DOE 28/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº125/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ
DE OLIVEIRA SILVA, que exerce a função de Coordenador de Administração Fazendária - DNS-2, matrícula nº 105856.1.9, lotado na Corregedoria -
COSEF, desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 6 a 9 de junho do corrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de
Trabalho 18 - Corregedores das Secretarias Estaduais, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias
e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$397,43 (trezentos e noventa
e sete reais e quarenta e três centavos), no valor total de R$ 1.059,80 (um mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no
valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA,
no valor de R$ 908,97 (novecentos e oito reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.158,02 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e
dois centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em
Fortaleza, 17 de maio de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº126/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CIRO NOGUEIRA
COELHO ROCHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 4.B, matrícula nº 497741.1.7, lotado na Corregedoria - COSEF,
desta secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período de 6 a 9 de junho do corrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 18 -
Corregedores das Secretarias Estaduais, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor
unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60%, no valor de R$349,63 (trezentos e quarenta e nove reais e
sessenta e três centavos), no valor total de R$ 932,34 (novecentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor
de R$ 908,97 (novecentos e oito reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 2.007,80 (dois mil, sete reais e oitenta centavos ), de acordo com
o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 17 de maio de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº127/2018 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MATHEUS CIRIACO
CERQUEIRA CUNHA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual - 4.B, matrícula nº 497666.1.0, lotado na
Coordenadoria Administrativa e de Tecnologia da Informaçãa - CAT, desta secretaria, a viajar à cidade de SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no período de
22 a 24 de maio do corrente ano, a fim de participar de reunião técnica do Projeto Módulos Fiscais Eletrônicos, junto a empresa COMPSIS, concedendo-lhe
2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 30%, no valor de R$124,87
(cento e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos), no valor total de R$ 541,09 (quinhentos e quarenta e um reais e nove centavos), mais 01 (uma) ajuda
de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/
FORTALEZA, no valor de R$ 1.192,55 (um mil, cento e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 1.900,13 (um mil,
novecentos reais e treze centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA
DA FAZENDA, em Fortaleza, 18 de maio de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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ATO DECLARATÓRIO Nº01/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do
processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seus respectivos CGFs, AIDFs e notas
fiscais extraviadas; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que sendo consi-
deradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de aproveita-
mento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos Fiscais e
Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE
EXECUÇÃO, em Crato, 15 de maio de 2018.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE Nº01/2018, DE 15 DE MAIO DE 2018
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
ALTERNATIVOS
5924462/2016
06379.918-6
BPR D 11226 A 11238
15690/2013
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
ALTERNATIVOS
5924462/2016
06379.918-6
BPR D 20577 A 20600, 26251 A 26300,29797
05722/2014
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
ALTERNATIVOS
5924462/2016
06379.918-6
BPR D 42293 A 42300, 42663 A 42700, 42717 A
42731, 43389 A 43400, 43638 A 43700, 43942 A
43950, 43973, 44167 A 44200, 44204 A 44250,
44532 A 44550, 44621 A 44700, 44788A 45000
00591/2015
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
ALTERNATIVOS
5924462/2016
06379.918-6
46551 A 46567, 47051 A 47123,47151 A 47175,50901
A 50950, 51351 A 51366, 55584 A 55587, 59650
14856/2015
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
ALTERNATIVOS
5924462/2016
06379.918-6
BPR D 60351, 63511 A 63519, 64301, 65751
00307/2016
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ATO DECLARATÓRIO Nº15/2018
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTARIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto
no art. 22, instrucao Normativa N.033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, não
atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 32, 34 e 35/2018 (publicado no D.O.E. de 12 DE ABRIL DE 2018).
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os
documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Crato, 15 de abril de 2018.
Daniel Pereira da Cunha
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº15/2018, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE
TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 32, 34 E 35/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.360127-3
C ANTONIO DE SOUSA LIMA ME
02
06.390229-0
ALINE SILVA BEZERRA ME
97
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº098 | FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2018
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