DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE MILAGRES/ CE. OBJETO: O presente Termo 
de Cooperação Técnica tem por objeto: O LICENCIANTE licencia gratuitamente o Sistema SISEDU, de sua titularidade, ao LICENCIADO, para a finalidade 
específica objetivando identificar, através da realização de uma avaliação diagnóstica composta por itens elaborados por professores de matemática e Língua 
Portuguesa, tendo como base a Matriz de Referência e níveis de desempenho do Spaece, e referencial bibliográfico o Boletim Pedagógico do Spaece/Caed, 
possíveis operações mentais utilizados pelos alunos, no momento da avaliação externa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: às disposições contidas na Lei nº 
8.666/93 e suas alterações subsequentes, a Lei Federal nº 9.610, de 19/02/1998, com o PROCESSO Nº 3416538/2018. VIGÊNCIA:  O presente TERMO 
vigorará até 31/12/2020, a contar da assinatura do mesmo. FORO: elegem o foro da Comarca de Sobral para dirimir eventuais divergências, renunciando a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA ASSINATURA: Sobral/CE, 08 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS : Rodolfo Sena da Penha -Diretor 
do Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará e a Secretária de Educação do Município de Milagres/CE, a Sra. Francisca Glaucineide S. Gonzaga. 
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/CE, 08 de maio de 2018.
Dayelle Kelly Coelho Rodrigues
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE/CE. OBJETO: O presente Termo 
de Cooperação Técnica tem por objeto: O LICENCIANTE licencia gratuitamente o Sistema SISEDU, de sua titularidade, ao LICENCIADO, para a finalidade 
específica objetivando identificar, através da realização de uma avaliação diagnóstica composta por itens elaborados por professores de matemática e Língua 
Portuguesa, tendo como base a Matriz de Referência e níveis de desempenho do Spaece, e referencial bibliográfico o Boletim Pedagógico do Spaece/Caed, 
possíveis operações mentais utilizados pelos alunos, no momento da avaliação externa. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: às disposições contidas na Lei nº 
8.666/93 e suas alterações subsequentes, a Lei Federal nº 9.610, de 19/02/1998, com o PROCESSO Nº 3418166/2018. VIGÊNCIA:  O presente TERMO 
vigorará até 31/12/2020, a contar da assinatura do mesmo. FORO: elegem o foro da Comarca de Sobral para dirimir eventuais divergências, renunciando a 
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA ASSINATURA: Sobral/CE, 08 de maio de 2018. SIGNATÁRIOS : Rodolfo Sena da Penha -Diretor 
do Centro de Educação a Distância do Estado do Ceará e a Secretária de Educação do Município de Penaforte/CE, a Sra. Maria das Graças Pereira Matias. 
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Sobral/CE, 08 de maio de 2018.
Dayelle Kelly Coelho Rodrigues
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA Nº45/2008 A SECRETARIA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora  MARIA RUBENISIA 
DE ALMEIDA ARAUJO, ocupante do cargo de ASSESSORA ESPECIAL, matrícula nº 3000551-1, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de SENADOR 
POMPEU, PEDRA BRANCA E SOLONOPOLE, no período de 14 A 16/05/2018, a fim de FOMENTAR O COMPOD NOS MUNICIPIOS, concedendo-lhe 
2,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), totalizando R$ 192,75 (CENTO E NOVENTA E DOIS 
REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária.  SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE 
DROGAS, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Tamara Paiva de Lima 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº46/2018 A SECRETARIA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CLEONEIDE VIEIRA 
FELIX, ocupante do cargo de ORIENTADORA DE CELULA, matrícula nº 3000191-5, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de APUIARES, SENADOR 
POMPEU, PEDRA BRANCA E SOLONOPOLE, no dia 08/05 E DE 14 A 16 DE MAIO DE 2018, a fim de FORTALECER O COMPOD, concedendo-lhe 
3,00 diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), totalizando R$ 231,30 (DUZENTOS E TRINTA E HUM 
REAIS E TRINTA CENTAVOSI), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária DESTA SECRETARIA . SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS 
SOBRE DROGAS, em Fortaleza, 14 de maio de 2018. 
Tamara Paiva de Lima 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº47/2018 A SECRETARIA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIDIANE NOGUEIRA 
REBOUÇAS, ocupante do cargo de COORDENADORA, matrícula nº 3000311-X, desta SECRETARIA, a viajar às cidades de JUAZEIRO DO NORTE, 
JAGUARUANA, ITAREMA ICAPUI E IGUATU, no período de 09 A 11/05/2018 E NOS DIAS 14, 17, 18 22, 23 E 24/05/2018, a fim de ARTICULAR 
AÇÕES DE INAUGURAÇÃO DO CRD DE JUAZEIRO, PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO COSEMS, VISITAS A COMUNIDADES INDÍGENAS 
DO CIPOD, concedendo-lhe 6,5 diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS ACRESCIMO DE 25%), 
totalizando R$ 545,48 MAIS PASSAGEM AEREA NO TRECHO JDO/FOR NO VALOR DE 643,67 (PERFAZENDO O TOTAL R$1.189,15), HUM MIL 
CENTO E OITENTA E NOVE REAIS E QUINZE CENTAVOS de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária DESTA SECRETARIA . SECRETARIA 
ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, em Fortaleza, 14 de maio de 2018. 
Tamara Paiva de Lima 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº48/2018 A SECRETARIA EXECUTIVA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ALESSANDRA 
PIMENTEL DE SOUSA, ocupante do cargo de COORDENADORA, matrícula nº 3000211-3, desta SECRETARIA, a viajar à cidade de JUAZEIRO DO 
NORTE, no período de 10 A 11/05/2018, a fim de PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DO CRD CARIRI, concedendo-lhe 1,5 diária e meia, no valor 
unitário de R$ 77,10 (SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS ACRESCIMO DE 20%), totalizando R$ 138,78 CENTO E TRINTA E OITO REAIS 
E TRINTA CENTAVOS MAIS PASSAGEM AEREA NO TRECHO JDO/FOR NO VALOR (PERFAZENDO UN TOTAL DE R$782,45), SETENCOS E 
OITENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária DESTA SECRETARIA . SECRETARIA 
ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS, em Fortaleza, 14 de maio de 2018.
Tamara Paiva de Lima 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0513273/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ANA EDITE FERREIRA 
SANTIAGO, CPF 26497123334, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, classe 4ª, nível/referência E, Grupo 
Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 10357616, lotada na Secretaria da Fazenda, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 24/01/2018, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº098  | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018