DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RÔMULO SILVA RODRIGUES, matrículas nºs: 16896411 e 48087019, da função de Coordenador Bolsista, referente às atividades da Bolsa Formação 
do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará; II – Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos retroativos a 08 de dezembro de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0060 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, 
inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES 
Ernesto de Pinho Pessoa Júnior, Sandra Maria de Aguiar Coelho e Geana Barbosa da Silveira, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão 
de Sindicância destinada a apurar os fatos relatados nos processos nºs 8316604/2018, 7978050/2018 e 8553134/2018-VIPROC, referentes a servidora 
TERESA CRISTINA FELIPE ROCHA GOMES, professora, lotada na EEM Deputado Paulo Benevides. Fortaleza/Ce. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0061 /2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209, 
inciso II, da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS 
Margarida Maria Mota e Silvana Maria Porto Sampaio, para sob a presidência da primeira, comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos 
relatados nos processos nºs 5117406/2018 e 7677697/2018-VIPROC, referentes ao servidor FERNANDO BARBOSA PONTES FILHO, professor, lotado 
nesta Secretaria da Educação, sob a área de abrangência da 7ª CREDE – Canindé/Ce. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0101/2019– GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – 
TORNAR SEM EFEITO a Portaria Nº0051/2018 – GAB, datada de 30 de janeiro de 2019, publicada no DOE de 08 de fevereiro de 2019. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0102/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 78, combinado 
com Art. 120, da Lei 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do Inciso I, do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, para a servidora Anna Daisy Soares Benevides, que exerce a função de Agente Administrativo, matricula Nº334171-2, 
lotada na Secretaria da Educação, a importância de R$ 2.000,00(dois mil reais), a conta da dotação de serviço classificada na Nota de Empenho de Nº0251 
e de 3.000,00(três mil reais), dotação para consumo classificada na Nota de Empenho de Nº0250. A aplicação dos Recursos a que se refere esta autorização 
não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após concluído o prazo 
da aplicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0104/ 2019 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos autos do processo nº01630320/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentada pela 2ª Comissão Processante da 
Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 354 e 485, inciso IV e VI, do Código de 
Processo Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº240/2018, instaurado em desfavor da servidora BERENICE DE FATIMA 
TIMBAÚBA BENICIO, matrícula nº 01986317, exercente da função de Assistente de Biblioteconomia, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0474/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2018. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0105/ 2019 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta nos autos do processo nº3632170/2016-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentada pela 2ª Comissão Processante da Procura-
doria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 354 e 485, inciso IV e VI, do Código de Processo 
Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº128/2016, instaurado em desfavor da servidora RAIMUNDA TANIA PINHEIRO 
PEREIRA, matrícula nº 11420214, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, por afigurar-se inepta a Portaria nº 
0818/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de julho de 2016. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de fevereiro de 2019.
 Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0106/ 2019 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta nos autos do processo nº01039257/2018 e 01931540/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentada pela 2ª Comissão 
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 354 e 485, inciso IV e VI, 
do Código de Processo Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº232/2018, instaurado em desfavor do servidor ANTONIO GOMES 
NOGUEIRA NETO, matrícula nº 12170017, ocupante do cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, por afigurar-se inepta a 
Portaria nº 0473/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de março de 2018. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 13 de favereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0107/2019 -GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta nos autos do processo nº 00164996/2018, 00455117/2018 e 02590267/2018-VIPROC, acatando integralmente o Relatório final apresentada pela 2ª 
Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE EXTINGUIR SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 354 e 485, inciso 
IV e VI, do Código de Processo Civil, o PROCESSO ADMINISTRATIVO – DISCIPLINAR Nº63/2018, instaurado em desfavor da servidora FRAN-
CISCA MORORÓ MENEZES, matrícula nº 05421810, exercente da função de Auxiliar de Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional, por afigurar-se inepta a Portaria nº 0135/2018-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de fevereiro de 2018.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2018.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº035  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019