DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
automotores denominados ônibus, micro-ônibus e van para o transporte dos 765 (setecentos e sessenta e cinco) alunos da rede pública estadual de ensino
do Município de Ocara, perfazendo 932 km/dia, ida e volta, totalizando 139.800 (cento e trinta e nove mil e oitocentos) km em 150 dias letivos, firmado
entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situada(o)
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o
Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Educação, Sr. ROGERS VASCONCELOS
MENDES, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a EMPRESA
PREMIUM SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME, com sede na Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Montese, Fortaleza/CE, CEP:
60.416-172, inscrita no CNPJ sob o nº 11.620.814/0001-45, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUIZA ROSA HELENA
DA SILVA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 91002287629 SSP/CE e CPF nº 727.287.443-00, conforme a seguir estipulado: O Secretário da
Educação do Estado do Ceará, Sr. ROGERS VASCONCELOS MENDES, no uso de suas atribuições legais: Considerando a conclusão do processo licitatório
- Pregão Eletrônico n° 2018009, com uma empresa consagrada vencedora da licitação, a empresa CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, referente
a contratação de Serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado do Ceará, contando com
motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, Considerando a
conformidade com a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA, item 14.2 e 14.3. do Contrato n° 38/2018. RESOLVE: CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica rescindido,
a partir de 26 de MAIO de 2018, o Contrato em epígrafe, firmado entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará e a EMPRESA PREMIUM SERVIÇOS
E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA ME. O presente Termo vai lavrado em duas vias de igual teor e forma, devendo o seu extrato ser publicado no Diário
Oficial do Estado. Fortaleza/CE, 03 de maio de 2018. ROGERS VASCONCELOS MENDES - Secretário da Educação SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL /ASJUR
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TERMO DE SUSPENSÃO
PROCESSO Nº7044888/2017
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará, por meio do Secretário da Educação, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III da
Constituição do Estado do Ceará de 1989, quando este menciona a autonomia da Administração em aplicar ao contratado sanções administrativas, considerando
que a conduta da empresa F.A MAGALHÃES CONSTRUTORA LTDA - ME, diante das conclusões extraídas do processo administrativo n° 7044888/2017,
configurou descumprimento ao Contrato nº 06/2017 oriundo do Convite n° 02/2017, RESOLVE: APLICAR à empresa F.A MAGALHÃES CONSTRUTORA
LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.310.280/0001-13, com endereço na Rua Dom Manuel, nº 65, P. Araxa – Fortaleza/Ceará e Rodovia CE – 090, n°
700, Itambé – Caucaia – Ce, a penalidade administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 2 ANOS, prevista no art. 87, inciso III, da Lei 8.666/93. Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Fortaleza, 22 de maio de 2018 Rogers Vasconcelos Mendes - Secretário da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de maio de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
PORTARIA N°017/2018 – A COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 11/2016, de 23 de setembro de 2016, D.O.E. de 28 de setembro de 2016, AUTORIZOU
o servidor RODOLFO SENA DA PENHA, ocupante do cargo de DIRETOR, matrícula nº 3000141-9, deste Centro de Educação a Distância, a viajar à cidade
de JAGUARIBE/CE e ICÓ/CE, no 07 de maio de 2018, que apresentou o CED para Crede de Jaguaribe e Icó e apresentou o SISEDU paras as Secretarias
de Educação dos Municípios que compôem a Crede de Jaguaribe, concedendo-lhe 1/2diária(meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e
sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e
seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Centro
de Educação a Distância do Estado do Ceará. CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/CE, 14 de maio de 2018.
Maria Marcigleide Araújo Soares
COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°018/2018 – A COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 11/2016, de 23 de setembro de 2016, D.O.E. de 28 de setembro de 2016, AUTORIZOU
o servidor RODOLFO SENA DA PENHA, ocupante do cargo de DIRETOR, matrícula nº 3000141-9, deste Centro de Educação a Distância, a viajar à cidade
de ITAREMA/CE, no dia 14 de maio de 2018, para apresentação do SISEDU para as Secretarias de Educação dos Municípios que fazem parte da CREDE 03
de Acaraú, concedendo-lhe 1/2diária(meia), no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e
três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará. CENTRO DE
EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/CE, 14 de maio de 2018.
Maria Marcigleide Araújo Soares
COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°019/2018 – A COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n° 11/2016, de 23 de setembro de 2016, D.O.E. de 28 de setembro de 2016, RESOLVE
AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar à cidade de FORTALEZA/CE, no dia 14 de maio de 2018, a fim de participar
de uma capacitação nas novas funcionalidades do Módulo de Fatura no Sistema de Gestão dos Serviços Terceirizados: o SPG-SISTER, conforme valores
concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO, tudo em conformidade com os preceitos previstos no artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º
e seu § 1º; art. 10, classe II e III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do
Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará.
ORDEM
SERVIDOR
SETOR
CARGO
SÍMBOLO
MATRÍCULA
ASSUNTO
PERÍODO
DESTINO
QUANT.
DE
DIÁRIAS
VALOR
UNIT.
DAS
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
1
LUIZ CARLOS
DE OLIVEIRA
CARMO
COAFI
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO
DNS-2
3000171-0
CAPACITAÇÃO NAS NOVAS
FUNCIONALIDADES DO
MÓDULO DE FATURA NO
SISTEMA DE GESTÃO DOS
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS:
O SPG-SISTER
14/05/18
FORTALEZA
½
R$ 77,10
R$ 38,55
2
FRANCISCA
IMACULADA
DOS SANTOS
SILVA
CEFIN
ORIENTADORA
DE CÉLULA
FINANCEIRA-
CONTÁBIL
DNS-3
3000131-1
CAPACITAÇÃO NAS NOVAS
FUNCIONALIDADES DO
MÓDULO DE FATURA NO
SISTEMA DE GESTÃO DOS
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS:
O SPG-SISTER
14/05/18
FORTALEZA
½
R$ 77,10
R$ 38,55
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/CE, 14 de maio de 2018.
Maria Marcigleide Araújo Soares
COORDENADORA DE APOIO PEDAGÓGICO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018
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