DOE 23/05/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO III A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.563 DE 22 DE MAIO DE 2018
CRÉDITO ESPECIAL - DIRETAS
 
Secretaria: 
22000000 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
 
Órgão: 
22100050 
CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
22100050 
CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
12.363.058 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NOS NÍVEIS: FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA, TÉCNICO E TECNOLÓGICO
 
Iniciativa: 
058.1.09 Ampliação da oferta de Educação à Distância.
 
Ação: 
34335 Reforma e Ampliação do Centro de Educação a Distância
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
290.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
290.000,00
 
Total do Órgão: 
290.000,00
 
Total da Secretaria: 
290.000,00
 
Secretaria: 
47000000 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 
Órgão: 
47000000 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47100001 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.084 
GESTÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
 
Iniciativa: 
084.1.01 Apoio à implementação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e seus mecanismos de gestão no
 
Estado.
 
Ação: 
34337 Aquisição de Equipamentos para a Implementação de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN e seus
 
Mecanismos de Gestão do Estado
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
282.82 
1 
68.185,31
 
Total da Unidade Orçamentária: 
68.185,31
 
Unid. Orçamentária: 
47100003 
OCUPAÇÃO, TRABALHO E RENDA
 
Função.Subfunção.Programa: 
11.334.078 
INCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO DO TRABALHADOR
 
Iniciativa: 
078.1.03 Ampliação das oportunidades de qualificação profissional às pessoas socialmente vulneráveis.
 
Ação: 
31101 Construção, reforma e aquisição de equipamentos para melhoria de instalações físicas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
99.800,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
99.800,00
 
Total do Órgão: 
167.985,31
 
Total da Secretaria: 
167.985,31
 
Secretaria: 
51000000 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
 
Órgão: 
51000000 
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA
 
Unid. Orçamentária: 
51100002 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.608.034 
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DA PESCA E AQUICULTURA
 
Iniciativa: 
034.1.01 Apoio e implantação de projetos de pesca marinha e continental.
 
Ação: 
34332 Realização de Investimentos em Projetos de Pesca Marinha e Continental
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
170.750,00
 
Iniciativa: 
034.1.02 Apoio e implantação de projetos de aquicultura marinha e continental.
 
Ação: 
34331 Realização de Investimentos em Projetos de Aquicultura Marinha e Continental
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
64.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
20.608.035 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AGRONEGÓCIO
 
Iniciativa: 
035.1.02 Apoio à formação de reserva alimentar estratégIca para a pecuária.
 
Ação: 
34333 Realização de Investimentos em Projetos de Palma Forrageira
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
13.500,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
248.250,00
 
Total do Órgão: 
248.250,00
 
Total da Secretaria: 
248.250,00
 
Secretaria: 
55000000 
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
 
Órgão: 
55000000 
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
 
Unid. Orçamentária: 
55100001 
SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.301.085 
PROTEÇÃO CONTRA O USO PREJUDICIAL DE DROGAS
 
Iniciativa: 
085.1.01 Ampliação da oferta de serviços no âmbito das drogas.
 
Ação: 
34334 Apoio a Implantação de Melhorias de Infraestrutura das Salas dos Conselhos Tutelares
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
101.00 
0 
900.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
900.000,00
 
Total do Órgão: 
900.000,00
 
Total da Secretaria: 
900.000,00
 
Secretaria: 
56000000 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
Órgão: 
56000000 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
 
Unid. Orçamentária: 
56100001 
GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
23.781.042 
FORTALECIMENTO DO SETOR DE SERVIÇOS
 
Iniciativa: 
042.1.03 Atração de empreendimentos no setor de serviços.
 
Ação: 
34338 Atração para Implantação do HUB aéreo
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
12.841.500,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
12.841.500,00
 
Total do Órgão: 
12.841.500,00
 
Total da Secretaria: 
12.841.500,00
 
Total do Movimento: 
14.447.735,31
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART. 1º DA LEI Nº16.563 DE 22 DE MAIO DE 2018
CRÉDITO ESPECIAL - INDIRETAS
 
Secretaria: 
47000000 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
 
Órgão: 
47200002 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
47200002 
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
Função.Subfunção.Programa: 
08.241.072 
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
 
Iniciativa: 
072.1.03 Apoio a entidades sociais na prestação do atendimento a pessoas em situação de risco pessoal e social.
 
Ação: 
34336 Aquisição de Equipamentos para o Atendimento a Pessoas em Situação de Risco Pessoal e Social
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
212.000,00
 
INVESTIMENTOS 
282.83 
1 
390.272,00
 
Iniciativa: 
072.1.06 Assessoramento técnico às equipes municipais na execução de serviços projetos, programas e benefícios da
 
Proteção Social Especial.
 
Ação: 
34339 Fortalecimento das Ações da Proteção Social Especial
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
226.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
828.272,00
 
Total do Órgão: 
828.272,00
 
Total da Secretaria: 
828.272,00
 
Total do Movimento: 
828.272,00
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ARISTÓTELES COELHO 
CORREIA, Coordenador da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança, a viajar a Las Vegas-NV – Estados Unidos, no período de 10 à 16/06/2018, 
com a finalidade de participar do Encontro Mundial de Usuários da HEXAGON, conforme SPU Nº 3179064/2018, concedendo-lhe 6 (seis) diárias e meia, 
no valor de R$ 1.497,68 (hum mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), mais  ajuda de custo no valor total de R$ 1.497,68 (hum 
mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 11.232,60 (onze mil, duzentos e trinta e dois reais e sessenta 
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº095  | FORTALEZA, 23 DE MAIO DE 2018