DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 177237317, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao 
servidor, ANTONIO ROQUE FILHO, CPF 13641344387, que exerce a função de INSTRUTOR EDUCACIONAL, nível/referência 30, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40500316, lotado na Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/10/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento( Lei nº 16.206/17, c/c o Decreto nº 32.202/2017)
1.541,43
Progressão Horizontal de 10%( § 1º, Art.43, Lei nº 9.826/1974)
154,14
Gratificação de Risco de Vida de 40%( § 3º, Art.12, Lei n° 15.293/2013)
616,57
TOTAL
2.312,14
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2017.
Josbertini Virginio Clementino 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 174497024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MARIA LEUDA ROCHA SANTOS, CPF 61853801372, que exerce a função de ATENDENTE INFANTIL, nível/referência 21, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40172319, lotada na Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/07/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO ( LEI N°16.206/2017)
993,63
PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 10%( §1°,ART.43, LEI N° 9.826/1974)
99,36
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%(§ 3°, ART.12, LEI N°15.293/2013)
397,45
TOTAL
1.490,44
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de julho de 2017.
Josbertini Virginio Clementino 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 174405251, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora, MONICA MARIA GUIMARAES, CPF 24380717372, que exerce a função de ATENDENTE INFANTIL, nível/referência 21, Grupo Ocupacional 
de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40140115, lotada na Secretaria do Trabalho 
e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/06/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
VENCIMENTO ( LEI N°16.206/2017)
993,63
PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 15%( §1°, ART.43, LEI N° 9.826/1974)
149,04
GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA DE 40%(§ 3º, ART.12, LEI N°15.293/2013)
397,45
TOTAL
1.540,12
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de julho de 2017.
Josbertini Virginio Clementino 
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº205/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o 
art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, 
proporcional aos dias estagiados, a partir da data de concessão de bolsa de estágio até o desligamento dos estagiários relacionados no anexo único desta 
Portaria. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de maio de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETARIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº205/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018 
Nº
NOME
A PARTIR DE ¹
01
Ana Beatriz Gomes Silva
04 de maio de 2018
02
Ana Isabel Costa Buson
04 de maio de 2018
03
Ana Paula Rodrigues Alves
04 de maio de 2018
04
Antônia Jéssica de Brito de Lima
04 de maio de 2018
05
Blenda Vasconcelos Bezerra
04 de maio de 2018
06
Beatriz Machado Burgos Lima
04 de maio de 2018
07
Camila dos Santos Leonardo
04 de maio de 2018
08
Cíntia Paixão Araújo
04 de maio de 2018
09
Dayvid Martins Correia
04 de maio de 2018
10
Débora Evellyn Alves Pires
04 de maio de 2018
11
Diego Nobre da Cunha
04 de maio de 2018
12
Erleandro do Carmo de Oliveira
04 de maio de 2018
13
Felype Carvalho Bazerra
04 de maio de 2018
14
Fernanda Gomes Duarte Cavalcante
04 de maio de 2018
15
Francisco Davi dos Santos Dourado
04 de maio de 2018
16
Francisco Emanuel Oliveira Gomes
04 de maio de 2018
17
Glaucyelen Gomes Leite
04 de maio de 2018
18
Ianca Rabelo Moreira Martins
04 de maio de 2018
19
Jessica Sales Silva
04 de maio de 2018
20
Kylianne Monteiro Sampaio
04 de maio de 2018
21
Leonora Oliveira Leite
04 de maio de 2018
22
Letícia Ferreira Morais
04 de maio de 2018
23
Lorena Eloi Lima dos Santos
04 de maio de 2018
24
Luana Mota Oliveira
04 de maio de 2018
25
Lucas Lemos Freitas
04 de maio de 2018
26
Luiz Francisco Curci Filho
04 de maio de 2018
27
Luiza Ruth Assunção Vasconcelos
04 de maio de 2018
28
Maria Clara Souza Santos
04 de maio de 2018
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018