DOE 15/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 15 de março de 2019  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº052 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 17,04
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7614579/2017, RESOLVE 
TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 09 de agosto de 2017 e publicado 
no Diário Oficial do Estado de 16 de agosto de 2017, que AUTORIZOU O 
AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, 
pelo prazo de 02(DOIS) anos, da servidora MARCIA FLORENCIO DE 
SOUSA, que ocupa o cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula 
nº 139350-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de março de 2019.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ 
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 
04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) RICARDO 
MARTINS FREITAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, simbolo DNS-3 
lotado(a) no(a) DIRETORIA MÉDICO-ASSISTENCIAL (DIMED-HM), 
integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a 
partir de 04 de Fevereiro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 
18 de fevereiro de 2019. 
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 
de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANA CRISTINA 
FEIJO DA SILVA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, 
de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo DAS-1 
lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO DA REDE 
DE UNIDADES DE SAÚDE, integrante da Estrutura Organizacional do(a) 
SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Fevereiro de 2019. SECRE-
TARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de março de 2019. 
 Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 
de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) ANDREA MARIA 
RAMALHO CASTRO E SILVA, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, 
simbolo DAS-1 lotado(a) no(a) NÚCLEO DE FITOTERÁPICOS, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 
11 de Março de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de 
março de 2019. 
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das 
atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 
32.566 de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 
de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) RAIMUNDO 
FARIAS MARTINS AMORIM, para exercer o cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, simbolo 
DAS-1 lotado(a) no(a) SUPERINTENDÊNCIA DE APOIO À GESTÃO 
DA REDE DE UNIDADES DE SAÚDE, integrante da Estrutura Organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de 01 de Fevereiro de 2019. 
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 08 de março de 2019. 
Marcos Antonio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº238/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que 
lhe confere a Portaria nº 090/2019, datada de 01 de fevereiro de 2019, publicada 
no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, CONSIDERANDO 
o que consta do Processo n.º 01191815/2019 do VIPROC, RESOLVE com 
fundamento nos arts. 1º e 2º do Decreto n.º 18.622 de 20.05.87, DISPENSAR 
DO PONTO, a servidora FRANCISCA VILMA DE OLIVEIRA, que ocupa 
o cargo de Nutricionista, matricula n.º 496329-1-6, lotada nesta Secretaria 
da Saúde, com exercício funcional na Coordenadoria de Políticas e Atenção 
à Saúde, junto ao Núcleo de Atenção Primária, que participará da OFICINA 
DO NOVO SISTEMA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE, 
que realizar-se-á em Brasília/DF no dia 13 de março de 2019, devendo a 
servidora comprovar para tanto, com documentação hábil, perante o Núcleo 
de Cadastro, Pagamento e Benefícios, a sua efetiva participação nesse evento 
para que a ausência ocorrida seja abonada.  SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  07 de março de 2019. 
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/239 -    A empresa ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL 
LTDA estabelecida na Rua São Clemente, 360, CEP: 22260-006, Rio de 
Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 42.498.733/0001-48, foi notificada por 
inadimplência em 07/11/2018, referente ao Empenho nº 29875 que trata do 
fornecimento de envelopes de compressa. O NAI/SRU alega que a empresa 
realizou entregas fracionadas do material, mas que, ainda estariam pendentes 
a entrega de 900 envelopes (no valor de R$ 270,00). A empresa alega que a 
entrega já teria sido realizada, porém, o NAI/SRU alega que a entrega total 
do empenho não foi realizada, pois a Nota Fiscal 3659 foi assinada em dupli-
cidade no dia 24/01/2018 por engano, uma vez que tratava-se da entrega de 
reposições de avarias da nota 3543, conforme o disposto no despacho de fls. 
19 (frente e verso). A inexecução do contrato, por atraso no fornecimento, 
enquadra-se ao disposto no art. 86 da Lei Federal N°8.666/93, que poderá 
ensejar rescisão contratual e aplicação da sanção, conforme o previsto no 
art. 78 e 87 do mesmo diploma legal. Considerando que a inadimplência da 
empresa resultaria em multa no valor de apenas R$ 472,00 (quatrocentos 
e setenta e dois reais), é que sugerimos ao Sr. Secretário a aplicação da 
sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ORTOM INDÚSTRIA TÊXTIL 
LTDA, estabelecida no endereço supra, conforme estabelecido na minuta do 
contrato e no inciso I, art. 87, da Lei n° 8.666/93, devendo ser publicado no 
Diário Oficial do Ceará. À Senhora Coordenadora da COJUR/SESA, com 
recomendação de remessa ao Sr. Secretário, para decisão.  SECRETARIA 
DA SAÚDE, em Fortaleza, 07 de março de 2019.
João Marcos Maia 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/240 - A empresa VERSÁTIL COMÉRCIO E 
SERVIÇOS LTDA - EPP estabelecida na Rua Oregon, nº 135, Bairro Itaperi, 
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 17.612.939/0001-00, foi notificada 
por inadimplência em 09/10/2018 referente à inadimplência do Empenho 
nº 28893 que trata do fornecimento de contentores infectantes e comerciais 
360lts. Decorrido o prazo de defesa, a empresa solicitou prorrogação do prazo 
de entrega até o dia 31/10/2018, prazo este não cumprido. Foi notificada 
novamente em 21/11/2018, não se manifestando, restando-se silente. Instado 
ao pronunciamento, o HGCC informa que a entrega não foi realizada e que