DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, servidor público municipal, matrícula nº 89140, lotado na Autarquia de Urba-
nismo e Paisagismo de Fortaleza , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE HABITAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO URBANO DA SECRETARIA DAS CIDADES, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Cidades, a partir de 08 de 
fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, 
RESOLVE NOMEAR SILVIO CARLOS RIBEIRO VIEIRA LIMA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO AGRONEGÓCIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, integrante da estrutura organizacional 
da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, a partir de 18 de fevereiro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº009/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, designado pelo Governador do 
Estado do Ceará, através do Decreto nº 32.933, de 24 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial de 24 de janeiro de 2019, para a prática dos atos que se 
façam necessários à efetivação do pagamento da remuneração dos servidores/empregados públicos e de outras despesas desta Fundação de Teleducação do 
Estado do Ceará - FUNTELC, e de acordo com o que consta no Processo nº 00860390/2019, do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de 
CARLOTA PEIXOTO CASTRO, matrícula nº 000222-1-7,Assistente de Administração, ocorrido em 25/01/2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo 
Cartório Norões Milfont, em 25/01/2019, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e os incisos I e II do art. 4º do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2019.
José Élcio Batista 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Emissão: 05/02/2019
Identificador: 617
Relação de Pareceres: 0692/2018, 0854/2018, 0856/2018, 0866/2018, 0911/2018, 0912/2018, 0913/2018, 0914/2018, 0915/2018, 0916/2018, 0917/2018,  
 
0918/2018, 0919/2018, 0920/2018, 0921/2018, 0922/2018, 0923/2018, 0924/2018, 0925/2018, 0926/2018, 0927/2018, 0928/2018, 0929/2018,  
 
0930/2018, 0931/2018, 0932/2018, 0933/2018, 0934/2018.
PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0692/2018
3691016/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Posiciona-se  acerca  do avanço da 3ª série do  ensino  médio, 
no Colégio Christus, em Fortaleza,    solicitado    pela    senhora 
Marília de Fátima Gomes Marques Rocha.
0854/2018
0367064/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia   o   Centro   de   Atendimento Educacional 
 
Especializado  Pestalozzi  de Fortaleza, nesta capital, INEP/Censo 
Escola nº  23071311,  para  atuar  com atendimento educacional 
 
especializado    de    forma complementar e suplementar, até 
31.12.2020, e homologa o regimento escolar.
0856/2018
6053282/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia  a  Escola  Creche  Recanto  do Saber,     no   município 
de   Itaitinga, INEP/Censo  Escolar  nº  23224827, autoriza 
o  funcionamento  da educação infantil, sem interrupção,  até 
31.12.2019, e homologa o regimento escolar.
0866/2018
7001472/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia   a  Escola  Indígena  Tabajara Carlos    Levy, 
INEP/Censo   Escolar   n° 23263520,       no       município       de 
Quiterianópolis,  na  jurisdição  da  CREDE 15  -  no  município 
 
de  Tauá,  autoriza o funcionamento     da   educação   infantil, 
renova    o   reconhecimento  do  curso  de ensino  fundamental, 
 
sem  interrupção, até 31.12.2019, e dá outras providências.
0911/2018
9551941/2018
Luciana Lobo Miranda
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza    a  vida  escolar  de  Jônatas Alves  da  Silva,  conforme 
os termos deste parecer.
0912/2018
9244623/2018
Luciana Lobo Miranda
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza    a   vida  escolar  de  Carlos Ferreira Monteiro Filho, 
conforme os termos deste parecer.
0913/2018
9244020/2018
Luciana Lobo Miranda
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza  a  vida  escolar  de Marília de Mendonça,    conforme 
 
os   termos   deste Parecer.
0914/2018
9549343/2018
Luciana Lobo Miranda
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza a vida escolar de Edgley Lima da Costa, conforme os 
termos deste parecer.
0915/2018
9243368/2018
Luciana Lobo Miranda
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza    a  vida  escolar  de  Larissa Gonçalves  dos  Santos, 
conforme os termos deste parecer.
0916/2018
9354100/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia    a  Escola  de  Ensino  Médio Engenheiro    Ageu 
Romero,    INEP/Censo Escolar    n°  23040491,  no  município 
 
de Paraipaba,  na  jurisdição  da CREDE 02, no município     de 
 
Itapipoca,renova     o reconhecimento  do  curso  de  ensino médio 
regular    e   na  modalidade  educação  de jovens  e  adultos,  sem 
 
interrupção,  até 31.12.2019, e dá outras providências. 
0917/2018
9644486/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia     a    Escola    de    Ensino Fundamental    e   Médio 
 
Miguel   Saraiva Pinheiro,  INEP/Censo  Escolar n° 23157879, no 
município de Granjeiro, na jurisdição da CREDE  19,  no  município 
de  Juazeiro  do Norte,  renova  o  reconhecimento  do curso de 
 
ensino  médio  regular  e na modalidade educação   de   jovens   e 
 
adultos,   sem interrupção,  até  31.12.2019,  e dá outras providências.
0918/2018
8505369/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Recredencia a UNIF - Universidade Infantil, nesta capital, INEP 
n° 23299614, autoriza o curso      do   ensino   fundamental   anos 
iniciais,      sem     interrupção,     até 31.12.2020,    e   homologa 
 
o   regimento escolar.
0919/2018
7162123/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Regulariza    a   vida  escolar  de  Regina Kardec  Saraiva,  conforme 
 
os termos deste Parecer.
0920/2018
8157670/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza  a  vida  escolar  de  José Alan Vieira  Nicácio,  conforme 
os termos deste Parecer.
0921/2018
8219820/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia    a  Escola  de  Ensino  Médio Emanuel,    no 
 
 
 
município    de    Choró, INEP/Censo  Escolar  n°  23098775, 
renova o reconhecimento do curso de ensino médio até 31.12.2019, 
e dá outras providências.
0922/2018
6651392/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Indefere  a  solicitação  de  regularização da  vida  escolar  de 
 
Edilson Dantas Costa Filho,  em  Pindoretama, conforme os 
termos deste Parecer.
0923/2018
8011285/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
 Regulariza   a  vida  escolar  de  Catalina Hernandez,  em  Acaraú, 
conforme os termos deste Parecer.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº035  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019