DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. 
VALOR GLOBAL: R$  626.520,00 (seiscentos e vinte seis mil, quinhentos 
e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos: MAPP 1800 Programa 23 PA 18828 Fonte 82 Elemento 
de Despesa 449052 MAPP 1800 Programa 23 PA 18830 Fonte 82 Elemento 
de Despesa 449052 22100022.12.362.023.18830.01.449052.28282.1 22100
022.12.362.023.18830.02.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.03.4
49052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.04.449052.28282.1 22100022.
12.362.023.18830.05.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.06.4490
52.28282.1 22100022.12.362.023.18830.07.449052.28282.1 22100022.12.3
62.023.18830.08.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.09.449052.2
8282.1 22100022.12.362.023.18830.10.449052.28282.1 22100022.12.362.0
23.18830.11.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.12.449052.2828
2.1 22100022.12.362.023.18830.13.449052.28282.1 22100022.12.362.023.1
8830.14.449052.28282.1. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2019 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
-Contratante , DAMIÃO BATISTA DO NASCIMENTO - Representante 
Empresa - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. Erison Marques da Rocha, 2. 
Francisco Gustavo de Oliveira Gomes. Fortaleza 14 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº1076897/2019
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDÍGENA TABAJARA 
CARLOS LEVY, inscrita no CNPJ/MF : 07.954.514/0271-63 - CREDE 
15 - Quiterianópolis/CE , neste ato representada por seu ( sua) Diretor ( 
a) Geral, Sr.(a) Ana Fabrícia Lira de Araújo CONTRATADA: POSTO 
IRMÃOS LEITÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob N º : 01.699.009/0002-
86, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) João Machado Neto. OBJETO: O 
presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de RECARGA GÁS DE 
COZINHA 13 KG PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em 
favor da ESCOLA INDÍGENA TABAJARA CARLOS LEVY pertencente à 
jurisdição da CREDE 15 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as dispo-
sições da art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas 
alterações, com fundamen to na Cotação Eletrônica nº 2019/00754 e Termo 
de Participação 2019/0001, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 
21 de setembro de 2006 FORO: Quiterianópolis/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 
240 ( Duzentos e quarenta ) dias após a publicação no D.O.E. PRAZO DE 
ENTREGA O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente 
Contrato, será efetuado no período de 05 ( Cinco ) dias, após a assinatura 
da Ordem de Compra.. VALOR GLOBAL: R$ 634,41 (Seiscentos e trinta e 
quatro reais e quarenta e um centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.36
2.023.22631.13.33903000.10000.0.30.00 - 5283 MAPP: 2209052015. DATA 
DA ASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Ana Fabrícia 
Lira de Araújo - CONTRATANTE, João Machado Neto - CONTRATADA 
e TESTEMUNHAS: 01 - Lívia Maria Soares Melo, 02 - Aurenir Pereira de 
Oliveira. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº01310490/2019 - LOTE 3/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23078669 - EEMTI MARIA THOMÁSIA 
- CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): FELIPE ALENCAR DA 
SILVA - CPF: 01385665343 - MATRÍCULA: 22200175921012 - CARGO: 
PROF CTPD BACHAREL - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPO-
RARIA - JUSTIFICATIVA: COORDENADOR DO CENTRO DE MULTI-
MEIOS - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 
- CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 
04/02/2019 a 07/02/2019 - VALOR MENSAL: R$ 138,97 - OBSERVAÇÃO: 
6 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 08/02/2019;, 
resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Deter-
minado de Professores, publicado no DOE de 08/02/2019 - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações 
regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 
da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O 
presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos contratos cons-
tantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade com as condições 
expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor referente à alteração da 
carga horária consta nos valores hora-aula e mensal expressos neste termo. 
- VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes aditivos correspondem aos 
períodos constantes no presente termo. - RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do Contrato Original - SIGNATÁRIOS: 
O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 23078669 - EEMTI MARIA 
THOMÁSIA e os Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em 14 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº01286891/2019 - LOTE 2/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secre-
taria da Educação / ESCOLA: 23069988 - EEFM SÃO FRANCISCO DE 
ASSIS – BOM JARDIM - CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): 
DANIELE DA SILVA PINHEIRO - CPF: 00292070373 - MATRÍCULA: 
22200176016615 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-
-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profis-
sional - CRITÉRIO: APROVADO NA SELEÇÃO 2016 - TURNO: T - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 
- PERÍODO: 04/02/2019 a 04/02/2019 - VALOR MENSAL: R$ 138,97 - 
OBSERVAÇÃO: 13 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E 
de 08/02/2019;FRANCISCA VERONICA DE BRITO HOLANDA - CPF: 
46144064320 - MATRÍCULA: 22200176016119 - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFI-
CATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: 
T N - CH SEMANAL: 13 - CH MENSAL: 65 - VALOR HORA-AULA: 
R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 04/02/2019 - VALOR MENSAL: 
R$ 903,30 - OBSERVAÇÃO: 33 Horas/Aulas de Contrato Início publicado 
no D.O.E de 08/02/2019;JETTE MARIA RAMOS - CPF: 44758944334 - 
MATRÍCULA: 22200176016216 - CARGO: PROF CTPD LIC PLENA 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: M - CH 
SEMANAL: 3 - CH MENSAL: 15 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 
- PERÍODO: 04/02/2019 a 04/02/2019 - VALOR MENSAL: R$ 208,45 - 
OBSERVAÇÃO: 18 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E 
de 08/02/2019;NERISNALDO LUIZ DA SILVA - CPF: 01512015369 - 
MATRÍCULA: 22200176016518 - CARGO: PROF CTPD BACHAREL 
- TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: 
Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, ARTIGO 4 - TURNO: T - CH 
SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 
- PERÍODO: 04/02/2019 a 04/02/2019 - VALOR MENSAL: R$ 138,97 - 
OBSERVAÇÃO: 15 Horas/Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E 
de 08/02/2019;, resolvem firmar o presente termo aditivo aos Contratos Por 
Tempo Determinado de Professores, publicado no DOE de 08/02/2019 - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, 
e alterações regulamentadas na Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou 
o artigo 154 da Constituição do Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - 
OBJETO: O presente aditivo tem por objetivo reduzir a carga horária dos 
contratos constantes na relação anexa ao Acordo Inicial, de conformidade 
com as condições expressas no anexo I deste termo. - VALOR: O valor 
referente à alteração da carga horária consta nos valores hora-aula e mensal 
expressos neste termo. - VIGÊNCIA: O prazo de vigência dos presentes 
aditivos correspondem aos períodos constantes no presente termo. - RATI-
FICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Original - SIGNATÁRIOS: O(A) DIRETOR(A) ESCOLAR da Unidade 
23069988 - EEFM SÃO FRANCISCO DE ASSIS – BOM JARDIM e os 
Professores constantes neste extrato. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em 14 de fevereiro de 2019.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS 
DE PROFESSORES - SEFOR 3 - FORTALEZA
PROCESSO Nº01296170/2019 - LOTE 1/2019
ADITIVO
TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS DE PROFESSORES POR TEMPO 
DETERMINADO - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da 
Secretaria da Educação / ESCOLA: 23225360 - EEFM SANTO AMARO - 
CONTRATADOS: o(s) PROFESSOR(ES): GLICIA MARIA SANTIAGO 
BEZERRA - CPF: 66746302334 - MATRÍCULA: 22200176008116 - 
CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 04/02/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 138,97 - OBSERVAÇÃO: 36 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 08/02/2019;MARIA DO SOCORRO BATISTA 
ALENCAR MOURA - CPF: 31435289315 - MATRÍCULA: 22200176007411 
- CARGO: PROF CTPD LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: 
DEFINITIVO - JUSTIFICATIVA: Ausência de Profissional - CRITÉRIO: §1º, 
ARTIGO 4 - TURNO: M - CH SEMANAL: 2 - CH MENSAL: 10 - VALOR 
HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 04/02/2019 - VALOR 
MENSAL: R$ 138,97 - OBSERVAÇÃO: 22 Horas/Aulas de Contrato Início 
publicado no D.O.E de 08/02/2019;MARIA MERCES DOS SANTOS - CPF: 
47268093349 - MATRÍCULA: 2220017600661X - CARGO: PROF CTPD 
LIC PLENA - TIPO: HORA-AULA - MOTIVO: TEMPORARIA - JUSTIFI-
CATIVA: Afastamento p/ exercer Cargo Núcleo Gestor Escola - CRITÉRIO: 
§1º, ARTIGO 4 - TURNO: T N M - CH SEMANAL: 22 - CH MENSAL: 
110 - VALOR HORA-AULA: R$ 13,89690 - PERÍODO: 04/02/2019 a 
04/02/2019 - VALOR MENSAL: R$ 1528,66 - OBSERVAÇÃO: 39 Horas/
Aulas de Contrato Início publicado no D.O.E de 08/02/2019;, resolvem firmar 
o presente termo aditivo aos Contratos Por Tempo Determinado de Profes-
sores, publicado no DOE de 08/02/2019 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei complementar nº 22, de 24 julho de 2000, e alterações regulamentadas na 
Lei nº 173 de 03/08/2017, que regulamentou o artigo 154 da Constituição do 
Estado do Ceará - FORO: Fortaleza/CE - OBJETO: O presente aditivo tem por 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº035  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019