08/08/2018 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 09/06/2018. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 11/06/2018. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de maio de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº35/2018 - O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos servidores relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, durante o mês de Julho / 2018. GABINETE DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2018.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
SECRETÁRIO CHEFE
Registre-se e publique-se.
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº101  | FORTALEZA, 01 DE JUNHO DE 2018