DOE 18/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº014/2019 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 021/2015, datada de 28/01/2015 e publicada no Diário 
Oficial de 10/02/2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, ocupante 
do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA PROTEÇÃO SOCIAL, matrícula nº 300495-1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no 
período de 12 a 14.02.2019, a fim de participar da Reunião do Fórum Nacional de Secretários(as) de Estado da Assistência Social - FONSEAS e da 169ª 
Reunião Ordinária da Comissão Intergestora Tripartite - CIT, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis 
reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60% (Sessenta por cento), no valor total de R$ 946,24 (Novecentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro 
centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho 
Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.962,50 (Hum mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.145,30 
(Três mil cento e quarenta e cinco reais e trinta centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 8 de 
fevereiro de 2019.
José Albery Dias Júnior
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº018/2019 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de 
desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea a, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe - do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Convênio CRIANÇA 
FELIZ. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 4 de fevereiro de 2019.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº018/2019, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
SILVANA DE MATOS BRITO 
SIMÕES - 300300-1-X
Agente Social
V
05.02.2019
Russas
Capacitação de Apoio Técnico ao município 
e validação da capacitação do CDC
1/2
61,33
30,67
JOSÉ HAROLDO MAIA - 300252-1-0
Motorista
V
05.02.2019
Russas
Conduzir técnicos do Programa 
Criança Feliz ao município
1/2
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
61,34
  
  
  
  
  
  
  
  
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº014/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor FRANCISCO WILLIANS MAGALHÃES MENEZES, que exerce a função de Auxiliar de Perfuração, matrícula nº 7901051-0, 
desta Autarquia, a viajar às cidades de Solonopoles, Deputado Irapuan Pinheiro, nos dias 05 a 23, 25/02/2019 a fim de auxiliar serviço de estudo geofísico 
dos poços, concedendo-lhe 19,0 diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 1.165,27 (um mil, cento e 
sessenta e cinco reais e vinte e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁU-
LICAS – SOHIDRA, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº015/2019 - O SUPERINTENDENTE DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar fiscalização 
em obras de teste de vazão; realizar estudos geofísico para locação de poços, concedendo-lhes  diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra. SUPERIN-
TENDÊCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2019, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019      
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Helvécio de Freitas Moura
Geólogo
IV
11 a 15, 18 a 22, 25 a 28/02/2019
Palmácia
12,5
64,83
 
810,37
Galdino Gondim Lins dos Santos
Fiscal de Construção
V
11 a 28/02/2019
Tabuleiro do Norte
18,5
61,33
 
1.134,60
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
1.944,97
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550C BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA, CEP: 60.824-140, FORTALEZA-CE CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, 752, BAIRRO: 
VILA MANOEL SATIRO, CEP: 60.410-410, FORTALEZA - CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para a prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de 
Conservação e Guarda dos Açudes, Apoio Técnico e Administrativo para o TRECHO V do Eixão das Águas da gestão COGERH, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Termo de Referência às fls. 57/70. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa 
de Licitação nº 001/2019, o Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso XV, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, 
inciso XV, a proposta do contratado às fls. 19/20, a análise de contratação de serviços terceirizados mediante dispensa de licitação da COGEP/SEPLAG às 
fls. 71/73, bem como tudo o que consta no Processo Administrativo nº 6205031/2018, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição. 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 453.664,38 (quatrocentos 
e cinquenta e três mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos) pagos em recursos próprios – Fonte 70. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes de recursos próprios – Fonte 70.. DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denílson Marcelino Fidélis/CONTRATANTE e Anália Bueno de Melo/CONTRATADO.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº035  | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019