DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
274,26
Gratificação de Tempo de Serviço – 10% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
27,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
1.572,92
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 16.207, de 17/03/2017
3.292,41
TOTAL
5.167,02
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATO Nº. 065/2017/FDCC; II - CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO 
DO CEARÁ - CNPJ Nº 13.291.899/0001-90; III - ENDEREÇO: Rua Oto de Alencar, 215, Bairro Jacarecanga, Fortaleza/Ceará; IV - CONTRATADA: 
CONSTRUTORA GRANITO LTDA - CNPJ Nº. 07.134.125/0001-53; V - ENDEREÇO: Rua Doutor Alfredo Weyne, 130, bairro de Fátima, Fortaleza/Ce. 
CEP 60.415-065; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Conforme Art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/Ceará; VIII - OBJETO: 
1a. (primeira) Readequação da planilha orçamentaria, envolvendo acréscimo e decréscimo, bem como inclusão de novos itens, a fim de possibilitar a conclusão 
do CONTRATO Nº. 065/2017/FDCC, cujo objeto é a duplicação do sistema adutor do açude Maranguapinho, conforme o edital e seus anexos e proposta da 
CONTRATADA, porém o valor da obra não sofreu nenhum acréscimo financeiro; IX - VALOR GLOBAL: O valor da obra não sofreu nenhum acréscimo 
financeiro; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada a vigência do contrato; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais clausulas contra-
tuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam 
produzir os efeitos legais e jurídicos; XII - DATA: 17 de maio de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIA PACHECO - CEL CGBM - CORONEL 
COMANDANTE - GERAL DO CBMCE, CLEYTON BASTOS BEZERRA - CEL QOBM - GESTOR DO FDCC DO ESTADO DO CEARÁ, CLAIDIS-
TONE RIBEIRO DE SOUZA – 1º SGT BM - GESTOR DO CONTRATO e JOSÉ NEWTON LOPES RIBEIRO - CPF n° 013.462.963-91 - CONTRATADO.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB/CE 15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2018
PROCESSO Nº : 3794311/2018 Dispensa de Licitação OBJETO: Aquisição de Gás Hélio para a Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forense - CALF 
JUSTIFICATIVA: a) A aquisição de gases especiais ultra puros deve ser contínuo, tendo em vista que o mesmo é necessário para o funcionamento do 
Cromatógrafo à Gás acoplado ao Espectrômetro de Massa (CG/MS), em uso no Núcleo de Toxicologia Forense -NUTOF da Capital, para execução das 
análises periciais relacionadas aos exames cromatográficos. O gás hélio é utilizado no Espectrômetro de Massa e sua aquisição dentro das especificações 
solicitadas tem por finalidade evitar interferências nos perfis cromatográficos e consequentemente interpretações errôneas dos resultados, tendo em vista que 
a presença de hidrocarbonetos totais (THC) e impurezas provocam perda da sensibilidade do detector, ruído de fundo na linha de base e interferências nos 
picos Cromatográficos. b) Considerando que último Contrato Administrativo nº 2017_001_0707, para a referida aquisição se venceu em 31/12/2017, haja 
vista também que o processo de VIPROC nº 7600330/2017, Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 20180032, encontra-se em trâmitação interna para 
posterior ser encaminhado à Procuradoria Geral do Estado. c) Por fim, é de suma importância a aquisição desse gás, no objetivo de evitar descontinuidade no 
fornecimento e comprometimento de resultados finais de análises toxicológicas realizadas diariamente por esta PEFOCE, possibilitando a confecção final de 
laudos laboratoriais precisos e confiáveis à luz do rigor analítico. d) Contudo, informamos que a contratação ora pretendida terá vigência de até 180 (cento 
e oitenta) dias conforme Lei 8.666/93, salvo, a conclusão do processo licitatório (Pregão Eletrônico nº 20180032) de VIPROC n° 7600330/2017, processo 
em tramitação interna para posterior ser encaminhado a Procuradoria Geral do Estado – PGE. VALOR GLOBAL : R$ 4.811,00 ( quatro mil, oitocentos e 
onze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06122.003.22638.03.339030.10000.00 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : artigo 24, IV, todos da 
Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa Hiper Gas Comercio de Gases E Abrasiveis LTDA – ME DISPENSA : Victor Hugo Medeiros Alencar 
- Perito Geral Adjunto RATIFICAÇÃO : Átila Einstein de Oliveira - Secretário Executivo da PEFOCE.
Mara de Queiroz Rocha Diógenes 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 177948485, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, IVAN NAVARRO FILHO, CPF 11808306368, que exerce a função de AGENTE SOCIAL, nível/referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades 
de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30012917, lotado na Secretaria do Trabalho e Desenvolvi-
mento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/11/2017, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento ( Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto nº 32.202/2017)
2.510,82
Progressão Horizontal de 15%( § 1º, art.43, Lei nº 9.826/1974)
376,62
Gratificação de Risco de Vida de 36,83% ( § 3º, art. 12, Lei nº 15.293/2013)
924,74
TOTAL
3.812,18
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2018.
Josbertini Virginio Clementino 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 174506503, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA APARECIDA DE AZEVEDO SOUSA, CPF 26104571387, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40502211, lotada na 
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 04/07/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento( Lei nº 16.206/2017 c/c o Decreto nº 32.202/2017)
1.268,16
Progressão Horizontal de 10%( § 1º, art. 43, Lei nº 9.826/1974)
126,82
Gratificação de Risco de Vida de 30% ( art.12, § 3º, Lei nº 15.293/2013)
380,45
TOTAL
1.775,43
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2018.
Josbertini Virginio Clementino 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018